3136 I SÉRIE-NÚMERO 89

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade!

O Orador: - ... sabemos que este Governo gosta sempre de alijar a carga das responsabilidades que tem sobre estas matérias. Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, nesta matéria não vai haver meias-tintas, nem o cinzento, nem o azul escuro, nem o «sim», nem o «talvez»; vai haver, isso sim, o «sim» ou o «não».
O PSD apresentou este projecto de lei e faz questão de o agendar em tempo oportuno e, nessa altura, vamos ver, nesta Assembleia da República, qual vai ser a posição dos socialistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vamos ver se os socialistas vão juntar a sua à nossa voz para garantir a efectiva igualdade de todos os cidadãos, sem excepção, no acesso as transmissões de jogos de futebol e então, nessa altura, os portugueses poderão avaliar quem está verdadeiramente interessado em garantir um direito básico de todos os cidadãos, ....

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - O direito básico de ver futebol!

O Orador: - ... ou seja, o direito de igualdade perante este tipo de questões.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentamos esta iniciativa legislativa por uma questão de justiça e ficamos a aguardar que do seu debate à votação se faça justiça para todos os portugueses e se ponha, assim, cobro a uma situação de injustiça que divide portugueses e Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Já perderam a noção do ridículo!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Reis e Pedro Feist.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ant6nio Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo; francamente, nunca vi o PSD tão preocupado com a igualdade como em relação a esta questão do acesso generalizado à transmissão dos desafios de futebol. Era bom que igual preocupação se tivesse revelado em relação às políticas da educação, da saúde, da segurança social, etc.
Não está em causa, evidentemente, a legitimidade de o PSD apresentar agora um projecto de lei sobre esta matéria, em coerência com o seu voto contrário em relação à Lei da Televisão. Ainda bem que o fazem, porque estaremos perante mais uma situação em que, declaradamente, «o tiro vai sair pela culatra».

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem dúvida!

O Orador: - Disso não tenho quaisquer dúvidas!
A argumentação do PSD nesta questão baseia-se no sofisma e no pressuposto falso de que, afinal de contas, os portugueses estariam privados, a partir de agora, com o canal Sport TV, de acederem à transmissão de desafios de futebol através da televisão. Isso 6 evidentemente falso! Como todos os portugueses vao ver, nao só os residentes no País e os nossos emigrantes mas também os habitantes dos países de expressão portuguesa, continuarão a ter a transmissão de futebol em canais de televisão em aberto e, mais, posso assegurar-lhe, também através da transmissão directa desses desafios. Pode ficar tranquilo também a esse respeito, Sr. Deputado Miguel Macedo. Parece que a garantia dada, ontem, pelo Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, na 1.ª Comissão, pelos vistos, não lhe foi suficiente!
Mas, devo dizer, há algo que me espanta no meio de tudo isto, que e o facto de, mais uma vez, o PSD, nesta questão, fazer o mal e a caramunha. Então, não foi o PSD, não foi o governo do PSD, não foi o Sr. Ministro Marques Mendes, em especial, o responsável pelo Decreto-Lei n.º 292/91, de 13 de Agosto, que regulamentou precisamente o lançamento da rede de cabo e que na altura não impôs a obrigatoriedade da cobertura universal do território?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essa é que é a questão! Os senhores vem, agora, chorar «lágrimas de crocodilo» sobre esta matéria e propor uma solução manifestamente incomportável que obriga, como o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social ontem explicou, a um investimento de 100 milhões de contos, o qual inviabiliza qualquer projecto de canal temático nesta área e abre precedentes gravíssimos em relação à criação de canais temáticos noutras Áreas. Como é evidente, ficando o precedente aberto, todos hão-de querer o seu descodificador gratuito para poderem aceder, não só as transmissões de desafios de futebol, como também as transmissões dos mais variados acontecimentos, nas mais diferentes áreas temáticas. Isto é absolutamente inaceitável - da vossa parte e revela um comportamento de algum que, efectivamente, já abdicou de ser governo neste país por muito a longo tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, V. Ex.ª disse nunca ter visto o PSD tão preocupado com as questões das desigualdades. Vou responder-lhe de outra forma - e isto é que é verdadeiramente importante a preocupante, porque VV. Ex.as são hoje Governo -, dizendo-lhe que nunca vi o PS, como vejo hoje, pela sua voz, tão distraído perante tão flagrante desigualdade.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Isso 6 que 6 importante para os portugueses, na medida em que, Sr. Deputado António Reis, essa distracção, que só pode ser deliberada, por parte do PS se reflecte directamente numa situação de flagrantíssima injustiça, a qual, alias, V. Ex.ª nem sequer teve o cuidado de desmentir.
A sua pergunta e a sua objecção teriam algum sentido se V. Ex.ª viesse aqui dizer que não era verdade que o cidadão da Guarda, da Póvoa do Varzim ou de Castelo