1 DE JULHO DE 1998 3035

para a instabilidade e a ruptura da coesão nacional ou para um qualquer novo autoritarismo.
A verdade, porém, e que as coisas estão a mexer e, estando a mexer na Indonésia, terão inevitáveis reflexos em Timor Leste. Ali Alatas anunciou já publicamente a aparente disposição para trocar o reconhecimento internacional da integração de Timor na Indonésia por um qualquer estatuto de autonomia.
A partir de agora, reforça-se a exigência do nosso próprio consenso, da cooperação institucional entre o Presidente da República, o Governo e o Parlamento, da solidariedade com o povo de Timor Leste e da concertação com aqueles que o representam.
Creio que é o momento de reafirmar um princípio: o de que a solução definitiva para Timor Leste assenta na sua autodeterminação.

Aplausos do PS.

Mas os tempos vão exigir de nós uma grande capacidade para propor e discutir soluções intercalares que, não pondo em causa os princípios, possam contribuir decisivamente para melhorar a vida dos nossos irmãos de Timor: as suas liberdades, o respeito dos seus direitos humanos e da sua identidade.
Foi neste contexto que lançamos uma intensa campanha diplomática pela libertação de Xanana Gusmão e de todos os seus companheiros prisioneiros políticos de Timor Leste.
Estou sinceramente convencido de que a Indonésia só teria vantagens em libertar Xanana, não apenas por questões de imagem internacional do país, mas, sobretudo, porque isto permitiria integrar numa discussão séria sobre o futuro de Timor a figura que, seguramente, maior consenso reúne entre os timorenses.
Na sequência dos contactos com o representante pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo está, e estará, permanentemente à disposição deste Parlamento e aberto e interessado em recolher todas as sugestões que possam contribuir para o bem dos timorenses.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Estou certo de que Portugal inteiro vive com angústia o drama dos nossos irmãos da Guiné-Bissau.
De acordo com um programa de acção que anunciei, agimos no sentido de garantir três objectivos: em primeiro lugar, realizar a evacuação dos refugiados portugueses e estrangeiros; em segundo lugar, fazer chegar ajuda humanitária às populações em terceiro lugar, desenvolver as acções diplomáticas que permitissem, logo que luzisse, ainda que ténue, a possibilidade de uma solução política, estar em condições de promover o encontro entre as duas partes em conflito.
Em tudo isto, o Governo não reclama qualquer mérito, procura apenas cumprir empenhadamente o seu dever. Mas, face as enormes dificuldades e riscos que fomos encontrando, passo a passo, algumas teimando em persistir, não posso deixar de, perante o Parlamento, afirmar uma palavra de grande apreço e sentido reconhecimento por todos aqueles que tem incansavelmente dado o melhor de si próprios com a única preocupação de bem fazer.
Em primeiro lugar, quero destacar a figura do Comandante Hélder Costa Almeida a de toda a tripulação do Ponta de Sagres.

Aplausos gerais.

Só quem acompanhou, minuto a minuto, tomando conhecimento dos problemas enfrentados e dos riscos corridos, ás cerca de 10 horas da operação, pode testemunhar a extraordinária coragem, generosidade e dedicação desse grupo de homens a quem 2250 pessoas devem a segurança a muitas, porventura, a vida.
O nosso reconhecimento deve ir também para quem em Bissau, Cabo Verde, Dakar e Lisboa contribuiu com o seu sacrifício e o seu espírito humanitário para a salvação e o bem-estar dos outros.
O nosso Embaixador em Bissau e a sua equipa tem desempenhado um papel incansável e permanente na concretização dos três objectivos que há pouco defini.
Deixo para o fim, pela extraordinária importância de que a sua acção se reveste, uma palavra de grande apreço pela capacidade revelada pelas nossas Forças Armadas, em conjugação de esforços dos seus três ramos.

Aplausos do PS a do PSD.

Elas proporcionaram a Portugal uma visibilidade e uma capacidade de intervenção em todos os domínios que nenhum outro país até agora revelou, nem de perto nem de longe, face a Guiné-Bissau. E tudo feito no escrupuloso respeito pelo direito internacional.
A estreita cooperação luso-caboverdiana, a conjugação de esforços da mediação luso-angolana, as intensas consultas diplomáticas entre os seus membros, para além das tomadas de posição públicas e das reuniões do Conselho Permanente de Concertação da CPLP, revelaram também nesta crise dramática a importância da cooperação lusófona.
Não sabemos ainda como tudo vai acabar. Tudo temos feito e faremos para ajudar as pessoas, portugueses, guineenses e estrangeiros, e para que a Guiné-Bissau encontre uma solução baseada no respeito das opções democráticas do seu povo e na reconciliação nacional, evitando ao máximo uma cada vez maior internacionalização do conflito.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O contacto que, ao longo destes dias, tenho mantido permanentemente com as pessoas em acção - no Ponta de Sagres ou na Vasco da Gama e na sua esquadra, nos C-130 ou nos aviões da TAP, em Bissau, no aeroporto de Lisboa ou na cidade da Praia, enfim, em toda a parte - mais me convenceriam ainda, se necessário fosse, das extraordinárias capacidades de Portugal e dos portugueses.
O êxito da Expo 98 não é uma sorte. A moeda única não aconteceu por acaso. O nosso crescimento económico não é um milagre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tudo aponta no mesmo sentido. Tudo justifica que; cada vez mais, Portugal tenha orgulho em si próprio, que todos nós, portugueses, desenvolvamos a nossa auto-estima e a nossa confiança no futuro.
Vale a pena apostar em Portugal, porque Portugal merece.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - O tempo que o Sr. Primeiro-Ministro gastou a mais será descontado no tempo atribuído globalmente ao Governo.
Srs. Deputados, informo que se encontram a assistir à sessão um grupo de 75 alunos da Escola do 1.º ciclo EB n.º 1 de Vila Franca de Xira, um grupo de 75 alunos do Externato «O Bambi» de Lisboa a um grupo de 15 alu-