3072 I SÉRIE-NÚMERO 87

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isto, sim, a uma reforma!

O Orador: - Isto, sim, a uma reformas!
No domínio da educação e da formação - e só menciono mais este a titulo de exemplo -, estamos claramente empenhados em acções de fundo que dotaram o País, pela primeira vez, de um sistema de formação permanente e profissional, conjugado com o sistema de educação e a prioridade da luta contra o grande factor de atraso da sociedade portuguesa, que e a falta de qualificação da nossa população. E uma prioridade que continuaremos no futuro, mas que, neste momento. cumprindo os compromissos do programa eleitoral, já está garantida. Estes são três exemplos.
Logo, o estado da Nação é positivo; os desafios ao Governo continuam a inquietar-nos; o Programa do Governo está em cumprimento através de reformas de longo prazo.
Por isso, parece-me que a oposição não trouxe criticas novas, não apresentou alternativas. A única coisa nova em que ouvi falar, permito-me esclarece-la porque foi perguntada, e o caso da PARTEST. Suponho que a lei não é definidora do estado da Nação, mas foi trazida para aqui, e foi a única novidade que ouvi.

Risos do PS.

O Sr. Deputado Luis Marques Mendes conhece bem este caso, já que a PARTEST foi criada quando estava no Governo. A PARTEST foi dotada com títulos de quatro empresas a reprivatizar no momento em que foi criada; a PARTEST realizou operações, como as que esta a criticar, em 1993, 1994 a 1995.

Vozes do PS: - Oh!...

O Orador: - A PARTEST continuou apenas a fazer essas operações no mercado de capitais, agora mais dinâmico, por ser influenciado pelas nossas políticas, do que no vosso tempo, dando por isso melhores receitas. Mas a actividade da PARTEST foi sempre a mesma e a auditoria do Tribunal de Contas incide sobre 1994, 1995 a 199é.
A bancada do PSD sabe bem o que é a PARTEST, que continuou a fazer as operações que fazia no antecedente e nunca ninguém pôs em causa a legalidade e a regularidade dessas operações,...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sé o relatório de contas!

O Orador: - ... excepto ontem, ja que ontem foi efectivamente recebido um relatório da auditoria do Tribunal de Contas. Ainda bem! Não temos forças de bloqueio!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós vamos lê-lo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Anda atrasado!

O Orador: - Mais: sabem quando é que o Tribunal de Contas passou a ter competência para analisar estes casos, de uma sociedade de capital públicos? Em 1997 e com base numa proposta do Governo, que o Parlamento aprovou.

Aplausos do PS.

Porém, daquilo que já vi, o Tribunal de Contas nada diz do que me atribuem. Mas vamos averiguar se há alguma coisa a corrigir nos procedimentos.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Vamos ver!

O Orador: - Eles foram sempre transparentes, nunca, até à semana passada, foram colocados em causa no plano de legalidade; são do conhecimento de todas as entidades que devem conhece-los, porque nunca foi nada ocultado, e quem quer que seja. Se há quem esteja a apelar para Bruxelas, está no seu direito, mas esta é uma questão de interesse nacional.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Também acho!

O Orador: - A parte isto, nada de novo surgiu neste debate.
Assim, permito-me concluir que o que importa, de facto, é prosseguir o bom momento que os portugueses vivem a continuar a propor perspectivas da reforma profunda.
O euro e a União Económica a Monetária são em si um desafio da reforma, profunda, que vai marcar a vida concreta dos portugueses nos próximos anos. Entendo que é importante que não se criem inquietações. Tal como ate agora foi possível, com a gestão deste Governo, realizar políticas sociais, investimentos a conseguir a expansão da economia, através da estabilidade orçamental a monetária, assim continuara a ser no futuro.
A perspectiva do cumprimento do Pacto de Estabilidade, a perspectiva do respeito pelos nossos compromissos europeus vai reforçar as políticas sociais. Temos consciência de que em Portugal é preciso criar um Estado social. Ele ainda não existe, vamos faze-lo com base em quatro princípios muito simples de articulação entre a política económica e a política social.
Primeiro, é necessário prosseguir a política de estabilidade, se a abandonássemos estaria em causa toda a possibilidade de políticas sociais progressivas, duradouras e sustentáveis.

Vozes do PS- Muito bem!

O Orador: - Seria possível, num ano, aumentar as pensões, mas, passados dois ou três, tudo estaria em causa. Uma medida demagógica, tomada de imediato, iria comprometer definitivamente uma reforma sustentável, que queremos fazer.

Aplausos do PS.

Segundo, sem estabilidade a sem o rigoroso respeito pelo Pacto de Estabilidade a por aquilo que, em termos de Orçamento do Estado, é possível financiar, não haveria crescimento sustentável nem criação duradoura de emprego. No mundo em que vivemos, a estabilidade é a base do crescimento sustentável e do emprego.
Terceiro, sem crescimento a sem emprego, a coesão social, através da justiça a da solidariedade, estaria gravemente posta em causa, a nós temos isto como primeiro objectivo do Programa do Governo.