11 DE SETEMBRO DE 1998 3141

vidade produtiva que apresenta uma descida do produto. Neste mesmo ano, a quebra de rendimento dos agricultores portugueses situou-se nos 13,3%, a segunda maior da União Europeia.
O ano de 1998 irá, infelizmente, ser bem pior. As quebras de produção e rendimento são bastante mais elevadas, atingindo quase todas as regiões agrárias e a generalidade das produções e culturas: excessos de precipitação durante as sementeiras que impediram o cultivo dos cereais; granizo e chuvas que provocaram a perda da azeitona; chuvas prolongadas; geadas tardias; oscilações bruscas de temperatura na vinha; granizo e excesso de humidade que afectaram a fruta, designadamente a cereja e a pêra rocha. Estes são só alguns exemplos.
Todos reconhecem a gravidade dente ano agrícola: Todos, não! Surpreendentemente, o Ministro Gomes da Silva e o Governo tem, irresponsavelmente, minimizado e desvalorizado e dimensão dos prejuízos, em contradição, aliás, com os dados divulgados pelas próprias estatísticas oficiais e serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Aliás, espera-se normalmente que o Ministro da Agricultura defenda os interesses dos agricultores no Conselho de Ministros, mas o que verificamos constantemente é que, em Portugal, existe um ministro da Agricultura que se queixa permanentemente dos agricultores! E, pois, caso pare perguntar: quem defende os agricultores e quem representa os agricultores no Conselho de Ministros dente Governo?
A verdade é que, no final de Julho, o Sr. Ministro Gomes da Silva surpreendeu o País ao anunciar, na Comissão Parlamentar de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que as quebras da produção se limitavam a 10% de perda de valor bruto da produção normal na fruta; 15% nos cereais; 10% no vinho, quando, cerca de uma semana antes, tinha anunciado, aquando do lançamento de uma linha de crédito (que pouco resolve, aliás, e de que só beneficiam o sector industrial agro-alimentar e os grandes produtores) uma quebra de produção que oscilava entre uma média de 36% na vinha, até mais de 60% nos cereais, passando por 80% na pêra ou 73% na cereja. Entretanto, dois dias depois, em 31 de Julho, a Comissão Consultiva do SIPAC, reunida sob a presidência do próprio Ministro, decidiu propor a declaração de calamidade para o sector baseada em valores idênticos aos que o PCP já tinha divulgado depois de uma visita que os seus Deputados fizeram a várias regiões agrarias, isto é, cerca de 53% no vinho em relação a produção media dos últimos três anos, havendo regiões como a Bairrada, a zona dos vinhos verdes, Trás-os-Montes, o Dão ou a Estremadura onde as perdas oscilam entre os 67% a 91% (são dados do IVV); a quase totalidade da cereja; 90% na pêra rocha; mais de 70% nos cereais, sendo que a maçã, o pêssego, e o kiwi, entre outras, estão também seriamente afectados.
Porquê, então, esta aparente desorientação e esta nuvem de fumo que o Governo quis lançar, escondendo a gravidade da situação e, pior do que isso, debilitando gravemente, nesta matéria, a própria capacidade negocial e reivindicativa junto da União Europeia?
Primeiro, porque, apesar de a crise se arrastar já há bastante tempo, o Ministério da Agricultura não foi para o terreno para, junto dos agricultores, fazer um levantamento real da produção.
Segundo, porque, condicionado como está a objectivos que nada tem ver com os interesses da agricultura portuguesa, como são os que decorrem dos constrangimentos impostos no âmbito de Maastricht, o Governo se recusa a reforçar as ridículas dotações que estão inscritas no orçamento do SIPAC e do Fundo de Calamidades pare 1998.
Terceiro, porque o Ministro da Agricultura quer fazer crer que, afinal, a agricultura vai no melhor dos mundos com a política do Governo do PS, o que é obviamente falso.
Não foi, afinal, o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Capoulas Santos, que afirmou que o Programa do PS estava praticamente cumprido na agricultura? Se está, com esta realidade, então, é caso para dizer, como o dissemos desde o inicio, que nas matérias estruturantes o Programa do Partido Socialista não se diferenciava no essencial do PSD e não iria relançar, modernizar e dinamizar a agricultura portuguesa.
A vida, infelizmente, aí está a demonstrá-lo!
Não tendo sido tomadas medidas de fundo pare reorientar os sistemas produtivos em função das nossas condições edafo-climáticas, nem medidas no campo da concentração da oferta, da comercialização e da rede de frio, nem adaptadas às condições de inserção internacional da agricultura portuguesa, o País continua sujeito as decisões casuísticas, campanha após campanha, e demasiado dependente das oscilações climatéricas.
Não tendo sido criado um sistema de cobertura de riscos que dê resposta às características mediterrânicas do nosso clima, os agricultores portugueses vêem-se na contingência de se endividarem cada vez mais, de abandonarem a agricultura ou de periodicamente requererem, contra a sua própria vontade, subsídios e apoios extraordinários.
A verdade, Srs. Deputados - e chamo a vossa atenção para isto -, é que o seguro agrícola, apesar de nalguns aspectos ter melhorado em relação ao passado, continua construído, no essencial, de modo a defender as companhias de seguros e não a defender os agricultores.
Querem exemplos, Srs. Deputados? Eis alguns: o sistema de seguro não cobre riscos habituais na agricultura, como sejam os das chuvas prolongadas, das secas fora de tempo, das oscilações bruscas de temperatura ou das geadas tardias. No olival, por exemplo - e trace-se de um exemplo deste ano -, o agricultor, mesmo que tenha feito o seguro e pago o prémio, só tem direito a uma qualquer indemnização no caso de o risco ocorrer com o fruto formado. Como este ano, por exemplo, o granizo caiu ainda na fase da flor, fazendo perder a produção, o agricultor fez, e pagou o seguro, mas nada recebe de indemnização. É absurdo, mas é assim, Sr. Deputado António Reis.
Na vinha, o seguro não cobre o chamado «desavinho», como aconteceu este ano, por exemplo. Nos cereais, como a quebra de produção é uma consequência de não se terem podido fazer as sementeiras, o seguro não foi feito e, se não há seguro, não há acesso ao Fundo de Calamidades. A verdade é que ainda mesmo quando o agricultor consegue ter direito a alguma indemnização, 20% ficam logo nas seguradoras a titulo de franquia.
Acresce, ainda, que o Fundo de Calamidades, que só abrange a parte dos prejuízos não cobertos pelas seguradoras, só é aplicável a quem tenha feito seguro agrícola e pago uma taxa especial pare aquele Fundo, pelo que o universo dos agricultores que o fazem, pelas razões que acabei de referir, é extremamente limitado e, portanto, o grosso dos agricultores vítimas destes problemas fica sempre fora dos processos de indemnização que decorrem do Fundo de Calamidades. De qualquer modo, mesmo neste