184 I SÉRIE - NÚMERO 6 

Em Espanha passa-se algo similar visto que, nas últimas três, quatro semanas, pelo menos em Malpica e em Sada, exactamente com a mesma matéria-prima, o carapau, tem havido conflitos entre os produtores e os comerciantes espanhóis. Os preços chegaram a atingir as 30 pesetas e a baixar mesmo às 15 pesetas por quilo.
Vou referir o que se fez relativamente a esta situação e depois referirei o que se pode fazer para o futuro.
O que se fez foi imediatamente tomar previdências no sentido de contactar o Sr. Secretário Geral das Pescas de Espanha, manifestar a posição do Governo português em relação a esta matéria e tomar as medidas que tínhamos começado a tomar.
Em segundo lugar, tive ocasião de contactar os respectivos ministérios - o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Finanças - no sentido de redobrar a vigilância, tanto na estrada, efectuando o controlo a partir da fronteira luso-espanhola no Norte até ao mercado, como também no sentido de reforçar o controlo já não no transporte mas em relação aos comerciantes que actuam na nossa praça, obviamente tendo em consideração que não pode haver discriminação, tanto em relação aos portugueses, como aos espanhóis, que é o nosso grande objectivo.
Entretanto, dirigi-me ao Norte, tive reuniões, a meu pedido, com os armadores, nas quais estiveram presentes um mestre e um pescador para que pudessem testemunhar directamente os problemas apresentados e as soluções propostas; de seguida, tive uma reunião com a Associação dos Comerciantes do Pescado, onde estiveram presentes comerciantes espanhóis; e, finalmente, tive uma reunião com os sindicatos. Tudo isto se passou desde meados da semana passada até ao final da semana.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, esgotou os 3 minutos de que dispunha para responder. Pergunto-lhe se tem ainda muita coisa para dizer.

O Orador: - Quero dizer, muito brevemente ...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, vou descontar o tempo que agora usar a mais no de que dispõe para as respostas finais.

O Orador: - Sr. Presidente, de forma muito breve, direi que, para ultimar esta série de contactos e discussões, consegui, finalmente, um contacto com o Sr. Conselheiro das Pescas da Galiza, a quem propus um encontro, o qual se efectuará nos primeiros dias de Outubro. A ideia é a de, no fundo, discutirmos fórmulas de regular melhor o acesso do produto ao mercado, evitando a existência de alturas de ponta que prejudiquem as partes.
Aliás, esta é uma reivindicação da produção portuguesa, e estou convencido de que, por esta via, poderíamos sustentar melhor a situação e sobretudo garantir, a um lado e ao outro, melhores condições de vida.
Quanto ao resto, estou disponível para esclarecer qualquer outra questão que possa colocar-se.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados Augusto Boucinha, Rodeia Machado e Jorge Valente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha, a quem lembro que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado fez algumas afirmações .que me deixaram preocupado. Falou de excesso de oferta do mercado, ou seja, no excesso de pescado e, Sr. Secretário de Estado, eu penso que devemos começar por aí, ou seja, não devemos permitir que os barcos espanhóis usem malhagem diferente da que é usada pelos barcos portugueses. Ora, como tal acontece, quer isso dizer que há uma deficiente fiscalização das nossas costas. E se o digo é porque sei, Sr. Secretário de Estado: os espanhóis usam e abusam da malhagem.

Nós sabemos que eles não o fazem só no pescado, fazem-no em tudo, e há que não esquecer o velho ditado, segundo o qual «De Espanha, nem bom vento, nem bom casamento».

De facto, se os e é por isso que pequenino, em crescimento, até ao já adulto. Isso é verdade, Sr. Secretário de Estado, e penso que aquilo por que devemos «bater-nos» é pela fiscalização da nossa costa.
Como sabe, os espanhóis dispõem de grandes traineiras, com óptimos equipamentos, com grande sondas. Eles fazem, realmente, grandes apanhas e têm grandes rentabilidades em termos de actividade piscatória porque apanham tudo, não desperdiçam nada. Os barcos portugueses ainda lançam ao mar, com medo de serem apanhados pela nossa fiscalização, o pescado que não atinge os tamanhos fixados na lei, mas os espanhóis não, transformam-no logo em farinha!...
Como deve imaginar, em termos de economia de escala isso representa custos mais baixos e, consequentemente, os barcos portugueses não podem concorrer com barcos espanhóis. Ora, como sabe, isso acontece todos os dias e por isso, Sr. Secretário de Estado, temos de pensar na fiscalização.
Há um outro pormenor que quero abordar, Sr. Secretário de Estado: o problema não tem só a ver com a qualidade do pescado, mas sim, essencialmente, com a hora da sua venda. O que acontece é que os espanhóis têm grandes possibilidades de colocar o pescado no mercado a horas muito mais práticas...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Augusto Boucinha, tem de concluir.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente, termino já.
Sr. Secretário de Estado, aí também «bate» um outro problema que nós não conseguimos ultrapassar: a existência de concorrência totalmente desleal para com os pescadores portugueses.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.
Dispõe de 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Pescas, naturalmente que a questão das lotas é complicada e o que os pescadores têm dito sobre esta matéria - os veterinários também o têm afirmado - é que a fiscalização nesta área é deficiente, ou mesmo inexistente em alguns casos, naturalmente. Portanto, o problema da fiscalização terá de ser enfrentado com toda a coragem e determinação pelo Governo.
Ora, nós não temos visto essa coragem e essa determinação em relação a este problema, como não temos visto