1 DE JULHO DE 1998 3049

E quem não se recorda, quanto à isenção na função pública, da promessa solene do Primeiro-Ministro, feita em debate televisivo, de nem mais uma colocação sem concurso? Era, para o Primeiro-Ministro, na altura, uma questão de palavra de honra. Hoje, a palavra de honra, virou palavra de ordem. E a ordem é: concursos, nem pensar; nomeações sem concurso, todas, rapidamente e em força; servir as clientelas socialistas, já, antes que seja tarde e o poder se perca. E, neste domínio, o regabofe nacional instalado, à política do «vale tudo», um partido a comportar-se como dono do País e proprietário do Estado. Sem honra e sem vergonha!

Aplausos do PSD.

O estilo é o homem, ou, como dizia Ortega y Gasset, o homem é sempre o homem mais as suas circunstâncias.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Muito profundo!

O Orador: - As circunstâncias de estar na oposição, há três anos atrás, impunham que o Engenheiro António Guterres prometesse tudo isto antes dal eleições. Era essencial para conquistar votos a chegar ao Governo. Hoje, bem instalado no poder a cada vez mais deslumbrado com o mesmo, as circunstâncias reclamam que não faça nada do que disse antes e que fará tudo ao contrário do que prometeu, para tentar manter-se no poder.
Hoje, as circunstâncias sugerem que faça festa, só festa e sempre festa. O Primeiro-Ministro faz festa com a obra que herdou e que tanto criticou. Faz festa com a Expo, que contestou. Faz festa com a nova ponte, de que discordou. Faz festa com o betão, que hoje adora e que, antes, tanto ridicularizou. E o Governo sempre em festa!

Aplausos do PSD.

Em tudo quanto não prometeu - continuar as obras a os projectos que vinham de trás -, este Governo cumpriu, continuou, acabou e inaugurou. Nalguns casos, até chegou mesmo a adiar para levar a obra do passado até ao próximo ano, mais perto das eleições. Em tudo quanto prometeu ser diferente, original e inovador - e com isso ganhou as eleições -, este Governo falhou. Não cumpriu, não honrou a palavra, não satisfez os compromissos assumidos.
Na feliz expressão de um comentador, ainda recentemente publicada, este Governo trabalha o máximo para fazer e mudar o mínimo. E este, por isso, o estado do Governo a do Primeiro-Ministro que temos.
O Primeiro-Ministro, igual a si próprio, cumpre bem a máxima de Frei Tomás: «olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço». O que eu, digo não é para fazer, o que eu faço não é para dizer. E assim que se comporta o Primeiro-Ministro, na convicção de que o País, anestesiado e distraído, tudo esquece e tudo perdoa. É este o retrato que temos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Belo conceito do País!

O Orador: - Por isso, o País sofre hoje, e sofrerá ainda mais no futuro, as consequências desta política de laxismo, de adiamento e de falta de governação.
Na aparência, o País vai andando e aguentando. Como não há Governo, o País vive anestesiado, em autogestão, ,a deleitar-se com a festa que todos os dias lhe entra pela casa dentro. Na realidade, quando a festa terminar - e é já em Setembro - e a anestesia deixar de ter efeito, os portugueses perceberão ainda melhor esta triste conclusão: foi bom enquanto durou, a festa «encheu o olho» mas não resolveu problema nenhum. A anestesia até aliviou um pouco a dor, mas não curou a doença. Os problemas que existiam mantêm-se ou agravam-se.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador:. - Como a Europa vai bem de economia, o País vai gozando o que tem nos bolsos, a pensar no dia de hoje e a adiar os problemas de amanha. Até ao dia em que a situação na Europa piorar...
Como as privatizações duo chorudas receitas ao Estado, que são utilizadas de forma inadequada, o Estado esta mail rico a as finanças públicas estão folgadas, mas os portugueses não sentem o aumento do seu poder de compra e a melhoria do seu orçamento familiar.

J5 agora, a por falar de privatizações, ha uma questão muito séria a muito sensível que aqui quem colocar ao Sr. Primeiro-Ministro e a qual o Sr. Primeiro-Ministro deve ter a oportunidade, a julgo que obrigação, de esclarecer até ao final do debate de hoje.
Vieram a público, nos últimos dias, noticias segundo as quais o Governo utilizou receitas das privatizações para cobrir despesas correntes e, dessa forma, facilitar a redução do défice orçamental para Portugal chegar à moeda única. Nós até podemos aceitar que o Governo diga que essa operação era indispensável para chegar a moeda única. É preciso é que o diga, porque todos nós, portugueses, queremos chegar à moeda única. Se é assim, então, o Governo que o assuma de uma forma clara a transparente, porque esta matéria está regulada na lei e, sobretudo, na Constituição e se é um objectivo nacional, nós cá estaremos para dar, obviamente, a nossa ajuda e o nosso apoio.
Agora, o que o Governo não pode é esconder, fazer de conta que usou uma habilidade para tentar enganar alguém, porque isso pode ter consequências graves na imagem de seriedade a de credibilidade do Governo a do Estado português em Bruxelas.
Até ao final deste debate, o Primeiro-Ministro deve esclarecer tudo sobre esta matéria. E se não o fizer, como é seu hábito nas questões incómodas e difíceis, deve, ao menos, pedir ao Sr. Ministro das Finanças para, hoje, clarificar toda esta matéria perante a Assembleia da República e o País.

Aplausos do PSD.

A superfície, o crescimento económico até parece bem. Na realidade, a riqueza concentra-se mais e distribui-se menos. Alguns ricos estão cada vez mais ricos, os pobres continuam pobres. Uma minoria de portugueses sente-se melhor; a generalidade dos cidadãos não sente melhorias no seu poder de compra e nas suas condições de vida.
À superfície, até se fala mais de justiça social - o Primeiro-Ministro só fala disso. Na realidade, faz-se menos pela justiça social, as injustiças sociais aumentam, em vez de diminuírem. Os reformados e os pensionistas vêem o crescimento económico que surge pela frente, mas não vêem as suas reformas melhoradas. Os agricultores vêem mais crescimento económico, mas sentem o seu rendimento a diminuir - diminuiu, no ano passado, cerca de 14%. Os utentes dos serviços de saúde esperam a desesperam pela melhoria do sistema; os jovens vivem a angústia de não conseguirem emprego quando saírem da escola; os idosos perdem a esperança de viverem um tempo com mais dignidade a major solidariedade.
A superfície, até se fala mais de empresas e de negócios. Na realidade, o Governo faz negócios com alguns sempre os mesmos e muito poucos - e despreza todos os outros. Na realidade, o Governo tem toda a ternura do mundo para meia dúzia de poderosos a esquece a despreza as pequenas a médias empresas, que são a maioria das