314é I SÉRIE-NÚMERO 89

PS da referida Comissão e os Srs. Deputados, de outros partidos, que estão presentes, compreendemos, estarão com desgosto por não estarem a acompanhar uma proposta que, pelos vistos, no caso do Sr. Deputado Pedro Duarte, até era uma proposta apresentada pelo próprio PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Pedro Duarte é o novo Presidente da JSD. O nome do Sr. Deputado é Carlos Duarte!

O Orador: - Peço desculpa, Sr. Deputado! Queria dizer, Sr. Deputado Carlos Duarte.
Em relação à matéria que tem vindo a ser levantada, isto é, a situação de dificuldade que a agricultura atravessa neste momento, gostaria de referir que o discurso catastrófico, o discurso de que está sempre tudo mal na agricultura é um discurso que, de facto, não corresponde à realidade. Isto sem negar, de forma alguma, as extremas dificuldades que se vivem. Sobretudo, também são de absoluta injustiça, e os agricultores sabem isso, as acusações de que o Governo tem estado completamente indiferente ao sofrimento dos agricultores e às diversas crises que tem atravessado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Tenho comigo alguns elementos a gostaria de dizer que, ao longo das várias dificuldades e intempéries resultantes de situações climáticas que todos reconhecem que tem havido - aliás, o PCP tem, pelo menos, a seriedade de o apontar no seu projecto de resolução -, o Governo tem vindo a corresponder num esforço de solidariedade para com os agricultores.
Obviamente, compreendo que a oposição diga que é muito pouco, que está muito longe do que deveria ser, mas não pode é ser recusado que esse esforço está a ser feito. E já que o Sr. Deputado Carlos Duarte referiu os grandes apoios que o governo anterior deu, devo dizer que o primeiro gesto de solidariedade deste Governo foi o de pagar os 5 milhões de contos de subsídio a fundo perdido que tinham sido prometidos pelo governo anterior e que este se tinha esquecido de pagar.
Mas vou dizer-lhe mais: em Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996, este Governo atribuiu 230 000 contos de créditos bonificados a 220 000 contos de subsídios a fundo perdido e, logo a seguir, no início daPrimavera, por causa das chuvas tardias,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Parece um agricultor a falar!

O Orador: - ... foram atribuídos 2 milhões de contos de crédito bonificado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - 2 milhões de contos?!

O Orador: - Depois, em Fevereiro a Março de 1997, foram atribuídos 3 milhões contos de crédito bonificado mais 4,5 milhões de contos a fundo perdido.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não se meta em caminhos estranhos!

O Orador: - Devido aos temporais que atingiram, sobretudo, à região do Alentejo, foram atribuídos 5,9 milhões de contos de crédito bonificado a 2,5 milhões de contos de subsídios a fundo perdido. E, diante da situação que estamos agora a enfrentar, o Governo aprovou e vai apresentar - ainda não saiu a portaria, mas sairá em breve - uma portaria que prevê um crédito bonificado de 40 milhões de contos.
Mais, em relação A solidariedade para com os agricultores, o Governo criou o chamado SIPAC, já aqui referido, que, a meu ver, tem uma importância extremamente grande, como, aliás, os agricultores compreenderam, porque, por um lado, foi negociado em Bruxelas, o que permite uma maior capacidade de acção e de resposta do Governo, e, por outro, assenta, sobretudo, numa ideia de dinamização da actividade empresarial agrícola em três pilares essenciais: o seguro de colheitas, que tem sido apoiado pelo Governo a fim de o tornar atractivo; o Fundo de Calamidades, ....

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD):.- Calamidade é esta sessão!

O Orador: - ... que vai ser o que vai suportar os encargos referentes ao subsídio de 40 milhões de contos; e a compensação de sinistralidade que, como sabem, é uma das componentes necessárias a encorajar a acção das companhias seguradoras.
Devo dizer que, dos elementos que aqui tenho, o seguro de colheitas, de apoio do Governo português, custou 4 milhões de contos em 199é, 4,5 milhões de contos em 1997 a 5,5 milhões de contos em 1998.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E insuficiente!

O Orador: - Diz o Sr. Deputado Lino de Carvalho que é insuficiente. Evidentemente que se fosse possível executar mais, seríamos nós os primeiros a apoiar, mas o que não pode ser recusado é o esforço que está a ser feito nesta matéria, que faz com que, em três anos - e penso que é um número que os Srs. Deputados conhecem, sobretudo os Srs. Deputados da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas -, o Governo tenha gasto cerca de 80 milhões de contos entre subsídios de crédito bonificado e subsídios a fundo perdido, incluindo o apoio que é dado para a bonificação de juros.
Quanto á questão dos seguros agrícolas, o Sr. Deputado apresentou várias críticas que não irei discutir, mas a verdade é que, em 1995, havia cerca de 3000 agricultores com seguros e, neste momento, existem cerca de 100 000. Portanto, parece que os agricultores responderam positivamente ao conjunto de incentivos que o Governo tem vindo a dar através do SIPAC, isto é, do Fundo de Calamidades, para suprir aquilo que as companhias de seguros não cobrem, por razões que são conhecidas, a não cobrem aqui como não cobrem noutros países, a também para dar algum apoio a fim de encorajar as próprias companhias de seguros quando a dimensão do desastre é muito elevada.
O que quero aqui frisar é, em primeiro lugar, que estamos profundamente preocupados, como todos os Srs. Deputados, com a situação da agricultura portuguesa a dos agricultores, mas recusamos qualquer tipo de discurso derrotista nesta matéria e, sobretudo, entendemos que é de elementar justiça reconhecer que, dentro do quadro de dificuldades que a agricultura portuguesa enfrenta, o Governo tem vindo a fazer um esforço no sentido de responder a esta situação aeque este crédito bonificado de