11 DE SETEMBRO DE 1998 3143

cificidade da agricultura portuguesa, defendida ao longo de 10 anos pelo governo anterior, subscrevendo, ao mesmo tempo, reformas de Política Agrícola Comum e de organizações comuns de mercado que penalizam os produtores mediterrânicos, aqueles que tinham as vantagens comparativas a que, eventualmente por culpa deste Governo, não tem os apoios ao rendimento que outros produtores tem.
Para nós, um segundo pecado assenta no facto de este Governo do Partido Socialista pensar que está acima da lei e à margem da lei.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É um escândalo!

O Orador: - Nesta legislatura, aprovamos aqui três leis estruturantes e estratégicas para o sector agrícola, começando, em 1995, pela Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário, que previa um conjunto de instrumentos financeiros e políticos, como o Fundo de Garantia e o Fundo de Promoção dos Produtos Agro-Alimentares, instrumentos que seriam fundamentais para que os agricultores portugueses pudessem competir com os seus parceiros comunitários. Passados 3 anos, esta lei não está em vigor e os agricultores portugueses não podem contar com os instrumentos que a lei, aprovada nesta Assembleia há 3 anos, prevê e que podiam permitir um melhor escoamento a uma maior valorização dos seus produtos, podendo dispor de factores de produção equiparados ao dos seus parceiros comunitários.
Em 1996, aprovamos, por unanimidade, a Lei de Bases do Ordenamento Florestal, que prevê instrumentos de política florestal, de ordenamento das nossas florestas, de prevenção aos incêndios florestais aede apoio aos produtores florestais e na qual se determinava o prazo de 1 ano para ser regulamentada pelo Governo. Infelizmente, passados 3 anos, ainda não está regulamentada, numa altura em que o cenário dos incêndios florestais ao longo do País atesta a responsabilidade e a ineficácia deste Governo.
Aprovámos, por unanimidade, uma lei de bases relativa ao sector agro-alimentar, que tinha de ser regulamentada e, posta em execução até Janeiro deste ano. O Governo não a regulamentou, não a pôs em execução e não permitiu que em cada uma das fileiras agro-alimentares pudesse haver uma concertação estratégica que permitisse uma melhor valorização dos produtos alimentares.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas este Governo não só não cumpre uma lei da Assembleia da República,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Este Governo não cumpre nada!

O Orador: - ... como se permite penalizar os agricultores que cumprem as leis. Ainda anteontem, o Grupo Parlamentar do PSD esteve em Estarreja com cerca de 230 produtores que cumpriram as regras de uma portaria do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 1088/97, de 30 Outubro, e o Governo, inexplicavelmente, de uma forma que diria a margem da lei, penaliza estes agricultores, não lhes dá apoio veterinário e apoio nas suas fichas sanitárias que os animais estão em sequestro. Isto é, congela e bloqueia completamente essas explorações agrícolas, praticando um crime de lesa-pátria, um crime contra a economia agraria. O Ministério da Agricultura e o Governo do PS afirmam-se à margem e acima da lei!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E um escandalo!

O Orador: - Para n6s, um terceiro pecado capital foi a reorganização dos serviços do Ministério da Agricultura, na qual o PS nomeou centenas de boys para centenas de lugares que criou. Com esta reorganização, provou-se que os socialistas só entendem de agricultura no que respeita as «rosas» que estão no seu símbolo, deixando para os agricultores os «espinhos» dessa planta!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Escandaloso!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Essa «rosa» está a definhar!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Os senhores passaram 10 anos a dormir!

O Orador:.- Os custos financeiros e a paralisia do Ministério são situações que os agricultores sentem no terreno, sendo lamentável que o Governo não as assuma e não as vá verificar e que o Sr. Primeiro-Ministro fuja destas situações, porque seria falando com os agricultores e ouvindo as suas queixas que ele poderia, eventualmente, inverter o rumo dos acontecimentos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não fazem, nem dialogam!

O Orador: - Um quarto pecado reside na incompetência a na incapacidade política do Ministério, que não tem política agrícola nacional. Mais grave do que isso: verificou-se no ano passado que, por erros administrativos dos serviços do Ministério, foram devolvidos a Bruxelas 7 a 10 milhões de contos de subsídios destinados aos agricultores. Por culpa do Governo, foram devolvidos a Bruxelas. Isto é grave!
Para nós, um quinto pecado é a responsabilidade que este Governo tem em relação a gravíssima quebra dos rendimentos dos agricultores; inexplicável, mas consequência directa da acção do Governo. Só para vos dar um exemplo da evolução do rendimento dos agricultores, reafirme-se que, em 1994, os agricultores portugueses tiveram um acréscimo de 26% no seu rendimento;...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Foi por isso que votaram em vocês... !

O Orador: - ... em 1995, tiveram um acréscimo de rendimento de 13%; em 1996, o rendimento cresceu apenas 6%; em 1997, numa época em que a política agrícola do PS, ou a inexistência dessa política, se verificava, os agricultores portugueses tiveram uma quebra no seu rendimento de 14%; este ano, prevê-se que a quebra seja superior a 20%. Esta é uma situação grave que afecta drasticamente as zonas rurais do interior, as assimetrias entre o mundo rural e o mundo urbano. Era fundamental que as pessoas assumissem estes problemas, desencadeando as medidas necessárias.
Acusamos o Governo do Partido Socialista por ser responsável pela quebra de confiança dos consumidores nos produtos alimentares. Para além das cenas anedóticas que já fazem parte do léxico mediático das atitudes do Sr. Ministro, afirmamos que a actuação do Ministério da Agricultura no campo da sanidade animal destruiu o esforço que os agricultores e o governo anterior fizeram, durante 10 anos, para sanear o efectivo pecuário nacional.