3148 I SÉRIE-NÚMERO 89

Estado e o Sr. Ministro que, há muito, deviam estar a trabalhar no terreno, aproveitaram a boleia dos Deputados! Muito bem! Que o façam! Mas há muito tempo que deviam ter ido, porque não faz sentido que, num ano agrícola como o que tivemos, o Governo de Portugal, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não tenha ainda apresentado à União Europeia qualquer pedido de ajuda. Certamente por ignorância do que estava a acontecer! Certamente por desprezo para com os agricultores de Portugal!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não apoiado!

A Oradora: - O mesmo desprezo que o Sr. Deputado agora revelou ao falar de números que não são correctos, ao falar de coisas que não se verificam, porque sabe perfeitamente que, quando este Governo tomou posse, o Sr. Eng.º Gomes da Silva, hoje Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dizia que a agricultura em Portugal só seria competitiva a partir do momento em que conseguíssemos o desendividamento dos agricultores portugueses.
Ora, o desendividamento dos agricultores portugueses não foi conseguido e o endividamento é hoje uma realidade, o que significa que esta medida de curto prazo - e o Sr. Eng.º Gomes da Silva, hoje Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas também dizia, em situações idênticas, criticando o governo do PSD, que não se deveria recorrer a linhas de curto prazo mas, sim, a linhas de médio prazo, no mínimo 10 anos -, esta gota de 40 milhões de contos para agricultores que estão altamente endividados, sem mais medidas que visem o relançamento da actividade, não é rigorosamente nada para um governo que devia estar, e não está, preocupado com um sector estratégico da nossa economia, como é a agricultura.
Portanto, Sr. Deputado, a pergunta que lhe quero fazer é se entende ou não que o Governo já se deveria ter deslocado ao local, que estas visitas deveriam ter-se realizado muito mais cedo a que não faz qualquer sentido, vir agora aqui arrogar-se de louros que, de facto, o PS não tem, porque, em sede de Comissão, também se opôs a estas visitas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, dispondo de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, vou responder o mais rapidamente possível, trocando a ordem e começando pelas questões importantes que a Sr.ª Deputada Helena Santo me colocou.
Gostava de lhe dizer que o Governo fez um levantamento rigoroso dos prejuízos.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Ainda em julho o Sr. Ministro não sabia!

O Orador: - Tenho aqui o levantamento, que foi divulgado em conferência de imprensa.
Trata-se de um levantamento de toda a área agrícola e com todo o pormenor. Posso dizer que na exploração de trigo em Alcácer do Sal foram 59%, de cevada 90%, de aveia 53%... Estão aqui indicados... Isto não foi contestado, em geral, pelas associações de agricultores.
Portanto, o Governo fez o seu trabalho, fez um levantamento rigoroso dessa matéria e apresentou um conjunto de medidas. A Sr.ª Deputada considera que a disponibilização de uma linha de crédito bonificado de 40 milhões de contos, com estas taxas de juro, com um ano de carência, a uma gota de água, que não resolva coisa alguma. Enfim, veremos quais são as posições das associações de agricultores.
Sobretudo, acho correcto, e sempre o achei, que se tenha sempre uma perspectiva empresarial agrícola, isto é, o tipo de subsídios... Vejo sempre com bons olhos que os subsídios sejam dados de forma a reactivar a actividade empresarial. Aliás, o que tenho ouvido da parte dos agricultores - e confesso que, com certeza, não tenho tanto contacto com os agricultores como a Sr.ª Deputada - e que eles também querem os apoios para voltar a reinvestir, para recuperarem investimentos. E penso que taxas de juro como estas a Sr.ª Deputada não encontra, com certeza.
Ora, isto vai custar, alem dos 5,5 milhões de contos que o Governo já vai gastar este ano para bonificar os seguros, mais 4,9 milhões de contos do Fundo de Calamidades para permitir que os juros deste crédito bonificado sejam aqueles que referi.
Ao Sr. Deputado Carlos Duarte, quero dizer o seguinte: gostaria que o PSD não insistisse naquele tipo de espectáculo e de actuação, que, pelos vistos, é a embalagem que traz do Congresso de Tavira.
É absolutamente inadmissível, Sr. Deputado, que venha falar vagamente de uma empresa que não sei que..., parece que há..., ouvi dizer na imprensa... O senhor é Deputado! Sempre que quiser, pode pedir uma comissão de inquérito sobre essa matéria, pode inquirir... Se tivesse estado na visita da sua Comissão, eventualmente, ate já podia ter perguntado, isso directamente ao Governo.
Devo dizer-lhe que a empresa que refere é uma empresa, tanto quanto conheço o problema pelo que li na comunicação social...

O Sr. Carlos Duarte (PSD):- Ah!...

O Orador: - O Sr. Deputado lê uma coisas, mas eu também leio!
Trata-se de uma empresa que o ICEP está a promover, como promove outras. Espero que agora não queira defender essa ideia de que empresas estrangeiras não entram em Portugal em condições nenhumas, mas, pelo caminho que as coisas levam, ainda hei-de ouvir isso!
Tanto quanto me pude informar, porque esses assuntos, também, naturalmente, me preocupam, o ICEP apenas pediu ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas um relatório, que lhe foi fornecido. Não há qualquer pedido de subsídios no Ministério. Esta é a situação.
Mas acho grave que, assim ao correr da pena, assim em final de debate, assim para encerrar, porque nada mais tem a dizer sobre o assunto, e para deixar uma coisinha no ar a ver se pega na comunicação social, se faça esse tipo de insinuação.
Olhe, Sr. Deputado, em relação às outras insinuações as coisas estão a correr como estão, mas em relação a esta como a qualquer outra, terão sempre a mesma resposta, que é toda a verdade, façamos os inquéritos que sejam necessários, pois nunca nos furtámos a nenhum. Espero é que, se avançarem por esse caminho, se apresentem não digo melhor preparados mas, ao menos, com uma única