3056 I SÉRIE —NÚMERO 87

estamos a discutir o estado da Nação, não saudasse o Governo, já que foi no âmbito desta sessão legislativa que se logrou alcançar tão estimulante e decisivo objectivo.
A par disso, este Governo tem promovido o crescimento económico. Não se limitou a garantir o respeito pelas regras da convergência nominal; empenhou-se igualmente em promover o crescimento da economia, para que se verificasse uma aproximação dos níveis de vida entre os portugueses e os restantes povos europeus.
É por isso também que, com particular agrado, hoje aqui podemos afirmar que a nossa economia cresce a um ritmo superior à média comunitária, que o investimento público e o investimento privado têm vindo progressivamente a aumentar, que os rendimentos das famílias têm crescido e que a renovação do tecido empresarial está a ser levado a cabo num contexto marcado por uma ampla consensualidade de natureza social.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Com este Governo, o País vive hoje claramente melhor. Os portugueses têm um melhor nível de vida, usufruem de mais riqueza e melhoraram a sua qualidade de vida.
Por outro lado, este Governo não ignorou as questões de natureza social e. como há pouco também tive oportunidade de referir na curta intervenção que proferi, nós, socialistas, temos tanto orgulho em apoiar um Governo que conduziu Portugal ao centro da Europa como em apoiar um Governo que, criando e instituindo o rendimento mínimo garantido, foi de encontro aos mais fracos, aos mais esquecidos, aos cidadãos portugueses excluídos.

Aplausos do PS.

Queremos saudar também a acção notável que tem vindo a ser prosseguida nas mais diversas áreas da actividade governativa. Contrariamente àquilo que propala uma oposição que, ao longo dos últimos três anos, tem dito sempre a mesma coisa acerca da acção governativa, independentemente do momento e da circunstância em que se esteja a verificar um debate sobre esse mesmo tema, este Governo tem sabido reformar. Tem reformado de forma gradual, de forma consensual, no diálogo e no respeito por todos os órgãos, por todas as forças políticas, sociais e culturais operantes na sociedade portuguesa.
Estamos, pois, hoje, em condições de, objectivamente, fazer um balanço muito positivo da acção que tem sido levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista. Ela não se afasta dos compromissos eleitoralmente assumidos, nem suscita qualquer tipo de reprovação na sociedade portuguesa: pelo contrário, temos mesmo a convicção de que ela tem vindo progressivamente a suscitar uma mais ampla agregação no contexto da sociedade portuguesa. Não só não desiludimos os que votaram em nós como temos vindo progressivamente a seduzir muitos que, nas últimas eleições, não tinham confiado eleitoralmente no Partido Socialista. E é isto que verdadeiramente preocupa a oposição.
E estando hoje aqui a participar num debate sobre o estado da Nação, é curial, justo e adequado que também proceda à avaliação do estado da oposição.
De resto, este ano foi marcado pela realização de dois congressos partidários, o Congresso do PSD e o Congresso do Partido Popular. Perdoar-me-ão as outras forças parlamentares que me concentre especialmente no PSD, dado o seu estatuto de maior partido parlamentar, o que lhe deveria transmitir a obrigação de desenvolver uma actividade política de tal ordem responsável e credível que
lhe permitisse constituir-se num pólo aglutinador de uma alternativa política, em Portugal.
Este ano, o PSD realizou um congresso e desse congresso saíram duas novidades essenciais: uma, de natureza estratégica, outra, de natureza discursiva. Do ponto de vista estratégico, o PSD, reconhecendo a sua incapacidade em constituir-se autonomamente como uma alternativa credível e apelativa na sociedade portuguesa, rendeu-se à necessidade de estabelecer novos mecanismos de cooperação política com o Partido Popular. A outra novidade, de natureza discursiva, tem a ver com a circunstância de o PSD, que, até então, tinha uma postura tacticista, frenética e manobrista, ter passado também a integrar frequentemente no seu discurso político a calúnia, a insinuação torpe, baixa e totalmente inadmissível.

Aplausos do PS.

Naturalmente, não estou a afirmar que exista qualquer associação entre estes dois factos.
O PSD visa, sobretudo, instalar no País aquilo que designarei como quatro grandes ilusões retóricas, que aqui carecem de ser denunciadas e desmontadas.
Em primeiro lugar, a ilusão retórica de que o Governo não reforma. Por mais reformas que o Governo faça, na óptica do PSD, por definição, este Governo não reforma.
Em segundo lugar, a ilusão retórica de que se verifica, hoje. uma debilitação da autoridade do Estado. Por mais que a realidade infirme esta apocalíptica análise, o PSD entende que, por definição, sempre que os socialistas governam, o Estado sai inevitavelmente enfraquecido.
A terceira ilusão retórica, é a de que se acentuou a falta de transparência na vida pública nacional.
A quarta ilusão retórica é a de que o poder político se encontra, hoje, subordinado ao poder económico.
Feita a denúncia, é urgente proceder à desmontagem.
Quanto à primeira ilusão, de que o Governo não reforma, o PSD, ao exigir as reformas, nos termos, com a intensidade e com a urgência com que as reclama, está, em primeiro lugar, a formular o mais incisivo juízo crítico que se pode lançar em relação aos governos anteriores do PSD, em relação à época do cavaquismo. Isto é, o actual PSD tem em tal conta os méritos da governação do Professor Cavaco Silva que acha que, logo no dia a seguir ao que ele deixou de exercer funções governativas, o País carecia de ser, urgente, absoluta e amplamente, reformado.

Aplausos do PS.

Por isso, a retórica das reformas comporta, desde logo, um juízo muito crítica em relação ao que foram os 10 anos de governação do PSD em Portugal.
Em segundo lugar, o PSD clama hoje por reformas como outros clamavam outrora por revoluções. E o PSD parece depositar nas reformas a mesma expectativa que outros depositavam anteriormente em revoluções - provavelmente, vai ficar condenado a sofrer exactamente a mesma desilusão que marcou aqueles que depositavam tantas expectativas nas revoluções.

Aplausos do PS.