3036 I SÉRIE-NÚMERO 87

nos da Associação Nacional das Indústrias de Serviços de Limpeza a Seco, Lavandarias e Tinturaria.
Para eles, peço uma saudação carinhosa.

Aplausos gerais, de pé.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Luís Marques Mendes, Carlos Carvalhas, Luís Queiró, Francisco de Assis, Isabel Castro, Manuel dos Santos e José Niza.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, durante este debate, iremos suscitar varias questões e ouvir o Governo sobre elas. Mas, para já, nestes escassos três ou quatro minutos de que disponho, gostaria de colocar-lhe uma questão política central - central, nos dias de hoje, e particularmente importante para os próximos meses. É, sobretudo, uma questão política, que tem a ver com a sua relação e a do seu Governo com o Parlamento, mas, em particular, com o País.
O Sr. Primeiro-Ministro, de quando em vez, particularmente quando a oposição e, de uma forma especial, o PSD apresentam propostas concretas para resolver problemas concretos, tem tido o hábito de se irritar. E, quando se irrita, faz uma encenação e tenta ameaçar com crise política e com eleições antecipadas.

Aplausos do PSD.

Foi assim há um ano atrás, como todos os portugueses viram, e voltou a ser assim, ainda que de uma forma mais velada, na semana passada. Acontece sempre essa encenação, quando o PSD ou outro partido da oposição apresentam propostas.
O Sr. Primeiro-Ministro irrita-se e tenta ameaçar com uma crise política e com eleições antecipadas. E bom que nos entendamos: se o Sr. Primeiro-Ministro continuar com esse hábito de se irritar quando apresentamos algumas propostas, devo, desde já, dizer-lhe que vai ter ainda de se irritar um pouco mais, em Setembro, em Outubro ou em Dezembro, porque nós não vamos recuar, nem deixar de apresentar as propostas que entendermos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Agora, só há duas formas de provocar uma crise política é de antecipar: eleições: uma, é o Parlamento derrubar o Governo, e outra, é o Governo tomar a iniciativa de pedir a demissão ao Presidente da República.
Quanto a primeira, ela é impossível. O PSD, que é o fiel da balança no Parlamento, não vai votar modos de censura, não vai inviabilizar moções de confiança, não vai chumbar o Orçamento do Estado,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Tem bom senso!

O Orador: - ... ou seja, o Governo vai ser obrigado a governar até ao fim, sem alibis, sem desculpas e sem bodes expiatórios!
Por isso mesmo, se o Sr. Primeiro-Ministro, no futuro, quiser voltar a irritar-se e a fazer uma ameaça, só há uma forma de ser levado a sério: é não ameaçar, mas dirigir-se ao Presidente da República e não ao Parlamento, dirigir-se ao Chefe do Estado e não aos partidos políticos, porque nós somos pela estabilidade,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Nota-se!

O Orador: contra as crises políticas e por nós o senhor vai ter de cumprir o mandato até ao fim.

Aplausos do PSD.

Se o Sr. Primeiro-Ministro não fizer isso, então, fica claro que se trata de mais uma encenação, um teatro, uma ameaça, que já ninguém leva verdadeiramente a sério. E sabe porque, Sr. Primeiro-Ministro? Porque esse é um «filme» mau, e um «filme» que nós já vimos, e, como todos os filmes de fraca qualidade, só se vê uma vez, porque, à segunda, à terceira ou à quarta, já não se suporta nem se consegue ver.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Imagine nós a ouvi-lo a si!

O Orador: - Por isso mesmo, o senhor tem aqui esta opção: ou toma uma atitude ou deixa-se de encenações, cumpre o seu mandato e segue até ao fim da legislatura.
E por que é que isto é importante, Sr. Primeiro-Ministro? Porque o senhor, seguramente, vai voltar a fazer dessas encenações na rentrée, em Setembro, em Outubro, e, em particular, com o Orçamento do Estado, em Dezembro próximo.
Ora, gostaria, desde já, de deixar claro o seguinte: o PSD não vai inibir-se, não vai intimidar-se e não vai deixar de apresentar - e cada vez mais nos próximos meses - propostas concretas para resolver problemas concretos. Vamos fazê-lo no próximo Orçamento do Estado e fora dele,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... porque, em muitas áreas da sociedade portuguesa, há problemas que o seu Governo não tem resolvido, que prometeu resolver e não resolveu, não cumprindo o que prometeu. Não vamos deixar, por exemplo, de apresentar propostas concretas para resolver o problema das listas de espera nos hospitais. E que o Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar ao País como recusa 12 milhões de contos para resolver o problema das listas de espera nos hospitais e gasta não 12 mas 17 milhões de contos na compra de quatro edifícios para o Estado na Expo 98. E um verdadeiro escândalo!

Aplausos do PSD.

E não vamos deixar de apresentar propostas em matéria de segurança social porque, hoje, Portugal tem, fruto da conjuntura internacional, um grande crescimento económico. Ora, quando existe crescimento económico, deve fazer-se major justiça social.
O Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar ao País como é que, em 1990, com um crescimento económico semelhante ao de hoje, foi possível implementar o pagamento do 14.º mês, medida histérica para todos os pensionistas e reformados e que custou, a preços de hoje, 95 milhões de contos. Ora, o PSD apresentou, na semana passada, uma proposta para um aumento extraordinário das pensões de reforma que custa rigorosamente o mesmo, nem mais um tostão. 0 senhor acabou de dizer que este ano o cresci-