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180 I SÉRIE - NÚMERO 6 

O Orador: - É público qual vai ser o modelo de gestão. Em vários fora sobre a temática dos hospitais temos dito que o Governo está, relativamente à construção de futuros hospitais, a estudar a hipótese de alguns serem construídos com financiamento privado. De facto, estamos a estudar isso, mas, naturalmente, não trazemos nenhuma proposta nem nenhuma solução a esta Câmara, porque estamos a estudar esse modelo...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que seja por concurso!

O Orador: - ... e não tomaremos nenhuma decisão sem ter os elementos necessários para saber como é possível desenvolver essa hipótese.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Para as eleições já só faltam 300 dias!...

O Orador: - Sr. Deputado, mais uma vez, estamos a falar de coisas suficientemente sérias para que não se tomem decisões sem se terem os estudos aprofundados.
Relativamente aos hospitais em construção pelo Ministério da Saúde, devo dizer que o modelo de gestão é o do novo estatuto jurídico hospitalar, já está aplicado ao Hospital de Santa Maria da Feira, sendo esse o modelo de gestão que este Ministério da Saúde tem para os novos hospitais que estão hoje a ser construídos e que entrarão em funcionamento nos próximos tempos.
Para todo o outro conjunto de hospitais do Serviço Nacional de Saúde o modelo de gestão será influenciado, claramente, pelo desenvolvimento dos centros de responsabilidade integrados, ou seja, não nos esquecemos desses hospitais e temos uma proposta em desenvolvimento com o primeiro centro de responsabilidade integrado...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já existe em Coimbra!

O Orador: - ... a ser aplicado ainda este ano e todo o mapa a ser desenhado este ano com a implementação progressiva em 1999.
Os centros de responsabilidade já existem, foram criados no tempo do Governo do PSD, foram um rotundo falhanço...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Vê-se! vê-se!

O Orador: - ... e serviram apenas para desenvolver trabalho privado nos hospitais públicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas a ideia é boa, fomos recuperá-la...

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - ... e queremos executá-la com instrumentos adequados para que possa ter sucesso e para que não seja um rotundo falhanço, que foi o que aconteceu como quando foi pensada há não sei quantos anos... !
As questões do modelo de gestão e do modelo de financiamento estão, pois, claras.
Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha, quanto às instalações de Vialonga direi quê o seu destino natural pode ser enquadrado no programa de cuidados continuados mas, nesta altura, não posso dizer se será esse, efectivamente, o seu destino; no entanto, parece-me natural que, existindo também um programa de desenvolvimento dos cuidados continuados, as instalações, como as de Vialonga, devam ser equacionadas para isso.
Quanto à psiquiatria, essa será uma das valências do novo hospital de Vila Franca de Xira, mas relativamente às várias especialidades dentro da psiquiatria, nomeadamente a pedopsiquiatria, permitir-me-á e desculpar-me-á o meu desconhecimento mas, nesta altura, não sei como é que isso será.
De qualquer maneira, pressuponho que, dentro do desenvolvimento da política de saúde mental que está em curso, acabando cada vez mais com a institucionalização da saúde mental...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Estamos à espera do decreto-lei há seis meses!

O Orador: - ... e prosseguindo o trabalho de democratização dessa política, a resposta será afirmativa.
Sr. Deputado Bernardino Soares, dois segundos de silêncio e de espanto para me surpreender com a sua declaração de que o Governo não toma medidas no sentido conter a despesa corrente com os medicamentos como forma de arranjar financiamento para o investimento, embora a lógica provavelmente não seja essa.
Há cerca de uma ou duas semanas, foi publicado um decreto-lei que vai, finalmente, em termos dos medicamentos genéricos,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Semi-genéricos!

O Orador: - ... criar as condições para que quando falamos de medicamentos genéricos não seja em abstracto mas seja, sim, uma realidade concreta e existente no nosso pais. Aliás, se calhar, esse diploma ainda não foi publicado, mas já foi aprovada a alteração ao decreto-lei da comparticipação dos medicamentos que visa racionalizar a despesa sem prejudicar o acesso dos cidadãos aos medicamentos.
Portanto, se há área em que se tomaram medidas, em Setembro, essa é uma delas. Daí o meu espanto em ouvir isso da boca do Sr. Deputado Bernardino Soares.
De qualquer modo, os números da dívida do Serviço Nacional de Saúde serão apresentados, penso, no momento oportuno,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É permanentemente oportuno!

O Orador: - ... quando o Governo apresentar o Orçamento do Estado para 1999.
O que lhe posso dizer, como também já é público, é que a despesa do Serviço Nacional de Saúde este ano está a crescer bastante menos do que em anos anteriores, ou seja, a única conclusão sólida que consigo tirar é a de que estamos a controlar o crescimento da despesa em saúde.
O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha falou em aumento de despesas de funcionamento e em decréscimo das despesas de investimento, o que é falso!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Para o ano, o PIDDAC tem 4 milhões de contos a menos!