188 I SÉRIE - NÚMERO 6 

de quem gere este programa, a preocupação de situar estas mesmas potencialidades e integrá-las nos próprios programas previstos no plano nacional de emprego. Há determinado tipo de programas que, obviamente, se contextualizam em zonas com índices de desemprego mais elevados do que o distrito de Coimbra, ou com potencialidades naturais distintas das deste distrito, sendo o inverso também verdadeiro.
Esta é, pois, a questão que lhe coloco, sublinhando novamente os dados que julgo serem extraordinariamente importantes, decorridos apenas cinco meses de execução prática deste plano nacional de emprego. Em muitas áreas, até ao final do ano, seguramente os resultados serão outros mas, nessa altura, quer da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quer da parte de outros grupos parlamentares, seguramente haverá oportunidade de chamar aqui os responsáveis do Governo para, como sempre, poderem ser devidamente fiscalizados e apresentarem os resultados da sua acção. governativa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, esta não é a sua área de tutela mas, como falou nos compromissos internacionais em relação a este plano nacional de emprego, recordo-lhe que em Junho, no debate do Parlamento Europeu sobre os planos nacionais de emprego dos vários países, foi afirmado que o de Portugal tinha algumas deficiências, nomeadamente nas áreas da formação e da criação de empregos líquidos em Portugal. Naturalmente, o debate sobre esta matéria vai continuar no Parlamento Europeu, na Comissão de Assuntos Sociais, em Novembro, para se fazer a apreciação e a aferição do que foi feito e das rectificações introduzidas por Portugal no plano nacional de emprego.
A pergunta que daqui naturalmente decorre, e que faço ao Sr. Secretário de Estado, é a de saber o que está a ser feito pelo Governo português no sentido de rectificar o plano nacional de emprego, enquadrando-o dentro das directivas comunitárias e, sobretudo, melhorando-o a nível da formação em rede e da criação de emprego liquido em Portugal, o que é fundamental que aconteça.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, mesmo admitindo que possa ser penalizado no tempo, não resisto a dizer que, pelo menos, o Governo está a melhorar... Ou seja, há dias, discutimos agricultura e tivemos a presença do Sr. Ministro da Administração Interna; hoje, discutimos desemprego e temos a presença do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais! Está melhor!...

Risos.

De qualquer forma, permita-me que diga que o plano nacional de emprego foi um documento que suscitou algumas expectativas, mas, infelizmente, teve a crítica dos parceiros sociais e a nota negativa das instâncias comunitárias, desde logo porque aponta um conjunto de princípios mas não materializa, não objectiva. Era, pois, interessante saber como é que se vai materializar aquilo que consta das intenções contidas no plano nacional de emprego.
Sr. Secretário de Estado, das sucessivas promessas do Governo fazia parte o levantamento exaustivo das potencialidades locais e, eventualmente até, se necessário fosse, a criação de uma espécie de um conselho económico e social de âmbito local, para daí se tirarem as conclusões no sentido de criar emprego, nomeadamente nas regiões mais desfavorecidas: Nesse sentido, pergunto se o Governo tem realmente intenção de fazer esse levantamento e de discutir as políticas de emprego numa espécie de conselho económico e social de âmbito local.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começando por agradecer e salientar a sua presença, gostava também de; num segundo, elogiar a posição do Sr. Deputado Ricardo Castanheira, porque nos trouxe algo que deve ser realçado: trouxe-nos uma posição de defesa do municipalismo contra uma posição regionalista.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Não é verdade!

O Orador: - De outra forma, como interpretar que tenha vindo defender Coimbra e não a região do Baixo Mondego, como é referido no plano nacional de emprego. É, pois de realçar a sua posição. Penso que lhe fica muito bem!

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Não esteve atento!...

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, a sua posição, apesar de tudo, demonstra o desconforto deste Governo relativamente à elaboração do plano nacional de emprego, porque todos sabemos que foi forçado pela União Europeia a fazê-lo. De facto, a sua presença e a não presença do principal responsável demonstram essa falta de conforto do Governo relativamente ao plano nacional de emprego.
Sr. Secretário de Estado, tendo apenas o Governo atacado conjuntural e artificialmente o desemprego em Portugal, para quando melhor imaginação, para quando, verdadeiramente, medidas que possam pôr cobro, de forma estrutural, ao desemprego português?

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Ricardo Castanheira pediu a palavra para defesa da consideração. Dar-lha-ei apenas, tal como manda o Regimento, no termo desta pergunta.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, normalmente, as perguntas do Partido Socialista ao Governo servem para dar espaço ao Governo, no sentido de este vir aqui apresentar trabalho feito ou alguma coisa que julgue mais meritória. Mas o problema surge quando as perguntas do Partido Socialista são embaraçosas para o Governo.
Julgo que este é o caso. E é o caso porque o Sr. Deputado Ricardo Castanheira falou aqui - e foi respondido, aliás, com base num documento que o Sr. Secretário