11 DE SETEMBRO DE 1998 3147

40 milhões de contos é, de facto, um esforço extremamente importante, até porque é um crédito em condições muito vantajosas, como os Srs. Deputados sabem. E que, por cada 1000 contos de recurso ao crédito, que a pago em cinco anos, no primeiro ano são pagos cerca de 37 000$, referentes apenas aos juros, e nos restantes quatro anos há uma prestação anual inferior a 300 000$.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Faça favor de terminar.

O Orador:- Termino já, Sr. Presidente.
Gostava, portanto, de frisar este esforço, o profundo empenho, a lastimar que se tenha insistido na realização desta reunião, que coincide com o esforço que a Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Rural a Pescas esta a fazer para, no terreno, fazer o levantamento dos problemas.
Manifestamos a nossa confiança ao Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o Sr. Deputado Antunes da Silva, até porque o conhecemos bastante bem, assim como a todos os outros Srs. Deputados que fazem parte dela, para saber que o trabalho que está a ser feito é sério, sem demagogias, sem populismos fáceis, é uma discussão no sentido de melhorarmos a capacidade de resposta do Estado português e também a capacidade negocial de Portugal em matérias relacionadas com a União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, que não tem tempo para responder, os Srs. Deputados Carlos Duarte e Helena Santo. A Sr.ª Deputada Helena Santo tem tempo e o Sr. Deputado Carlos Duarte tem 1 minuto que lhe foi concedido pelo Partido Ecologista Os Verdes, mas pede que a Mesa de conceda mais 1 minuto, o que gostosamente fará.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, a sua intervenção hoje aqui com todo o respeito a consideração pessoal - e a imagem clara do desprezo que o PS devota ao sector agrícola. Tal como o Governo do PS, o Sr. Deputado anunciou milhões para os agricultores, mas estes só vêem tostões!
Gostava de colocar aqui ao Governo uma questão muito concreta, mas, dada a sua ausência, colocá-la-ia ao Sr. Deputado e a sua bancada. Não tem a ver com as críticas políticas à inacção do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural a das Pescas, tem a ver com ambiguidades e promiscuidades de interesses, publicamente anunciadas, para as quais, até hoje, o PS e o Governo ainda não apresentaram uma explicação clara.
Sr. Deputado, refiro-me ao caso da Univeg, uma multinacional de capitais belgas, representada em Portugal por uma pessoa ligada ao Gabinete do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que pretende escoar produtos hortícolas e frutícolas essencialmente dos seus accionistas, concorrendo a tentando destruir as organizações de produtores florestais que, ao longo de 10 anos, o governo anterior promoveu, e estão 88 instaladas.
Pois, essa organização, essa empresa multinacional, com representantes em Portugal directamente ligados ao Gabinete do Sr. Ministro, pretende instalar-se gratuitamente num terreno do Ministério da Justiça, na prisão de Alcoentre, com um parque industrial a 500 metros. O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas já lhes fez o favor de desafectar esse terreno da reserva agrícola nacional, permitindo a construção.
Essa empresa multinacional, acarinhada pelo Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas em entrevistas publicas no dia 24 de Junho passado, pretende apoios a fundo perdido de 5 milhões de contos, pretende os benefícios que o Estado, eventualmente, está a insinuar que lhe dá.
Sr. Deputado, é importante para o País e para os agricultores portugueses que o PS e o Governo, de uma vez por todas, digam claramente com que interesses e com que objectivos é que está a apadrinhar e a promover uma multinacional que vai concorrer com as cooperativas a organizações de produtores, porque não é em defesa dos agricultores portugueses, não é em defesa da agricultura nacional. Que interesses e que objectivos é que estão por detrás dessas afirmações públicas do Sr. Ministro e do silêncio comprometido do PS e do Governo?

O Sr. Presidente: - Sugiro que o Sr. Deputado Acácio Barreiros responda conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, uma vez que não tem tempo e a Mesa tem de lho conceder.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, saúdo o seu esforço para substituir o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e devo dizer-lhe que em alguns aspectos até o conseguiu, porque falou de números que ninguém conhece, que os agricultores não conhecem, e, de facto, fez-me recordar o Sr. Ministro quando, na Comissão, disse que os agricultores tiveram quebras de produção da ordem dos 15% e três dias depois declarou o estado de calamidade.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - E, de facto, de uma grande irresponsabilidade! Tenho de dizer-lhe que, nesse sentido, o Sr. Deputado substituiu muito bem o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, Sr. Deputado, há uma questão que lhe quero colocar, em nome da verdade, e que importa aqui clarificar. O Sr. Deputado, agora, fala tanto da importância da visita da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, mas devo dizer-lhe que o seu partido não a queria e o meu partido foi o único que, na Comissão, defendeu que essa visita devia ter lugar em Julho e não agora, porque não é agora que se vão ver os prejuízos causados pela falta de produtividade na zona do Oeste, como foi o caso da pêra rocha e da cereja. Era em Julho que devíamos ter ido e não agora! De facto, fomos o único partido que defendeu isso. O seu partido não queria ir em Julho, mas, posteriormente, aceitou ir em Setembro.
Na segunda-feira passada, fui informada que o Sr. Secretário de Estado se juntava aos Deputados da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e lhes oferecia um almoço. Ó Sr. Deputado, o Sr. Secretário de