O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE SETEMBRO DE 1998 3157

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - Aliás, não há operações materialmente efectuadas que tenham sido alteradas, o que há é a contabilização de determinado fluxo financeiro numa linha diferente daquela em que estava contabilizado. Mas é o próprio Eurostat que faz essa correcção e o Governo e o Instituto Nacional de Estatística não vão, como é óbvio, entrar em litígios absurdos quanto a formas de contabilizar, porque a realidade é uma, a forma de a exprimir é que é diferente.
Portanto, aceitamos perfeitamente a controvérsia nestas matérias e aceitamos perfeitamente que se estabeleçam e uniformizem critérios. Nessa medida, a contabilidade nacional segue, normalmente, os critérios que, tecnicamente, os estatísticos definem e sobre os quais chegam a acordo.
Mas esta matéria da Partest é tão complexa que há. inclusive, uma questão que VV. Ex.ªs abordam no requerimento, que é a da matéria fiscal da Partest. a qual também foi abordada pelo Tribunal de Contas, que ainda está a ser apreciada, porque as SGPS têm a possibilidade de reinvestir, eximindo-se da tributação - foi o que a Partest fez -, e o Tribunal de Contas colocou isso em causa. Estamos a estudar, o Eurostat, com certeza, também está a estudar, o Instituto Nacional de Estatística também estará e, portanto, iremos chegar a alguma conclusão quanto a essa matéria. Mas nós não temos qualquer problema, Meus Senhores! É que esta matéria não afecta em nada a macroeconomia portuguesa, a forma como a economia se comporta, como os agentes económicos actuam, como as pessoas vêem as suas pensões aumentadas, como as pessoas vêem os seus salários, como a despesa pública é controlada.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estamos a falar de questões que só têm interesse político no plano que V. Ex.ªs aqui as colocam, que é um plano de mera chicana momentânea, porque VV. Ex.ªs...

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Oh, oh. oh!...

O Orador: - Sim, Srs. Deputados, com todo o respeito, as coisas têm de ser ditas assim! É que VV. Ex.ªs utilizam frases curtas, frases amputadas, para obterem efeitos de afirmação e de insinuação - e, como é lógico, não é só nestas matérias - e, depois, tentam tirar conclusões políticas que, com base em pressupostos errados, poderiam parecer válidas mas que. efectivamente, na realidade, não o são.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Corrigiram ou não as contas?!...

O Orador: - No que diz respeito às indemnizações compensatórias, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, há umas semanas atrás, no final do debate, fez uma pergunta, eu disse-lhe que estava disponível para dar toda a informação que fosse solicitada e V. Ex.ª ainda não fez qualquer requerimento sobre essa matéria.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não está interessada!

O Orador: - Mas, sobre as indemnizações compensatórias, posso informar que, também aí, V. Ex.ª tem de ser rigorosa, porque há dois tipos de indemnizações compensatórias: há os subsídios às empresas, que não têm, directamente, qualquer contrapartida em termos de serviço público, e têm a ver com políticas de preços, e há, aliás, a Sr.ª Deputada sabe...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sei!

O Orador: -... mas, quando faz uma pergunta, não se explica, a Sr.ª Deputada sabe mas não diz o que quer saber...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas o senhor sabe o que lhe estou a pedir!

O Orador: - Sr.ª Deputada, sobre essa questão, quero apenas dizer-lhe que a política do Governo, em matéria de empresas públicas, é a seguinte: o que é preciso é fazer uma coisa que nunca foi feita, que é reestruturar o sector empresarial do Estado, sobretudo o sector empresarial deficitário, ou seja, o dos transportes ferroviários, o dos transportes aéreos e o da comunicação social.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não é isso que quero saber! Diga quanto!

O Orador: - E, quanto a isso, optamos preferencialmente por uma política de saneamento financeiro e de capitalização, ao invés de estar a subsidiar o desperdício permanente em todos os exercícios. E é por isso que é natural que dotações de capital responsáveis para que os prejuízos sejam limitados, através da reestruturação financeira, sejam muito mais benéficas para a economia em termos de sanidade e de transparência do que estar a subsidiar, como VV. Ex.ªs fizeram, durante muitos anos e sem se saber para quê.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas onde é que estão os números?!

O Orador: - Quanto a números, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, faça favor, escreva o que deseja, tem o meu compromisso de que será tudo informado, até porque todos esses números estão nos quadros do Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite inscreveu-se para que efeito?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, não sei dizer para que efeito, mas precisava de fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado e, como não tenho tempo,...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, faça um pedido de esclarecimento. A Mesa concede-lhe esse direito.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado do Orçamento, em primeiro lugar, relativamente a todas as divagações que o senhor fez, uma coisa é certa e gostava de o questionar sobre isso: