3138 I SÉRIE-NÚMERO 89

Este bodo de lucro é obtido e acumulado à custa desse pagante corrente que é o «Zé Povinho», isto é, o consumidor, seja ele qual for, esteja desempregado, seja pobre, remediado, da classe media, industrial, comerciante, empregado de escritório, todos pagam os lucros da EDP.
Para beneficio de quem? Quem se lembra da privatização da EDP, com as acções oferecidas a um preço escandalosamente abaixo do valor da empresa, sabe muito bem quem é que vai ganhar com isto. Aqueles que abocanharam a EDP podem ter, assim, altíssimas remunerações do capital, sem qualquer trabalho. O nosso Primeiro-Ministro e o seu «cardeal», hoje Ministro da Economia, podem demonstrar que o milagre da multiplicação dos pães, afinal, não é nada difícil, basta «caçar» o numerário ao pessoal nas contas da electricidade e depois entregá-lo, de bandeja e bandeja convém sempre nestas coisas! -, As Excelentíssimas Excelências do Capital. Grande boda, o Senhor a abençoe!
Esta pouca vergonha sucedeu quando a empresa, em vez de se dedicar exclusivamente a investir para aumentar a capacidade produtiva nacional e a melhorar a rede, entrou nos chamados «negócios modernaços» de compra e venda do capital de empresas. A EDP vai endividar-se mais, não para fazer a barragem do Sabor - que alguns jornais já dizem que a EDP vai abandonar porque considera mais simples importar energia! -, não, endivida-se para concorrer ao capital de empresas, por exemplo, em Espanha, em Marrocos e no Brasil!
Para quê? Para comprar, como fez a Portugal Telecom, uma empresa por um valor 30% superior ao valor oferecido pelo concorrente seguinte? A esse preço, creio que, um dia a Portugal Telecom ainda consegue comprar a Microsoft! É bom que alguém explique aqui aos portugueses este negócio da Portugal Telecom, antes que sejam os portugueses a pagar o negócio nas suas contas de telefone!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas se a EDP quer ir pelo mesmo caminho, é preciso por-lhe a mão ou dar-lhe um duche frio!
Como é que uma empresa que apresenta estes números de lucros ainda se da à provocação de anunciar que vai continuar a reduzir o número de trabalhadores, redução que, acumulada no tempo, já hoje ultrapassa os 10 000 trabalhadores? Há dinheiro para as aventuras especulativas e nao hd dinheiro para garantir os níveis de emprego com novos investimentos produtivos em Portugal?
Este desgoverno tem de parar! A EDP deve servir o interesse público, o interesse dos consumidores, o interesse do abastecimento energético em Portugal. Para já, as tarifas da electricidade devem baixar em termos nominais para os consumidores.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os custos de produção têm baixado gradual e regularmente, o que, por exemplo, em Espanha, já permitiu duas baixas sucessivas das tarifas em ternos nominais, em 1997 e, até, este ano. Numas contas rápidas, uma descida na ordem dos dois dígitos de percentagem (10, 15 ou mesmo 20%!) ainda deixaria a empresa com uma elevadíssima capacidade de autofinanciamento o com lucros líquidos anuais que, ainda assim, somariam várias dezenas de milhões de contos!
A entidade reguladora que, no futuro, terá um papel de decisão na fixação dos preços ainda não assumiu a totalidade das suas funções. É, pois, possível ao Estado, como accionista maioritário, determinar a influenciar a baixa das tarifas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A electricidade pode e deve ser significativamente mais barata. Por isso, o PCP vai apresentar, logo no início da sessão legislativa, um projecto de resolução para que a Assembleia da República se pronuncie nesse sentido.
Quem achar que a política se faz não para favorecer negócios mas para servir os cidadãos aprovará, certamente, essa resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, vou proceder à leitura da mensagem de Sua Excelência o Sr. Presidente da República, do seguinte teor: «Estando prevista a minha deslocação à República da Polónia, entre os dias 14 e 17 do próximo mês de Setembro, em visita de Estado, a convite do Presidente Aleksander Kwasniewsky, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n .º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República».
A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, apresenta à Comissão Permanente o seguinte parecer e proposta de resolução: «A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido».
Srs. Deputados, vamos votar o parecer e proposta de resolução.

Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade.

Entretanto, o Sr. Secretário vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais; Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 22 de Julho de 1998, pelas 10 horas, foi observada a substituição, nos termos da alínea h), n.º 1, do amigo 20.º do Estatuto dos Deputados, do Deputado do PS Rui Solheiro (Circulo Eleitoral de Viana do Castelo) por António José Dias, com início em 16 de Julho corrente, inclusive.
O parecer vai no sentido de que «A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 29 de Julho de 1998, pelas 15 horas, foi obser-