3152 I SÉRIE-NÚMER0 89

Ora, eu diria que VV. Ex.as é que pretenderam, com algum exagero e radicalismo, adoptar os sucessivos projectos de lei sobre a matéria que o PCP foi apresentando ao longo de diversas legislaturas...

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Do PCP?!

A Oradora: - Exactamente. Do- PCP.
O seu partido fê-lo, cometendo uma grave injustiça e um atropelo ao sentido de justiça porque, no fundo, o que VV. Ex.as pretendiam era que os portugueses passassem todos a descontar para terem uma pensão mínima e que a segurança social perdesse credibilidade, que não valesse a pena ter uma carreira contributiva completa. E fizeram disso uma demagogia porque, efectivamente, as pensões mínimas são muito baixas - sabemos que 67% dos pensionistas auferem pensões muito baixas, mas também sabemos que mais de 50% destes não têm sequer direito a pensão mínima completa porque nunca descontaram para ela.
O que os senhores pretendiam era desacreditar o sistema. E nem sequer seguiram os conselhos das pessoas influentes e informadas nesta área que são militantes do vosso partido, alguns dos quais até já foram responsáveis na área da governação.
VV. Ex.as podiam ter tido a humildade de apresentar a esta Câmara um projecto de lei exequível, que não quisesse destruir em cinco anos a segurança social, que não equivalesse a dizer aos portugueses «não vale a pena descontar para a segurança social mais do que o valor do salário mínimo; e vão fazer as vossas pensões para a privada!».

Protestos do CDS-PP.

Este é o projecto de lei do CDS-PP, mas não foi isso que o Governo fez!
O que o Governo fez foi exactamente o que se comprometeu fazer, isto é, justiça aqueles que contribuíram e que estão a auferir pensões mínimas - e, nessas circunstâncias, fazer um aumento intercalar que vai até 10 000$ - e recuperar esses pensionistas, para o salário mínimo, fazendo pelos outros o esforço de solidariedade que é necessário.
Sr. Deputado, basta lembrar que o seu partido nem rendimento mínimo garantido queria que houvesse para percebermos qual é a reforma da segurança social que os
senhores querem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, de acordo com a ordem de trabalhos para hoje, a minha intervenção tinha muito mais a ver com a Partest e muito menos com o seu pedido de esclarecimento, que muito respeito e muito aprecio.
No entanto, seria bom que, em vez de manobras de diversão como a que acabou de fazer, citando o Partido Comunista, seu precioso aliado, o Partido Socialista viesse apenas e tão-só pedir-me esclarecimento sobre a questão que levantei relativamente à Partest. Seria bom que o Partido Socialista, que está no Governo, respondesse à questão da Partest e só depois, a seu tempo, discutisse a questão do projecto de lei relativo às pensões sociais que apresentamos nesta sede.
Ainda quanto aos reparos que a Sr.ª Deputada fez, devo dizer-lhe que, a seu tempo, será discutido nesta Assembleia o projecto de lei que apresentamos. Nessa altura, Sr.ª Deputada, V. Ex.ª terá ocasião de fazer as evocações que entender ao Partido Comunista e aos Deputados e ex-Deputados que connosco colaboraram a que contribuíram para o projecto de lei que apresentamos - e fizemo-lo de forma seria como não poderia deixar de ser e faz qualquer partido político responsável, o que todos reconheceram.
Limito-me a recordar-lhe que, no dia em que apresentámos o referido projecto de lei, o Partido Socialista riu-se. Três ou quatro dias depois, o Partido Socialista dava-nos alguma razão e, hoje, já discute onde nos teremos inspirado para apresentar o projecto.
Sr.ª Deputada, repito, vamos pensar e discutir isso na altura adequada que é a melhor. Nesta altura, estamos a discutir a Partest.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Voltarei de imediato a ordem de trabalhos para hoje, mas não poderia deixar de fazer dois comentários ao que acabei de ouvir, o primeiro dos quais é em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Pedro Feist.
Sr. Deputado, se nós somos aliados do Partido Socialista, posso garantir-lhe que, então, o Partido Socialista não precisa de adversários políticos!

Risos do PS.

Esteja descansado quanto a essa matéria, Sr. Deputado!
Por outro lado, também gostaria de referir-me ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Elisa Damião para relevar o facto de ter reconhecido que a medida hoje anunciada pelo Governo, uma medida positiva no âmbito do aumento das pensões de reforma, pretende dar resposta, de alguma forma, a uma longa reivindicação e luta do PCP...

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Não só!

O Orador: -... sobre esta matéria.
Considerando que a medida é positiva - não haja dúvida sobre isso; batemo-nos por isto há já muitos anos -, também gostaria de dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, hoje, são «beneficiados» 300 000 reformados, mas não esqueçamos os restantes 1,4 milhões. E isso que é preciso ter em atenção. E vai continuar a nossa luta pelo aumento das pensões de reforma desses 1,4 milhões de reformados.
Posto isto, passo a matéria da ordem de trabalhos para hoje.
Começo por dizer que tenho alguma dúvida sobre a razoabilidade da solicitação deste debate...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... porque parece demonstrar uma profunda incredibilidade do PSD.