11 DE SETEMBRO DE 1998 3137

Branco ,não tinha de pagar mais 70 contos do que, provavelmente, o Sr. Deputado, que mora em Lisboa, para ter acesso ao mesmo jogo de futebol. Esta é que é a situação de desigualdade! E isto, como o Sr. Deputado bem sabe, pois até se interessa especialmente por estas questões, nada tem a ver com a televisão por cabo, porque não há país algum que tenha o seu território todo coberto por uma rede de cabo. Isto tem a ver com algo muito mais simples do que isso, a que VV. Ex.as fogem como o diabo da cruz, isto é, tem a ver com as condições em que VV. Ex.as autorizaram que um canal codificado passasse a fazer as suas emissões para o País. Esse é que é o problema! Essas condições, que não asseguraram a efectiva igualdade entre os cidadãos, é que se traduzem, hoje, nesta polémica nacional e nesta revoltante desigualdade entre cidadãos conforme o sítio onde moram,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... porque vão pagar o acesso ao mesmo bem de forma completamente diferente. Uns vão pagar, logo à cabeça, 70 contos para ter acesso à transmissão de jogos de futebol e outros vão pagar só a mensalidade que já teriam de pagar.
Nesta matéria, Sr. Deputado, V. Ex.ª não me pode desmentir! É verdade! É rigorosamente verdade!

O Sr. José Magalhães (PS): - Quero ver o seu projecto!

O Orador: - E na opinião de V. Ex.ª está mal que o PSD, que já votou contra a Lei da Televisão, queira hoje repor aquilo que nos parece da mais elementar justiça para os cidadãos: que todos sejam iguais dentro do seu próprio país. Esta é que é a questão, este é que é o problema! E é a esse problema que VV. Ex.as vão ter de dar resposta quando aqui votarmos o nosso projecto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, gostava de lhe, perguntar como é que V. Ex.ª comenta a notícia que veio hoje a lume nos jornais desportivos de, por via desta tranquila, de acordo com as palavras do Sr. Deputado António Reis, a despreocupada situação das televisões e destas transmissões, o Sport Lisboa e Benfica, pela boca do seu Presidente, entender suspender a modalidade do andebol, relativamente a qual, curiosamente e por acaso, sou Presidente da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Andebol. Pergunto-lhe, pois, como classifica esta atitude, quais podem ser os reflexos da mesma a as situações que, porventura, possam advir desta degradação de relações institucionais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo, para responder.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Feist vai permitir a desculpar que não responda à questão que me colocou nos termos em que exactamente o fez. Como bem compreende, Sr. Deputado, tive a preocupação, na minha intervenção, de não me dirigir a qualquer entidade em particular...

O Sr. José Magalhães (PS): - O PSD é muito abstracto!

O Orador: - . .. e, muito menos, sequer a qualquer dos operadores de televisão em causa neste processo e naquilo que representa dos interesses legitimamente prosseguidos neste tipo de processos. Não é isso, obviamente, que move o PSD, nem é isso que fundamenta a minha intervenção.
Do nosso ponto de vista, está em causa, exclusivamente, o comportamento político deste Governo,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador:- ... quando licenciou a regulamentou, da forma que o fez, o acesso de certas entidades a um determinado canal, não tendo previamente assegurado que todos os cidadãos, em condições de igualdade, iriam poder aceder as transmissões, designadamente às transmissões de eventos desportivos que vão passar nesse canal. Para nós, essa é a única questão! Se o nome da empresa é x, y ou z, se os interesses em presença são deste, daquele ou daqueloutro, para nós é irrelevante.
Colocamos aqui a questão, que penso ser aquela que importa a Assembleia da República, de apurarmos se há ou não, nesta matéria, uma desigualdade injustificada e ilegítima de cidadãos portugueses. Do nosso ponto de vista, há! Se há essa desigualdade, aquilo que podemos, queremos e nos propomos fazer a apresentar um projecto de lei nesta Assembleia da Republica, expor as nossas razões e apelar, obviamente, ao voto da Assembleia para corrigir esta desigualdade. E estritamente este o plano em que nos queremos colocar e não queremos falar de qualquer outra coisa sobre esta matéria, porque essa é a única motivação na apresentação deste projecto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Namorado (PS): - É a única desigualdade que há no País!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos estaremos de acordo em que há, pelo menos, um caso de igualdade quando as pessoas querem ver futebol na televisão: todas precisam de electricidade.
Ora, acontece que a EDP anunciou, com pompa e circunstância, os seus resultados no primeiro semestre do corrente ano. Os lucros líquidos, depois de pagos os impostos, foram de 62,4 milhões de contos!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é bom sinal!

O Orador: - Já vamos ver o sinal que é!
Entre este semestre e o correspondente do ano anterior, os lucros líquidos da EDP subiram 44,5%. Passaram de 34,6 milhões de contos para os referidos 62,4 milhões de contos!
Se estes resultados forem projectados para a totalidade do ano, em 1998 a EDP tem mais de 120 milhões de contos de lucros líquidos, isto é, já pagos os impostos, o que significa que, em termos de resultados brutos, ou seja, antes dos impostos, rodam os 200 milhões de contos.