11 DE SETEMBRO DE 1998 3149

prova de acusação, que ainda não vi, pelo que li também na comunicação social, na Comissão de Inquérito que, para vossa tristeza, por aí se vai arrastando.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para uma intervenção, usando 2 minutos que lhe foram concedidos pelo Partido Ecologista Os Verdes.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradecendo ao Partido Ecologista Os Verdes pela cedência deste tempo, gostaria de dizer, muito rapidamente, que, embora o PCP não seja parte nesta discussão, é evidente que a polémica que o Partido Socialista quis criar com o PSD e o CDS-PP sobre este debate, pretende, no fundo, lançar uma nuvem de fumo para procurar desviar-nos da questão essencial. E a questão essencial, como o Sr. Deputado Acácio Barreiros bem sabe, é a situação da agricultura e dos agricultores portugueses, bem como a necessidade de adopção de medidas de emergência para os ajudar a fazer face a este ano.
Esteja descansado, Sr. Deputado, que eu não estou triste por não estar na visita que referiu, porque, como sabe, estou todos os dias em contacto com as organizações e, mais do que isso, o meu grupo parlamentar esteve, em finais de Julho, no Alentejo, na Beira Interior, no Douro, em Trás-os-Montes, na Beira Litoral...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Em Viseu!

O Orador: - ... e também em Viseu, Sr. Deputado José Junqueiro, a fazer aquilo que o Governo devia Ter feito e não fez atempadamente, isto é, o levantamento dos prejuízos.
Acrescentaria, ainda, que as informações que Sr. Deputado disse que o Governo vai transmitir hoje à Comissão já foram transmitidas pelo Sr. Ministro no dia 29 de Julho na Comissão de Agricultura. Já agora, Sr. Deputado, diga-me como é que compatibiliza os números dos elevados prejuízos que aí tem, que correspondem à realidade, com o facto de o Sr. Ministro, em 29 de Julho, ter ido Comissão de Agricultura dizer que, afinal, os prejuízos se resumiam, em termos médios, a uma perda de 5% da produção agrícola final. Afinal, como é que estes números estão tão desencontrados? O Sr. Deputado fez um bom esforço para defender o indefensável, por isso, pode ser que tenha alguma resposta para estas questões.
Pela parte do PCP, posso dizer que estamos em perfeitas condições de, fazer este debate e de votar o projecto de resolução, uma vez que esta questão já foi discutida em sede de Comissão com o próprio Sr. Ministro da Agricultura a todos os grupos parlamentares, com excepção do Partido Socialista, andaram no terreno, de norte a sul do País, a fazer o levantamento dos prejuízos.
No que se refere ao Governo, parece que só acordou hoje, isto é, como a Comissão decidiu ir ao Alentejo, o Governo foi atrás dela para tentar cobrir esta decisão. No entanto, esse facto não impede este debate nem que a Comissão Permanente vote uma iniciativa que recomenda ao Governo um conjunto de medidas para apoiar os agricultores portugueses. Esta é a questão essencial.
O Sr. Deputado fez um esforço para dar números relativamente a esta matéria, mas, sem entrar nessa discussão, posso dar-lhe dois números. No que respeita ao Fundo de Calamidades, o Sr. Deputado falou nos números que foram divulgados. Ora, o Sr. Deputado conhece a lei do SIPAC, que o Governo elaborou, pois seguramente leu todos esses documentos antes de vir para esta reunião, e sabe que ela refere que o Fundo de Calamidades funciona para pagar parte dos prejuízos não cobertos pelas companhias de seguros. Portanto, os valores apurados tem de ser integralmente pagos;, é isso que diz a lei.
Gostaria ainda de lhe dizer, Sr. Deputado, que os serviços do Ministério da Agricultura fizeram no ano passado, no relatório do Fundo de Calamidades, o levantamento do montante das compensações que, de acordo com a lei, o Governo devia atribuir aos agricultores que descontaram para esse fundo. Sabe qual era o valor, Sr. Deputado? Era 10,361 milhões de contos.
Sabe qual foi o montante dos subsídios atribuídos, após rateio, porque o Governo não dotou o Orçamento de verbas para fazer face A própria lei que elaborou? Foi de 4 milhões de contos! Sabe quais são os meios financeiros que estão previstos no Orçamento para 1998 para esta matéria, quando a quebras de produção são muito superiores? Está previsto 500 000 contos! Portanto, Sr. Deputado, não se meta por caminhos estreitos, porque a realidade é esta e não aquela que lhe deram para vir aqui ler.
Srs. Deputados, a Assembleia da República tem hoje uma oportunidade de ajudar a agricultura a os agricultores portugueses votando o projecto de resolução apresentado pelo PCP, que decorre da visita que fizemos e do conhecimento profundo que temos, como todos sabem, da agricultura e dos agricultores portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder á votação do projecto de resolução n.º 97/VII - Medidas de emergência para apoiar os agricultores portugueses face aos prejuízos sofridos devido as adversidades climatéricas (PCP).

Submetido à votação foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP a de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos a passar à votação da proposta de aditamento de uma alínea h) ao projecto de resolução n.º 97/VII, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP a de Os Verdes e a abstenção do PS.

É a seguinte:

h) Defende a adopção de medidas de apoio dirigidas ás organizações de produtores cujas receitas foram afectadas pelos acidentes climatéricos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao debate sobre a «operação Partest», requerido pelos Grupos Parlamentares do PSD a do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, para uma intervenção.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Mais uma vez, me congratulo-me com a presença do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, pois imagino que aqui veio para