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1 DE JULHO DE 1998 3039

Orçamento aumentou como nunca durante estes anos - na educarão, na saúde, na segurança social, no combate à pobreza e à exclusão. Nós temos uma política social integrada e o aumento das despesas com a saúde é muito mais do que os 12 milhões de contos de que os senhores aqui falaram. Aliás, a vossa própria proposta já está incluída num conjunto de medidas que o Governo tem vindo a executar.
O que está em causa é o seguinte: a vossa estratégia é a de deixar o Governo aplicar uma política social integrada, a qual tem vindo a aumentar a despesa social de forma consistente, como os senhores nunca o fizeram globalmente, e agora que há fortes restrições, que, na altura, não existiam, em cima dessa política social integrada, os senhores procuram, desenquadradamente, apresentar medidas avulsas, cujo custo é totalmente incomportável com uma estratégia social que teria tudo em conta.
Srs. Deputados, não podemos esquecer o ensino pré-escolar, o rendimento mínimo garantido, o ensino superior público... Aliás, eu lembro-vos a vossa herança: era a de um ensino superior privado que crescia de forma gigantesca, porque o ensino superior público não dava vazão, porque os senhores não investiam no ensino superior público e os filhos das famílias mais pobres tinham de ir para o ensino superior privado.

Aplausos do PS.

Agora, inverteu-se essa situação, como, aliás, se tem invertido em todos os outros domínios. E essa política social integrada que queremos fazer.
Ora, o que é espantoso é que seja a oposição a pedir-nos para fazer fogachos eleitorais - desculpe-me que lhe diga - com a falta de discernimento de quem não tem consciência de que depois na vida portuguesa, com grande probabilidade, os beneficiários eleitorais desses fogachos seriam, afinal, o Governo e o partido que o apoia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que deixe as questões da realidade virtual para a Expo, que, aliás, pela afluência em relação às previsões, é um bom indicador do estado da Nação, do estado das carteiras e dos orçamentos das nossas famílias,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - ... para lhe colocar algumas questões concretas sobre duas áreas de problemas, a primeira das quais é sobre a defesa e a credibilidade da democracia.
O Governo apresentou aqui uma proposta de referendo sobre a Europa e eu gostava, que o Sr. Primeiro-Ministro me dissesse para que serve esse referendo. Ou melhor, gostava que me respondesse, com clareza, quais as consequências desse referendo no caso de o «não» ganhar. E não me diga, Sr. Primeiro-Ministro, que esta é uma hipótese académica, porque, então, teria de concluir que a pergunta será feita de tal maneira para obter um «sim» esmagador.
Responda-me, então, com clareza: se o «não» ganhar quais são as consequências? Para que é que serve este referendo? Nós sabemos que não serve para nada, mas se não serve para nada, depois da experiência e da afluência que teve o referendo sobre o aborto, então para que fazer este referendo?
Naturalmente que houve um acordo com o PSD fora da Assembleia da República para se realizar esse referendo conjuntamente com o referendo sobre a regionalização. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: dois referendos no mesmo dia? Com perguntas diferentes? Permitirá isso o empenho da sua bancada, da nossa bancada, para que a grande e importante reforma da regionalização vá para a frente? Ou será uma maneira de o PS «lavar as mãos», como Pilatos, da regionalização e derrotar a regionalização?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ou será que quer fazer-se do Sr. Presidente da República - desculpe - me que lhe diga - um notário dos arranjos e arranjinhos entre o PS e o PSD? Espero que o Sr. Presidente da República não se transforme em notário dos acordos entre o PS e o PSD!

Aplausos do PCP.

A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com o seguinte: agora, durante as férias parlamentares, o Governo tem a possibilidade de reflectir sobre a sessão legislativa e sobre um conjunto de medidas que, creio, seriam bem úteis para o País e as quais, inclusivamente, nós acompanharíamos.
Recordo-lhe, por exemplo, a reforma fiscal, nomeadamente com a criação de um imposto sobre as grandes fortunas e de um imposto de solidariedade, que permitiria responder ao PSD sobre as listas de espera, e também a reforma da segurança social.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o Governo poderia também aproveitar para reflectir sobre o aumento e o prolongamento do subsídio de desemprego para os desempregados de longa duração, nomeadamente para os que tem mais de 50 anos, pois, como sabe, há hoje milhares de pessoas que estão numa situação aflitiva, porque o subsídio está a acabar. Creio que esta era uma medida justa e perfeitamente comportável.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, peso-lhe que apresente aqui, no início da próxima sessão legislativa, uma proposta de lei sobre o aumento extraordinário das pensões dos reformados, tendo em conta o esforço contributivo de cada um, o rendimento familiar e pessoal e tendo em conta, naturalmente, que é necessário aumentar as reformas mais degradadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, essa proposta poderia, conjuntamente com o nosso projecto de lei, baixar à comissão, onde estaríamos disponíveis para fazer um debate sério, por forma a conseguirmos um aumento das pensões dos reformados que desse resposta ás pensões mais degradadas.