26 DE SETEMBRO DE 1998 185

a resolução da questão das lotas, que, em algumas matérias, necessita de dar uma volta completa.
Aliás, temos debatido esse assunto na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e apesar de o Sr. Secretário de Estado se ter mostrado de acordo com ele não vemos o Governo empenhado na resolução dos problemas das lotas em Portugal.
A pergunta que lhe faço sobre esta matéria, Sr. Secretário de Estado, é a seguinte: o que é que, de facto, está a ser feito em relação tanto à fiscalização com às lotas em Portugal, no sentido de elas poderem, efectivamente, servir os produtores e os pescadores de uma forma capaz e efectiva?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.
Dispõe também de 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sendo certo que o comércio de peixe e de marisco entre Portugal e Espanha é livre no quadro da participação de ambos os países na União Europeia, este problema não é novo. Todavia, perguntava ao Sr. Secretário de Estado se a situação que agora está a ocorrer pode ser entendida como decorrente de algum aumento substancial das importações de peixe e de marisco nos últimos três anos, isto é, se há algum agravamento substancial, enorme, grande, que justifique este descontentamento repentino dos pescadores nacionais.
Quero ainda perguntar ao Sr. Secretário de Estado se, no quadro da situação comparativa e evolutiva entre a exportação de produtos de pesca de Portugal para Espanha e de Espanha para Portugal, tem havido também algum aumento substancial em desfavor de Portugal «que justifique, neste momento, a situação de pretenso alarme que se verificou.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: - Sr. Presidente e Srs. Deputados Augusto Boucinha e Rodeia Machado, juntarei os dois na mesma resposta relativamente à questão da fiscalização deficiente.
É evidente que a fiscalização é mais do que deficiente, não vale a pena ignorá-lo. A questão não tem sido fácil e, ao longo deste tempo, temos feito vários esforços para melhorá-la. Alguma coisa, suponho, foi conseguida, mas a verdade é que não é suficientemente frequente - é isto o importante - para garantir que as coisas moderem. Há picos, há depois uma recessão, mas acaba por voltar tudo ao mesmo algo que, efectivamente, temos de melhorar.
De qualquer maneira, um novo esforço foi feito no sentido de darmos novos passos e, sobretudo, de articular melhor as diferentes autoridades, ou seja, Brigada Fiscal, Inspecção-Geral de Actividades Económicas e Inspecção-Geral de Finanças.
Quanto à pesca em Espanha e ao problemas da qualidade, etc., permito-me chamar a atenção do Sr. Deputado Augusto Boucinha para o seguinte: em Espanha existe exactamente o mesmo problema, como há pouco refez. O que acontece é que, por falta da existência de sardinha em Espanha, os cercadores espanhóis têm estado a orientar a sua actividade para a pesca do carapau, o que agrava a situação, uma vez que aumenta a oferta, e Espanha não é, necessariamente, um consumidor de carapau. Aliás, o Sr. Conselheiro das Pescas da Galiza pretende lançar campanhas de divulgação para efeitos do aumento de consumo daquele peixe. Isto ajuda a explicar porque é que há estes brutais aumentos de carapau.
Mas, contrastando com isto - e é preciso não esquecer que vivemos num mercado aberto e único dentro da União Europeia -, há que não esquecer o outro lado da questão. Terá mais hipóteses no mercado quem apresentar pescado de melhor qualidade e ao melhor preço.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - E a horas.

O Orador: - Já lá vamos, Sr. Deputado.
E, aqui, o problema fundamental está do nosso lado, em virtude de uma deficiência que ainda se constata ser demasiadamente alargada, que é a apresentação de um pescado menos cuidado.
Temos feito um esforço no sentido de apoiar os armadores na compra de caixas de plástico adequadas, mais higiénicas, e há todo um trabalho para evitar que o comércio continue utilizando as caixas de madeira. Essas medidas foram reforçadas recentemente, mas a apresentação do nosso pescado continua a ser de má qualidade - e a tal ponto que, ainda há dois ou três dias, o carapau que chegou em arrastões portugueses foi todo lançado para a tulha.
Tem toda a razão quanto à hora de venda: ela tem de ser cuidadosamente ajustada, consoante as diferentes lotas. E isso já foi, uma vez mais, pedido. Há um acordo entre comerciantes e produtores portugueses, o que não terá havido foi o acordo necessário entre a produção e os comerciantes espanhóis. E, na lota, está-se a tentar, nesta altura, encontrar uma solução que convenha a todos.
É também verdade que se deve dar uma «volta» nas lotas, e essa é uma das coisas que temos procurado estabelecer com rapidez. No entanto, é preciso também não desconhecer a relação tutelar que existe em relação à Docapesca, havendo que convencer o seu conselho de administração que tem de caminhar rapidamente para uma descentralização efectiva, que passa pela criação de delegações regionais, por forma a que, a nível local, as coisas possam ser articuladas de melhor forma.
Creio que, infelizmente, e num certo sentido, estes incidentes vieram acelerar o processo, tendo eu agora melhores motivos para estar optimista no sentido de uma descentralização efectiva, com administradores-delegados responsáveis pelas acções.
Finalmente, recordo que, como se sabe, o mercado com a Espanha é um comércio tradicional de dependência. Portugal importa de Espanha bastante pescado há dezenas de anos, vindo esse processo, de certa maneira, a agravar-se pouco a pouco, ano após ano. Em primeiro lugar, queiramos ou não, a Espanha tem melhores condições, melhores oportunidade de pesca e utiliza esse processo; em segundo lugar, é preciso não esquecer que uma boa parte do comércio do pescado depende de congelados e nesse aspecto, ou seja, no que se refere a congelados, os espanhóis estão certamente em muito melhores condições e produzem em grande quantidade, visto que operam em diferentes pontos do Mundo.
Quanto ao diferencial importação/exportação, é evidente que também tem vindo a aumentar, embora as expor-