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3052 1ª SERIE-NÚMERO 87

O outro problema - e vou utilizar as expressões do Sr. Deputado Luís Marques Mendes - e o da chantagem com as crises políticas, a encenação das crises virtuais, etc., tendo o Sr. Deputado Luís Marques Mendes referido, ha pouco, uma das razoes ou uma das motivações para essa situação, que poderá ser a votação do próximo Orçamento do Estado. Ora, é aqui que me surge uma duvida: o PSD não garantiu já, ha vários meses, que o próximo Orçamento do Estado passará de certeza, até porque não quer que o Governo deixe de cumprir o seu mandato até ao fim?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está a ver como sabe!

O Orador: - Isto é, afinal, o Governo pode criar essa crise virtual com o próximo Orçamento do Estado ou a sua aprovação esta assegurada a partida?
Já agora, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o meu camarada Carlos Carvalhas, há pouco, colocou ao Sr. Primeiro-Ministro uma pergunta sobre o problema do referendo relativo as questões da União Europeia, ao qual o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não era fácil!

O Orador: - Como o PSD esteve de acordo - propôs não só uma pergunta idêntica como, ontem, aquando da votação, esteve de acordo com a proposta do Governo e com as alterações apresentadas pelo PS -, gostaria que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes me respondesse, em nome do PSD, a seguinte pergunta: quais serão as consequências para o País se nesse referendo que se vier a realizar o País votar «não»? Será que a consequência é Portugal ter de sair da União Europeia? O PSD, o PS e o Governo proporá a saída de Portugal da União Europeia?
Por ultimo, Sr. Deputado Luís Marques Mendes - e aqui vou fazer-lhe um elogio, porque, a meu ver, mereceu -, V. Ex.ª criticou o Sr. Primeiro-Ministro pela dúvida que lhe suscita o seu empenhamento no próximo referendo sobre a regionalização. Eu alargaria mais a questão, não apenas ao empenhamento do Sr. Primeiro-Ministro, em termos pessoais, mas ao do PS a ao do próprio Governo. Com toda a sinceridade, esperamos que no referendo sobre a regionalização haja um empenhamento muito maior do que o havido, ou melhor do que o não havido, no referendo de passado domingo.
Mas como o Sr. Deputado Luís Marques Mendes criticou fortemente o Sr. Primeiro-Ministro por ele não garantir esse empenhamento no referendo para a regionalização e no combate pela regionalização do país, quero desde já agradecer-lhe aquilo que, do meu ponto de vista, deixou implícito, ou seja, que o PSD esta disponível para suprir as falhas do Sr. Primeiro-Ministro a apresentar-se na campanha para o referendo a favor da regionalização, a fim de que, finalmente, seja viabilizada no nosso pais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luis Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octavio Teixeira, respondo com todo o gosto as questões que me colocou, que, segundo penso, são essencialmente quatro.
A primeira é sobre aquilo que, a meu ver, o Governo faz a não faz. Na minha opinião, a foi esta a questão que quis abordar, este Governo faz aquilo que não prometeu e nada faz daquilo que prometeu. Não prometeu, obviamente, continuar um conjunto de obras a de acções do Governo anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não foi por isso que ganhou as eleições. Continuar o que vinha de trás, como já exemplifiquei, continuou. Aí não falhou!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não estragou muito!

O Orador: - Só que não foi por isso que ganhou as eleições.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pelo contrário!

O Orador: - Ganhou as eleições por aquilo em que prometeu ser diferente, pelas propostas que apresentou, pelas intimeras promessas que fez.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Ganhou as eleições porque teve mais votos!

O Orador: - Penso que ha pouco, da tribuna, de uma forma clarinha como agua, expliquei todas essas questões capitais, ou seja que o Primeiro-Ministro não cumpriu rigorosamente nenhuma das principais promessas que fez. Aí falhou! Falhou redondamente!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, nesta legislatura estamos a fiscalizar o Governo, e a primeira coisa que o PrimeiroMinistro deveria explicar ao País era a razão por que não cumpre qualquer das promessas essenciais que fez. Antes da eleições, para o actual Primeiro-Ministro era tudo uma questão de palavra de honra, uma questão de convicção, e, de repente, desapareceu a honra a perdeu-se a convicção. Isto é mau, e o Primeiro-Ministro devia explicá-lo ao País.
Quanto a questão dos grupos económicos, Sr. Deputado, há uma diferença abissal entre nós: o seu partido é contra os grupos económicos, nós não somos contra os grupos económicos.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sao agentes de grupos económicos!

O Orador: - Nós somos contra um conjunto de acções, de decisões a de negócios deste Governo que privilegiam a favorecem, objectivamente, alguns grupos económicos. Somos contra isto, pelo que não retiramos nem retiraremos nada aquilo que dissemos. E minha convicção, de resto, que o Primeiro-Ministro deve ser mais prudente do que é as vezes, o que também é difícil, porque nesta matéria ainda «a procissão vai no adro», e convém deixar averiguar tudo até ao fim. .
Em relação aos impostos, o Sr. Deputado quer impostor sobre os ricos... O Sr. Deputado, sinceramente, também neste ponto tudo nos separa! Nós estamos é preocupados com o aumento dos impostos sobre os mais pobres, sobre a classe média,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... a contribuição autárquica, a colecta mínima do IRC... Estamos é preocupados com esses aumentos.