11 DE SETEMBRO DE 1998 3159

cou a minha qualidade de Deputado e, de facto, é verdade. Eu conheço o Regimento e sei que os Deputados têm o direito de fazer requerimentos por escrito ao Governo,...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Fica-lhe muito bem esse rigor!

O Orador: -... sempre que quiserem, e têm o direito a que esses requerimentos sejam respondidos obrigatoriamente.
Mas mais: a Sr.ª Deputada, como ex-Secretária de Estado do Orçamento, como Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, como Deputada qualificadíssima da bancada do PSD, como pessoa com qualidade técnica para saber analisar um orçamento e um relatório de execução, tem, por si só, capacidade para ir aos mapas das Contas do Estado e ver os montantes das indemnizações compensatórias...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas eu não quero! Eu não quero! Aliás, o senhor sabe bem que eu não posso, pois não tenho qualquer elemento que me permita fazer isso!

O Orador: - Só por preguiça é que poderá pedir esses elementos, mas não faz mal, Sr.ª Deputada, nós estamos ao seu dispor!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado, mas seja breve.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, na sequência da intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite - aliás, acalorada, como eu gosto - em que
dizia que ficou provado que a oposição tinha razão porque o Governo foi obrigado a ceder, eu gostava de citar aqui duas breves panes da intervenção do Sr. Secretário de Estado do Orçamento na anterior reunião da Comissão Permanente. São elas as seguintes: «Srs. Deputados, nós admitimos que haja uma distorção, mas os critérios contabilísticos assumidos pelo Governo são correctos, transparente, tecnicamente defensáveis e são os que resultam dos interesses do Estado português».
Mais à frente, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento acrescenta: «Se, pelo diálogo com o Eurostat, se entender que tem de haver uma avaliação de critérios contabilísticos, nós, embora considerando que a nossa interpretação técnica é correcta, estaremos disponíveis para ver a melhor maneira de esta situação ficar perfeitamente sanada.».
Creio que estas duas afirmações do Sr. Secretário de Estado do Orçamento deviam ser recordadas aos Srs. Deputados que trazem aqui esta questão, porque esta intervenção coloca a questão nos exactos termos em que ela deve ser colocada e não nos termos em que a Sr.ª Deputada a coloca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, dou por encerrados os trabalhos.
A próxima reunião realiza-se quarta-feira, dia 15, com a ordem de trabalhos a fixar na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a qual vai reunir já de seguida.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Manuel Alegre de Melo Duarte.

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