11 DE SETEMBRO DE 1998 3155

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Para exercer o direito de defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, queria dizer-lhe que fez uma intervenção inflamada, tentando ser convicto, e eu pensei que as saudades do Governo não lhe exigiam tanto..., mas o Sr. Deputado lá sabe!

Risos do PSD.

O Sr. Deputado disse algo que é rigorosamente o que penso e rigorosamente o fundamento do nosso diploma. Refiro-me à afirmação - escrevi, porque não tenho aqui a acta do Diário da Assembleia da República - de que há várias fórmulas de interpretação técnico-contabilística. Vamos admitir que assim é, isto é, que há várias fórmulas de interpretação técnico-contabilística. Só que existe uma fórmula de interpretação que conduz a um resultado que não queremos, porque receitas de privatizações não servem para pagar despesas correntes, dívidas da saúde, indemnizações compensatórias,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ... nem para defender novas despesas e, portanto, indirectamente, servir para pagar despesas feitas.
Portanto, Sr. Deputado, o que se passa a rigorosamente o seguinte: como existem varias interpretações possíveis, há uma que não pode ser dada, porque as receitas das privatizações tem de estar de acordo com a Constituição.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

A Orador: - É exactamente pelo receio de que essas interpretações técnico-contabilísticas se mantenham que o nosso diploma clarifica qual é a interpretação técnico-contabilística correcta.
Muito obrigada pela sua ajuda, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, embora a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite não merecesse, porque introduziu considerações perfeitamente despropositadas, como sou generoso, vou responder-lhe.
Sr.ª Deputada, estas receitas não foram utilizadas para as despesas que V. Ex.ª referiu. Já tive oportunidade de dizer-lhe que estas receitas eram contabilizadas ou na redução da divida pública ou na redução do défice, portanto não foram feitas despesas a mais por causa da presunção destas receitas!
Se fosse verdade o que a Sr.ª Deputada está à dizer e se houvesse tanta necessidade do diploma que o Grupo Parlamentar do PSD acabou de apresentar, então a correcção feita pelo Eurostat teria atingido todas as receitas que os senhores aqui enunciaram.
Quer dizer, a prova provada de que estamos numa área de alguma discussão a relatividade que pode permitir interpretações para afectar essas receitas na redução do défice ou na redução da dívida pública...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - É por isso que apresentamos o diploma!

O Orador: - ... é que o Eurostat deu metade da razão ao critério do Governo, uma vez que não mandou anular todas as receitas que foram objecto da vossa interpelação de há uns meses atrás. O Eurostat apenas recomendou que se anulasse parte dessa receita, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E fica satisfeito só com isso?!

O Orador: - Não fico nada satisfeito, mas significa que a Sr.ª Deputada não tem razão!
Alias, a Sr.ª Deputada sabe melhor do que eu, embora eu também saiba alguma coisa, para que serviu esta luta, quem a desencadeou e com que objectivos o fez. E por aqui me rico, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Feist pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Para exercer o direito de defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, tenho por si grande consideração, por se tratar de uma pessoa de grande verticalidade e por ter sido um bom governante deste país. Isto significa que fiquei extremamente desiludido com o facto de o ver defender aquilo que não é defensável. Aliás, felicito-o, no âmbito do debate parlamentar, pelos argumentos que foi encontrar para defender o que não é defensável, mas, Sr. Deputado, não me atrevo a explicar a ninguém minimamente interessado e «mexido» nesta matéria a argumentação que o Partido Socialista, pela sua boca, explanou, porque me parece um atropelo enorme a todas as regras normais da contabilidade.
Quando V. Ex.ª se refere a interpretações técnico-contabilísticas, pergunto-me. no íntimo das minhas convicções, o que é que isso significa! E quando se fala da contabilização, em si própria, pergunto se tal é ou não um gravíssimo atropelo à contabilização das coisas.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos falou em mistificação, mas em mistificação falamos nós, porque os senhores, através do vosso Governo e do Ministro das Finanças, mistificaram os números. Esta é que é a grande verdade!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Feist, não se trata de troca de piropos, mas V. Ex.ª sabe a consideração que também tenho por si. Tivemos oportunidade de colaborar seriamente, por isso ainda bem que o Sr. Deputado fez essa referência, dando,