3158 I SÉRIE - NÚMERO 89

refizeram ou não as contas? Anularam ou não parte das contabilizações que tinham feito? Penso, com certeza absoluta, que sim, logo, a oposição tinha razão, ao contrário do Governo, que disse que nada havia a fazer e que tinha todo o rigor possível.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, fizeram ou não? Fizeram!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É a chamada «prova dos factos»!

Protestos do PS.

A Oradora: - Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, lamento que o senhor, tendo sido Deputado nesta Casa, considere que é mais importante um papel escrito do que um pedido oral feito neste Hemiciclo. Lamento, sinceramente! Mas, se isso é possível, Sr. Secretário de Estado, é pena que, em todo o caso, o senhor não se tenha lembrado que eu lho havia pedido. Portanto, como é evidente, Sr. Secretário de Estado, vou fazer esse pedido por escrito mas fica aqui a interpretação política do motivo pelo qual o senhor não me deu os valores que lhe pedi. Se o senhor entende que faço confusões ou que não sei exactamente o que lhe estou a pedir, sei que o senhor sabe muito bem o que lhe estou a pedir!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não quer dar, mas vai dar!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há mais um pedido de esclarecimento. Quero dizer que só a título excepcional é que admito este pedido, mas, já que admiti um, tenho de admitir o outro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª, a exemplo do Ministro das Finanças, é um acérrimo defensor, a meu ver, muito bem, da transparência, do rigor e, como V. Ex.ª disse, da exaustão. E creio que todos partilhamos de uma coisa que me parece fundamental: a moral pública. Ora, V. Ex.ª não fez qualquer comentário à intervenção que fiz, em nome do meu partido, sobre diversas consequências daquilo que VV. Ex.ªs consideram uma deficiente contabilização. Ficamos por aqui, mas há uma coisa que permitirá que rejeite liminarmente: não aceito ser titulado de chicana política, porque nós não fazemos chicana política e pretendemos ser sérios e rigorosos nos debates com VV. Ex.ªs.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas nem sempre conseguem!

O Orador: - É essa a nossa postura!
Em segundo lugar, quero dizer-lhe o seguinte: faço pane do empresariado português da iniciativa privada, como V. Ex.ª muito bem sabe, e no nosso vocabulário temos várias classificações quanto às formas de burla: o pequeno comerciante que rouba é ladrão ou praticou uma burla, o médio comerciante ou o médio empresário ou o médio agente económico fez uma burla a sério, o maior fez um desvio e o grande fez uma má contabilização. Pergunto: neste momento, onde é que nós estamos?

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um pouco insultuoso para os comerciantes!

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, com a contenção necessária, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por uma breve referência e não por uma resposta, pois imagino que o Sr. Deputado Pedro Feist não está a estabelecer qualquer paralelismo entre as situações...

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Não, estou a dizer-lhe qual é a nossa apreciação!

O Orador: - Não! É que V. Ex.ª está a partir...

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi uma anedota grosseira!

O Orador: - Foi uma anedota!... Muito bem!
Quero apenas dizer que, pelo respeito que tenho pelo Sr. Deputado Pedro Feist e pela respectiva bancada, sei quais foram as três perguntas que fez e respondi a todas excepto a uma, mas já lhe vou responder.
Em primeiro lugar. V. Ex.ª perguntou-me sobre reclassificação e incremento do défice e o que eu lhe disse foi que as contas nacionais utilizam um método de harmonização das contas entre países, ou seja, não houve qualquer alteração material de qualquer operação, o que houve foi uma alteração nos critérios contabilísticos existentes, para harmonizar as contas nacionais dos diferentes países da União Europeia.
Depois, o Sr. Deputado perguntou-me o seguinte: ficou a credibilidade do Estado português afectada? Eu respondi, dizendo: a credibilidade fica reforçada, porque, quando o Governo anuncia um número para o défice, esse número é mesmo cumprido, não obstante surgirem factos imprevistos que determinam a necessidade de adaptar, de consolidar, de ter rigor para tudo o que possa acontecer. É que o Orçamento é um exercício de previsão e, durante a sua execução, é preciso ter alavancas nas mãos, de modo a que os critérios, as metas e os compromissos do País sejam cumpridos. E, nesse aspecto, está demonstrada a credibilidade do Governo!
V. Ex.ª perguntou ainda o que se vai fazer no Orçamento do Estado para 1999. A resposta que lhe dou é a seguinte: no dia 15 de Outubro, cá estaremos e essa questão ser-lhe-á devidamente esclarecida.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à pergunta da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que não foi pergunta mas apenas uma informação, pois disse que ia fazer um requerimento por escrito,...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E faço!

O Orador: -... quero dizer que a Sr.ª Deputada deve, efectivamente, fazê-lo por escrito. A Sr.ª Deputada invo-