3140 I SÉRIE-NÚMERO 89

por parte de um ministro que, incapaz de fazer o que lhe compete, descansa no tempo, no País, na chuva e na geada, tendo nelas encontrado a sua melhor aliada dos últimos meses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - À pressa e na véspera de debates no Parlamento anuncia medidas de apoio, escassas na dimensão, inconsequentes quanto ao âmbito das pessoas abrangidas e desproporcionadas face à amplitude do problema.
Não posso deixar de lamentar, com sentido de responsabilidade, que a agricultura portuguesa continue, no presente, a ser tutelada por quem há muito deveria ter deixado o lugar e que só dele não sai por motivos que, à frente, explicarei.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos o que se passa na vinha de Norte a Sul, sabemos o que se passa com a fruta, sabemos o que se passa com os cereais, conhecemos a verdadeira situação quanto ao rendimento real dos agricultores e não esquecemos a dúvida permanente, quanto ao futuro, de quem é agricultor no nosso país.
Não venho aqui, nem decidi intervir, para que este debate seja apenas mais um. Não me interessa a polémica tradicional e até normal entre partidos da oposição ao Governo. Pouco interessará aos agricultores saber quem ganha ou perde as nossas discussões. Estou, ao contrário, em nome dos deveres que assumi ao ser eleita Deputada e com a liberdade de quem não depende da política para viver, empenhada em contribuir, positivamente, para que o rumo da agricultura se altere e para que, no nosso país, ela não desapareça.
E é nesse sentido que afirmo, mesmo que tal possa ser considerado política ou partidariamente incorrecto, que a questão de fundo do sector que agora analisamos não se resume a explicações ou justificações com a condição climatérica. A natureza não pode ser o alibi do Governo e muito menos do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
A duração ou a imprevisibilidade das estações não pode tapar, nem esconder, erros sucessivos deste e de anteriores governos no que a política agrícola respeita. A verdade é que os agricultores são olhados pelo sistema e pela classe política dominante como seres marginalizados e, eventualmente, dispensáveis. Se o Governo pudesse - estou em crer -, elaboraria, com rapidez, um decreto definindo a extinção da agricultura em Portugal.
O Sr. Ministro pode querer descansar no tempo, dizendo que não controla o sol, a chuva, as geadas ou o vento, mas isso não é desculpa, tão-pouco justificação para a forma como tem actuado, política e executivamente, desde que tomou posse. Por outro lado, há que dizê-lo, Portugal continua a ser vítima do maior embuste dos últimos anos ao nível comunitário - a Política Agrícola Comum (PAC), que, em verdade, só é comum nas preocupações do poder quando há eleições e quando querem conquistar as simpatias e o apoios dos agricultores. Ontem mesmo, o Sr. Primeiro-Ministro, noutro contexto, dizia que não havia lideranças ao nível europeu, falou mesmo de vazio político, de falta de direcção, mas esqueceu-se de falar da «insustentável leveza do ser» que é o seu Governo, também ao nível comunitário, no que a agricultura importa.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Há indícios muito claros de que a agricultura continua a ser um sector de troca. Troca por dinheiro para outras obras ou finalidades; troca para negociações de fundos; troca para redução de prazos ou para favorecimento de outros negócios. Foi assim no anterior governo, é-o assim com o actual Governo, com o PS à frente dos nossos destinos. A PAC tem sido uma fraude política para os agricultores portugueses que querem trabalhar e os subsídios têm sido para os governos o factor de pressão, por vezes de chantagem, e, na maior parte dos casos, de simples afirmação de poder para quem os distribui e controla.
Não há definição estratégica para a agricultura, não existe orientação quanto às culturas em que o País deve apostar e, com o silêncio e cumplicidade do Governo, os agricultores que podem e sabem-no fazer especializam-se mais depressa em Diários da República ou portarias dos ministérios do que nas suas actividades. É triste, mas é verdadeiro!
E que atitude toma o Governo e, em particular, o seu ministério agrícola? Nenhuma, e quando a toma é para falsear dados e proferir declarações incorrectas, não se coibindo de o fazer mesmo perante os Deputados da Nação, como sucedeu no passado dia 30 de Julho, em que o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento-Rural e das Pescas afirmou, na respectiva comissão parlamentar, que a variação da produção no ano corrente não é uma crise excepcional mas, sim, uma variação normal dos ciclos agrícolas, tendo apontado quebras de produtividade da ordem dos 10 a 15%, sabendo que tais dados não eram correctos, pois se o fossem não se entende como poderia três dias depois ter convocado, como o fez, o Conselho Consultivo dos Seguros Agrícolas para declarar «estado de calamidade».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A agricultura continua mal, está mesmo em estado critico e tem como responsável algum que só continua na Pasta por uma simples razão: é que o Sr. Primeiro-Ministro esta prisioneiro da sua amizade. É um sentimento nobre, mas não deveria ser confundido com o rigor e com a competência.
Vou terminar, esperando que este debate não seja inconsequente e fazendo um simples apelo ao desafio ao Sr. Primeiro-Ministro de Portugal: que venha ao Parlamento falar da agricultura e, cara a cara, diga-me, francamente, por que não cumpriu o que prometeu. Enquanto é tempo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os agricultores portugueses vivem, de novo, uma das piores crises dos últimos anos. Dois anos seguidos de graves e anormais condições climatéricas, associadas as condições, cada vez mais desiguais, em que têm de competir no quadro da profundamente, injusta e desfavorável Política Agrícola Comum, estão, de novo, a largar a agricultura portuguesa numa situação insustentável.
Os números oficiais atestam-no, sem lugar para dúvidas: o valor da produção final total da agricultura portuguesa baixou, a preços constantes, 3,3% entre 1992 a 1997; em 1997, o valor acrescentado bruto (VAB) agrícola apresenta uma quebra de 4,3%, sendo o único sector da acti-