1 DE JULHO DE 1998 3071

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine, até porque não está a fazer uma verdadeira defesa da honra, como sabe.

O Orador: - Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não foi capaz de implementar a promessa que fez, enquanto líder da oposição?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, com a amizade que lhe tenho, permita-me que lhe faça um reparo. A palavra «grosseiro» está na fronteira da ofensa e, por isso, nessa situação, e estando no seu lugar, eu diria que o Sr. Ministro proferiu uma «grosseria». E que quando a qualificação se dirige à pessoa, pode ter uma carga ofensiva que não tem quando dirigida a um facto.
Desculpe que lhe diga, mas «grosseiro» é capaz de ser demais. Não sei se é, falo pela minha sensibilidade.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço desculpa Sr. Presidente,...

O Sr. Presidente: - Não tem que me pedir desculpa.

O Sr. Carlos Encarnaqao (PSD): - ... mas o facto de eu me ter excedido não tem comparação possível com aquilo que o Sr. Ministro me disse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como acabei de dizer, uma coisa são factos, outra são palavras. Pode, o Sr. Ministro, ter dito coisas mais graves no piano da factualidade. No piano da qualificação pessoal, não. Não me leve a mal.
Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, V. Ex.ª disse tudo. De facto, é como pensava, não tinha ofendido a honra do Sr. Deputado Carlos Encarnação, até porque, se o tivesse feito, obviamente que já teria pedido desculpa. O Sr. Deputado Carlos Encarnação quis tentar emendar, mas a emenda foi «pior do que o soneto».
Creio que é altura de o debate ser encerrado pelo Sr. Ministro das Finanças, depois de o Sr. Presidente lhe dar a palavra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na fase do encerramento. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco): Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Neste momento final, fazendo cair, porventura, algum «gelo» em cima da animação do Hemiciclo, não quereria deixar de dizer, muito humildemente, que me limitarei a fazer um comentário.
O formato deste debate está predestinado a ser uma grande argumentação sobre o estado da Nação, por parte do Primeiro-Ministro. Quando o Primeiro-Ministro é, como é o caso, um brilhante parlamentar, manifestamente, isso marca a qualidade e as conclusões do debate.

Aplausos do PS.

Mas permitam-me que diga que o sucesso da causa tem méritos próprios. Desta vez, não se tem devido, apenas, à qualidade do advogado. Neste momento, suponho que todos concordaremos a suponho que todos o exprimimos nas diferentes formas de intervir, que quem avalia, realmente, o estado da Nação são os portugueses. VV. Ex.ªs representam-nos legitimamente, mas a opinião dos portugueses é inequívoca, não só no piano económico estamos no melhor momento dos anos 90 a isso tem que ver com as necessidades concretas, económicas a sociais do povo português - mas, também, no plano da satisfação dos portugueses consigo próprios e com aquilo que são capazes de realizar no mundo.
É claro que o estado da Nação a avaliado positivamente pelos portugueses, e, embora concorde com a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto quando diz que há, certamente, vários estados no estado da Nação e que não podemos esquecer isso, essa avaliação positiva, salvo o devido respeito, transferiu-se para este debate. Na verdade, com inteligência e com talento discursivo, não ouvi da parte dos partidos da oposição, praticamente, nenhum argumento novo, nenhuma questão nova. Ficou demonstrado, pela positiva e pela negativa, que os portugueses avaliam, de facto, o estado da Nação, neste momento, em termos claramente positivos.

Aplausos do PS.

Ficou demonstrado também, julgo eu, que essa avaliação encontra, da parte do Governo, uma resposta responsável, e uma resposta responsável a dois títulos: primeiro, o de não esquecer uma profunda inquietação com aquilo que mesmo em três anos de governação bem sucedida, ou quase, não poderia nunca ser resolvido, porque se trata da expressão de atrasos histéricos a estruturais. Aquilo que falta fazer para a modernização e aquilo que falta fazer, e que muito nos inquieta, para lutar mais decididamente contra a exclusão, contra as desigualdades, para satisfazer melhor as necessidades sociais de uma maneira consistente a sólida, agora a para o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a nossa inquietação.
Ficou demonstrado também um compromisso com o Programa do Governo que se traduz na realização de múltiplas reformas de fundo e com horizontes de médio prazo nele inscritas. Nós não estamos sempre a falar de reformas, fazemo-las.

Aplausos do PS.

E ao fazer as reformas que são necessárias é muito claro, penso eu, que adoptamos a perspectiva de criar condições para transformar na raiz o que está mal na sociedade portuguesa. Na reforma fiscal temos encontrado muita resistência, em particular de alguns partidos da direita que se fazem de Porta-vozes dos interesses de que toda a reforma fiscal zela. E, por isso mesmo, temos avançado menos do que queríamos, mas muito mais do que alguma vez se avançou desde o 25 de Abril em Portugal.
Na reforma da Segurança Social, em vez de tentarmos tomar medidas de demagogia de curto prazo, aquilo que estamos a fazer é garantir a sustentabilidade do sistema, embora satisfazendo, na medida daquilo em que a responsabilidade financeira o permite, as necessidades imediatas dos portugueses.
No Ornamento do Estado, a participação das despesas sociais aumentou, apenas em três anos, mais de 10 pontos percentuais; a redução das outras despesas foi condição para gastar mais a melhor com as despesas sociais.