3144 I SÉRIE-NÚMERO 89

Nós acusamos este Governo de ter provocado uma situação relacionada com a BSE a que este ano, no mês de Agosto, já levou o Ministério da Agricultura a abater cerca de 100 animais das suas próprias explorações, que já se encontravam contaminadas. Entretanto, não cumpriu minimamente um programa que apresentou publicamente a Bruxelas, em 1996.
O governo anterior começou a construir laboratórios no Porto, em Vila do Conde, em Vairão, que acabariam por entrar em funcionamento em Janeiro de 1997, tendo gasto cerca de 5 milhões de contos. Acusamos este Governo de, perante a necessidade de criar laboratórios de investigação veterinária a nível nacional, que pudessem permitir a jusante erradicar as doenças, ter as instalações abandonadas, com ervas daninhas e silvas a crescer à sua volta, desperdiçando os 5 milhões de contos. Uma imagem concreta do desleixo e do desprezo com que o Governo do Partido Socialista trata a agricultura. Esta é uma situação de calamidade política, mais do que de outro tipo!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Calamidade foi o facto de vocês terem estado 10 anos no governo!

O Orador: - Entendemos que este Governo tem mostrado incapacidade de tomar medidas concretas de apoio aos agricultores afectados pelas calamidades deste ano. Entendemos e desafiamos este Governo e, no mínimo, copiar aquilo que o governo anterior fez. O governo anterior, em 1995, perante quebras de um terço, conseguiu arranjar apoios ao rendimento, linhas de crédito bonificadas muito superiores as anunciadas por este Governo a conseguiu, a antecipação de prémios que permitiram manter os rendimentos e acrescer, como vimos, em cerca de 13% o rendimento dos agricultores.
Era necessária solidariedade nacional para com o sector agrícola, de forma a que a agricultura não desaparecesse, como o Partido Socialista pretende. Era necessário reforçar o Fundo de Calamidades, era necessário apoiar as organizações de produtores, as adegas cooperativas e as cooperativas agrícolas, era necessário garantir que as verbas previstas no Orçamento do Estado e no Orçamento Comunitário, que este Governo está na iminência de perder, fossem afectadas aos agricultores a era necessário ajustar o seguro agrícola. Mas o Partido Socialista e o Sr. Primeiro-Ministro que, em 1995, andaram pelo País a criar falsas expectativas e a prometer o «paraíso» aos agricultores, neste momento, estão a levar os agricultores para as «portas do inferno».
Nesse sentido, o PSD elevara a sua voz em defesa dos agricultores, esperando que, nas pr6ximas oportunidades em que se discuta política agrícola, o Sr. Primeiro-Ministro tenha a coragem e a frontalidade de vir cá para se confrontar com aquilo que foram as suas promessas e aquilo que é a ineficácia dos membros do seu Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Ant6nio Costa):'- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tern a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, gostaria de desfazer um pequeno equívoco: é que, na semana passada - e o Sr. Deputado Carlos Duarte devia estar ainda ausente dos trabalhos parlamentares -, foi esclarecido que o Governo não estaria presente no debate, promovido pelo PCP, do projecto de resolução, porque não é habito o Governo estar presente quando se discute uma iniciativa de um grupo parlamentar.
Sobretudo, queria esclarecer uma outra questão fundamental, que e o facto de - como os Srs. Deputados sabem e, segundo creio, o Sr. Deputado Carlos Duarte pertence a Comissao de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e, portanto, deve saber tamb6m , a Comissao de Agricultura, Desenvolvimento Rural a Pescas estar hoje, e estará durante o dia de amanhã, a desenvolver um trabalho extremamente interessante (que o Governo acompanha) de analisar a apreciar, no terreno, quais são, efectivamente, os danos provocados na agricultura como consequência do mau tempo. Essa iniciativa da referida Comissão merece, naturalmente, toda a atenq5o por parte do Governo, que já teve, aliás, oportunidade de se encontrar com esta Comissão e terá um novo encontro com a mesma Comissão amanhã. Estou certo de que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural já respondeu ao seu camarada, Sr. Deputado Rodeia Machado, que, certamente, colocou as mesmas questões postas aqui hoje pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Quero, pois, sublinhar que o Governo tem todo o empenho em colaborar com a Assembleia no debate que vai hoje realizar-se sobre a Partest, mas, como sabemos, infelizmente, não é possível, nos termos do Regulamento da Comissão Permanente, o Governo intervir em debates de urgência ou fazer intervenções de relevante interesse nacional. Eu próprio quis promover hoje um debate com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade relativamente à questão do aumento extraordinário das pensões de reforma a vários grupos parlamentares chamaram a atenção de que havia uma incompatibilidade com o Regulamento da Comissão Permanente. Por conseguinte, quero apenas chamar a atenção para este facto.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, pego a palavra para uma interpelação a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Duarte, o Sr. Deputado Lino de Carvalho tinha solicitado a palavra antes, também para uma interpelação. Srs. Deputados, peço que não «epidemizem» as interpelações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria só de esclarecê-lo que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, não respondeu ao que quer que fosse, como, aliás, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas também não respondeu ao que quer que fosse na reunião da Comissão de Agricultura que se realizou em finais de Julho e, até - podemos revelá-lo aqui -, esteve de acordo com muitas das criticas que tivemos oportunidade de levantar.
A única coisa que eu soube que se passou hoje, para além de ter visto anunciado que um secretário de Estado propôs um almoço às organizações agrícolas da região que a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas está a visitar - o que é um pouco anómalo -, foi que o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas enviou, para as organizações que a