1 DE JULHO DE 1998 3061

no, ou seja, este Governo Babe que se está a perder Agua, mas não sabe exactamente por onde.

Risos do PSD.

Isto é, o Sr. Primeiro-Ministro, que, por sinal, a também engenheiro, a sendo certo que a sua missão é «inventar», escusava de «inventar» canto a escusava, sobretudo, de «inventar> uma coisa tão próxima da realidade... !
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, gostava de perguntar-lhe duas coisas muito simples a directas, sendo a primeira a seguinte: houve também uma outra «invenção» de que ouvimos falar nos últimos tempos e que é grave a complicada para o nosso pais. VV. Ex.ª, enquanto Partido Comunista, tem sido particularmente responsáveis a rigorosos no acompanhamento das privatizações...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Coisa que o PSD não é!

O Orador: - ... a sabem que foram utilizadas receitas das privatizações para financiar despesas correntes.
Ora, o líder do meu grupo parlamentar colocou ao Sr. Primeiro-Ministro uma questão essencial sobre esta matéria. E eu pergunto-lhe: estão o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e o seu partido dispostos a pactuar com isto ou acompanham-nos na exigência que formulámos ao Sr. Primeiro-Ministro?
Segunda questão: o Sr. Deputado Carlos Carvalhas falou no referendo europeu. V. Ex.ª sabe que uma das consequências possíveis do «não» ao referendo europeu seria, provavelmente, a não ratificação do Tratado de Amsterdão...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Finalmente, vai responder A nossa questão...!

O Orador: - V. Ex.ª, creio, acha isso uma coisa de somenos importância, mas não é isso que V. Ex.ª sugere quando fez uma pergunta relacionada com o assunto. Aliás, tentei perceber por que razão é que V. Ex.ª colocou a questão e a única ideia que me vem A cabeça a está, que V. Ex.ª confirmará se a verdade ou mentira: será que V. Ex.ª quer passar a rasteira ao Sr. Primeiro-Ministro e ao PS? Será que V. Ex.ª, quando diz que não quer o referendo sobre a Europa, é também para não querer o referendo sobre a regionalização?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Carlos Carvalhas não se importa, responderia no fim do próximo pedido de esclarecimento, uma vez que dispõe de pouco tempo.

O Sr.
Presidente.

Carlos Carvalhas (PCP): - Com certeza, Sr.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, julgo ser claro da sua intervenção, mas convém que fique mais preciso, que há que reconhecer que se o PS e o Governo estão preocupados com as empresas, com o desenvolvimento económico, também estão preocupados com os trabalhadores, com a sua situação social a com os excluídos. Por isso, ao mesmo tempo que o nosso crescimento económico é mais célere do que o da media europeia, nós aprovamos, apesar de algumas perturbações, legislação que reduz o horário de trabalho e
aprovámos o rendimento mínimo garantido, entre outras reformas.
Na sua intervenção, V. Ex.ª manifestou uma grande abertura quarto A questão da reforma fiscal - coerente, aliás, com o voto do seu partido no pedido de autorização legislativa. Pergunto-lhe: será que a atitude que V. Ex.ª manifestou de abertura face A reforma fiscal, para além de algumas criticas que entendemos que um partido da oposição tem de fazer, apresentando um conjunto de princípios que, na generalidade, nos parecem compatíveis, canto quarto ouvi, com o que está preconizado no pedido de autorização legislativa, será que isso significa da pane de V. Ex.ª a do seu partido que tem disponibilidade para apoiar algumas reformas? Será que podemos contar com essa disponibilidade para, de facto, avançarmos ainda mais com o processo de reformas que estão em curso no domínio económico a social?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, a quem a Mesa concede 3 minutos.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, ouvi a sua citação de André Malraux e pensei que me ia responder à questão que lhe coloquei, que era a de saber o que é que sucedia no caso do «não» ganhar no referendo sobre a Europa, mas afinal o senhor não me disse nada... De facto, não sucedendo nada, então o referendo também não serve para nada!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à imagem da «piscina», o Sr. Primeiro-Ministro hoje citou uma imagem um pouco diferente da anterior, mas isso também corresponde à evolução dos tempos e à concentração da riqueza, porque antigamente a imagem era a do «tanque» e agora passou a ser a da «piscina», o que também é uma alteração qualitativa...

Risos do PCP.

Em relação ao desemprego, vale a pena olhá-lo com realidade. Se não tem aumentado, a verdade é que não se pode dizer que tem diminuído, e por uma razão simples: é que criar, nestes últimos anos, 100 000 empregos na agricultura não é verdadeiro. Por outro lado, o emprego que tem sido criado tem sido um falso emprego, com trabalho precário, com o trabalho à peça, o que não dá qualquer garantia aos jovens. E quando uma sociedade só tem para oferecer a uma parte da juventude trabalho precário, emigração ou baixos salários essa é uma sociedade que está a fechar as perspectivas do seu próximo futuro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto às outras questões, gostaria de dizer que nós pensamos que o referendo sobre a Europa não serve para nada, vai desacreditar a democracia, se fosse autónomo teria a maior taxa de abstenção de todos os tempos, como o Sr. Deputado sabe, e o que gostaríamos era que coda a intervenção se concentrasse na regionalização. Mais: pensamos que juntar os dois referendos, o que é inconstitucional, não permite nenhum esclarecimento e vai contra aquilo que os senhores disseram. Isto é, os senhores disseram que era uma pergunta... tantas perguntas... e, então, como é que o povo depois consegue discernir...! Ora, eu pergunto: isto não dificulta também a batalha pela regionalização?