11 DE SETEMBRO DE 1998 3145

referida Comissão está a visitar, um projecto de portaria assinado apenas por ele - quando deveria ser uma portaria assinada pelo referido Sr. Ministro juntamente com o Sr. Ministro das Finanças a publicada no Diário da República - apenas para anunciar que a declaração de calamidade já estava ser feita. Mas ainda não está feita, nem publicada. É o que sei sobre este assunto!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, nos mesmos termos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria de referir que sabemos muito bem que a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas se deslocou hoje ao Alentejo - e fê-lo por proposta do PSD - e que vai deslocar-se amanha às zonas da Bairrada, do Dão e do Fundão. Lamentamos que o Partido Socialista não esteja disponível para se deslocar as zonas mais afectadas: o Oeste, Entre-Douro-e-Minho e o Douro. Até hoje, o Partido Socialista afirmou não estar ainda disponível para se deslocar a essas regiões, que são as mais afectadas!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É grave!

O Orador: - Mas diga-me, Sr. Ministro: o Sr. Primeiro-Ministro esta em Beja ou em Évora com a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas? O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas está em Beja ou em Évora com a referida Comissão? Não estão! Esta é a prova provada de que falta vontade política ao Governo para enfrentar estas situações e de que despreza a agricultura portuguesa a os agricultores portugueses.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: - Se é para o mesmo efeito, é para efeito nenhum, porque até agora ainda não ouvi qualquer interpelação.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, use da palavra para agradecer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho ter informado - de facto, esqueci-me de o fazer - que o Governo, já hoje, anunciou medidas. Ainda bem que o Sr. Deputado Lino de Carvalho supriu a minha falha! E, pelos vistos, estamos todos de acordo! Naturalmente, o Governo acompanha os trabalhos parlamentares e, como tinha conhecimento de que a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural a Pescas se deslocava hoje ao Alentejo, é aí que se encontra.

O Sr. Presidente: - Vejo que os Srs. Deputados estão bem dispostos para começar o ano parlamentar!
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como ficou demonstrado por esta troca de interpelações, este debate tem algumas características um pouco estranhas. Tivemos oportunidade de acentuar esse aspecto na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, ou seja, perante a situação grave que se vive na agricultura portuguesa, a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aprovou uma determinada metodologia para abordar esse problema, isto é, programou um conjunto de visitas para se discutir com associações de agricultores e com técnicos do Ministério da Agricultura no local. Uma metodologia que nos parece profundamente correcta e que foi aprovada por unanimidade - aliás, o Sr. Deputado Carlos Duarte recordou que se tratava de uma proposta do PSD - na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e, portanto, marcada há bastante tempo e comunicada ao Governo. Acompanhamos a preocupação da referida Comissão não somos nós que dizemos que a agricultura «vive no melhor dos céus»-, entendemos que deve ser feito um debate em torno de um conjunto de problemas sérios e pareceu-nos que a metodologia adoptada pela Comissão de Agricultura, que, obviamente, se traduzirá na elaboração de um relatório que dará origem a um debate mais aprofundado do que aqueles (e são muitos) que a Comissão mencionada tem vindo a realizar, foi acertada.
Na ultima reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o Partido Popular, através de uma carta conjunta com o PSD - uma espécie de rampa de lançamento...! -, insistiu muito para que o debate fosse feito hoje e foi logo alertado para o facto de que o Governo estaria, e já estava, empenhado em acompanhar - a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas a fim de trocar impressões e disponibilizar aos membros da dita Comissão todos os elementos que julgassem necessários. Inclusivamente, alertou-se para a coincidência de datas.
Além disso, esta Comissão Permanente não está a realizar-se a uma grande distância da abertura do Plenário, que dará início aos seus trabalhos para a próxima semana.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Portanto, para não diminuir o impacto da Penalização da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, este debate poderia ter sido marcado numa outra oportunidade, por exemplo, na sequência do trabalho aprofundado que a referida Comissão está a fazer.
Devo dizer que não só rejeito as acusações de que o Governo não se interessa por este problema - e, com certeza, o Sr. Deputado Lino de Carvalho, membro da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural a Pescas, está desgostoso por não ter a oportunidade de estar hoje no seu círculo eleitoral a acompanhar e a discutir com os agricultores, embora, obviamente, tenha 15 outros camaradas seus! -, mas julgo também que faz pouco sentido, convenhamos, e nós alertamos para isso, estar a Comissão Permanente a debater a questão agrícola e estar a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas a fazer o mesmo, segundo uma metodologia aprofundada de contactos com as várias comissões e da análise aprofundada do problema da agricultura, como parece que foi decidido.
Não está aqui o Governo - é verdade -, também não está aqui o Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, nem os Sr. Deputado do