1 DE JULHO DE 1998 3055

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, a sua questão central tem a ver com eleições, crise, sondagens e tudo isso. Portanto, vamos a ela directamente!
Sr. Deputado, se o senhor tem assim tanta confiança naquilo que disse e nas sondagens - que se enganaram nas autárquicas e que se enganaram outra vez no domingo passado - e se acha que não tem condições para continuar, esteja à vontade, tem o seu direito: provoca uma crise política e vamos para eleições!

O Sr Acácio Barreiros (PS): - Mas tem condições para continuar! Os senhores é que não têm confiança no Governo!

O Orador: - Se o senhor tem tanta confiança nas sondagens, tome a iniciativa! A nossa posição é, desde o princípio, a mesma. Além do mais. nós, no governo e na oposição, tivemos sempre rigorosamente a mesma postura: estabilidade e cumprimento da legislatura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores é que não tiveram, como se . recordam, há uns anos atrás, de triste memória!
Se o Sr. Deputado está tão convencido de que tem condições, tome a iniciativa; se está tão convencido de que as sondagens são boas. apesar de elas se terem enganado sistematicamente, tome a iniciativa! Eu desafio-o a isso! Convido-o a isso! Não tenha medo! Nós não temos medo de espécie alguma! Agora, quanto a encenações, já ninguém as leva a sério!
Sr. Deputado, relativamente a viabilizar Orçamentos do Estado, temo-lo feito. Mas não abdicamos nem vamos abdicar de ter as nossas propostas. E, na altura, quero ver se o seu discurso é o mesmo! Uma coisa posso garantir-lhe: essa sua ideia de chamar os partidos à responsabilidade, de chamar os partidos «à pedra», tipo tutela dos partidos que o Sr. Primeiro-Ministro gosta de fazer, com um diálogo mole e um discurso redondo, nisso, está muito enganado! O Sr. Primeiro-Ministro manda no Governo e, infelizmente para o País. manda pouco e manda mal, mas no PSD manda o PSD!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ainda um grande número de Deputados que não exerceu o seu direito de voto para a eleição do representante de Os Verdes no Conselho de Administração - faltam ainda 40 Deputados para se atingir a maioria necessária. No entanto, peço que não o façam todos ao mesmo tempo, provocando a deserção do Plenário! Há ainda muito tempo para se votar, dado que se prolongou até às 19 horas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro. Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O momento em que esta Assembleia promove o debate sobre o estado nacional constitui o instante mais adequado para que o Governo e os diversos grupos parlamentares aqui representados possam apresentar, sem subterfúgios, a interpretação que fazem acerca do estado em que, nas suas principais vertentes, se encontra a sociedade portuguesa. Com seriedade, com rigor e com objectividade, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é isso que, nesta circunstância, vou levar a cabo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quase três anos após a realização das últimas eleições legislativas, estamos já em condições de fazer um balanço sério e objectivo acerca da natureza da acção que tem vindo a ser prosseguida pelo actual Governo. Podemos já fazer uma confrontação entre a acção que tem sido desenvolvida e os compromissos programáticos assumidos no momento da investidura do Executivo perante esta Assembleia, bem como uma avaliação objectiva das consequências concretas resultantes dessa mesma acção governativa.
Estamos, pois, hoje, em condições de, muito claramente, afirmar a enorme coerência que tem marcado a acção do Governo e, por outro lado, a sua indiscutível capacidade para resolver problemas herdados, enfrentar os desafios do futuro e caminhar no sentido do progresso e do desenvolvimento do País.
Como já há pouco tive oportunidade de referir, no contexto de uma pergunta que coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro, este Governo, em relação a quatro aspectos fundamentais, tem estado claramente à altura das expectativas nele depositadas por uma parte substancial do eleitorado.
Em primeiro lugar, o Governo introduziu rigor no que concerne às finanças públicas. Por isso, o País tem hoje uma taxa de inflação que é uma das mais baixas da nossa história contemporânea, tem um défice orçamental controlado, a dívida pública encontra-se de novo a percorrer uma trajectória descendente, as taxas de juro baixaram substancialmente, foi possível cumprir integralmente os critérios da convergência nominal, já que a própria estabilidade cambial estava assegurada, ainda antes da adesão de Portugal ao euro.
Não seria sério afirmar, neste contexto, que outros não deram um contributo histórico para que o País iniciasse essa caminhada, que permitiu alcançar tão importante objectivo. Mas sem a intervenção determinada, firme, decidida e rigorosa do Governo presidido pelo Engenheiro António Guterres não estaríamos hoje, em condições de celebrar a concretização de tão importante objectivo estratégico nacional.

Aplausos do PS.

Objectivo que não comporta apenas vantagens de natureza estritamente monetária e económica mas detém também indiscutíveis consequências positivas no contexto político e cultural.
Nós temos uma noção clara da Europa e uma visão exigente acerca do papel que a Portugal cabe desempenhar no contexto europeu. Queremos contribuir para a preservação do modelo social europeu e queremos que Portugal tenha um papel activo e fortemente interventivo na prossecução desse esforço que tem de ser desenvolvido a uma escala mais global. Temos a noção exacta de que, no tempo da globalização das trocas económicas e culturais da progressiva internacionalização das economias, o que nos lança num mundo mais exigente e competitivo é à escala europeia e só a essa escala poderemos reconstituir mecanismos de regulação económica e social que caracterizaram historicamente a intervenção dos partidos socialistas, trabalhistas e sociais-democratas nos espaços nacionais em que lhes era dado intervir.