1 DE JULHO DE 1998 3043

O Sr. Azevedo Soares(PSD): - Só insinuou!

O Orador: - A única coisa que tenho o direito de dizer é que alguém fez, na minha Casa, propostas ao País, depois de ter estado comigo numa reunião e não as tendo apresentado a mim próprio. É apenas isso que eu tenho o direito de dizer e mais nada.

Vozes do PSD a do CDS-PP: - Na sua casa!?

O Orador: - Sim, tal como esta é a Casa dos Deputados, não tem a ver com o aspecto patrimonial!
Mas vamos ao que interessa, e o que interessa, naturalmente, são os custos.
Quando os Srs. Deputados apresentaram a vossa proposta disseram que custava 40 milhões de contos, no primeiro ano; mais 40 no segundo ano, ou seja, 80; mais 40 no terceiro ano, ou seja, 120, a por ai fora durante 7 anos. Depois, porventura, terão feito melhor as contas e verificaram que custava cerca de 65 milhões de contos.
Ora bem, feitas as contas, verifica-se que o impacto directo da vossa proposta anda, de facto, na ordem dos 70 milhões de contos e isso foi dito e é mantido. Só que os Sr. Deputados esqueceram-se - e isso na altura não foi discutido - que, além do impacto directo da proposta, existem outras questões a ter em conta na evolução da segurança social, tais como o aumento do número de pensionistas, a alteração do nível das reformas dos que entram e dos que saem (que felizmente vai aumentando) e a implicação que os níveis da pensão mínima tem num conjunto de outros elementos da segurança social, como, por exemplo, o rendimento mínimo garantido, mas não apenas esse. Tudo isso, de acordo com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, representara, assim, de facto, - e se fizerem as contas chegarão às mesmas conclusões - cerca de 1 10 milhões de contos. Esta é uma questão de facto, não é uma questão de opinião e, seguramente, nos trabalhos parlamentares, teremos ocasião, com rigor a exactidão, qual o verdadeiro custo das propostas que cada um faz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.ª assumiu há 2 anos e 10 meses a responsabilidade máxima pela condução do Governo de um País que, após dez anos de exercício solitário do poder por parte do PSD, estava, no entender dos próprios que o tinham governado até aí, a necessitar de ser ampla, profunda e urgentemente reformado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD revelou aí uma lucidez que tem apenas o pequeno defeito de ser uma lucidez póstuma e que não permitiu promover a concretização das reformas necessárias no momento em que desempenhava funções de responsabilidade governativa. Mas 2 anos e 10 meses após este Governo ter assumido funções, estamos já em condições de fazer uma avaliação lúcida, séria e objectiva dos méritos que ele próprio tem vindo a prosseguir.
E como compreendemos, avaliando a acção do Governo, o desespero em que encontram actualmente os partidos da oposição! Como compreendemos, Sr. Primeiro- Ministro, que a principal preocupação dos lideres da oposição - sobretudo a situada a nossa direita - seja justamente a de pôr em causa a relação de confiança, hoje claramente existente, entre o eleitorado, V. Ex.ª e o Governo a que preside, porque ao logo destes dois anos a meio foi possível alcançar quatro ou cinco grandes objectivos essenciais que aqui passo sumariamente a elencar: em primeiro lugar, foi possível introduzir rigor na gestão das finanças publicas, o que se revelou essencial para que Portugal pudesse aderir ao euro e ficar incluído no núcleo dos países fundadores da moeda única europeia.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não pomos em causa algum esforço que tinha sido desenvolvido nesse sentido antes do PS assumir responsabilidades governativas, mas sem o contributo decisivo deste Governo não estaríamos hoje em condições de celebrar a entrada de Portugal no euro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Houve rigor, quando antes havia um laxismo, que se manifestava, sobretudo, nos momentos eleitoralmente mais sugestivos a apelativos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, foi possível conciliar o rigor nas finanças públicas com uma política económica claramente ambiciosa, para que alcançássemos o objectivo da convergência estrutural. A nós não nos basta a convergência nominal e o Governo deu já provas de ser capaz de avançar no sentido da convergência estrutural. O País cresce a um ritmo superior
à media comunitária, o investimento público e o investimento privado tem vindo, progressivamente, a aumentar; o rendimento das famílias, ainda que moderadamente, tem crescido e, hoje, os portugueses vivem claramente melhor do que viviam há três anos atrás.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo alcançou tudo isto sem pôr em causa alguns compromissos essenciais em matéria social, porque se este e o Governo da moeda única também é o Governo do rendimento mínimo garantido, e temos tanto orgulho numa coisa como na outra,...

Aplausos do PS.

...porque queremos um Portugal mais perto da Europa, mas também queremos os portugueses cada vez mais perto uns dos outros no que concerne aos seus rendimentos, as suas possibilidades de realização pessoal e profissional.
Este Governo foi - e tem sido - também capaz de promover importantes reformas a não é de estranhar, no fundo, que aqueles que não foram capazes de as realizar quando estavam no poder revelem agora idêntica incapacidade em percebe-las quando se encontram a desenvolver funções de natureza oposicionista neste Parlamento.
Sr. Primeiro-Ministro, ha, por isso, razões para estarmos optimistas em relação ao futuro, para fazermos hoje um balanço positivo. Mas, também aí, quero. Acentuar e salientar o estilo e a atitude evidenciados por V. Ex.ª, que não veio aqui fazer um discurso da euforia barata e gratuita, mas, sim, um discurso sério e rigoroso.