26 DE SETEMBRO DE 1998 193

Sr. Presidente, se os Srs. Deputados do PSD quiserem intervir, é com muito gosto que lhes cedo algum tempo do que ainda me resta.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Esteja à vontade!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Só se eu autorizar. Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

O Orador: - Sr. Presidente, em meu entender, o compromisso que o Governo assumiu na altura, há mais de um ano, foi cumprido. Foi perfeitamente cumprido. Ou seja, na altura, o Governo comprometeu-se a viabilizar e apoiar activamente uma solução que garantisse emprego e viabilizasse a continuação de uma determinada actividade económica numa determinada região. Agora, aquilo a que o Governo não se comprometeu foi que a solução, que uma empresa privada determinada se propôs levar por diante, teria êxito em 100% das situações. Quanto a isso ninguém pode, responsavelmente, comprometer-se.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não era essa a questão!

O Orador: - E quando o Sr. Deputado há pouco me perguntou qual era, afinal de contas, a garantia que eu, em nome do Governo, tinha, dizendo, depois, que eu não respondido nada, devo referir que há garantias, em termos de «economia de casino», para usar a sua expressão, que não devem ser dadas, porque as economias têm as suas regras. Aliás, creio ser exagerada a sua caracterização de «economia de casino», não é bem o caso, mas as economias de mercado são assim mesmo. Sei que o mercado aparece, às vezes, para alguns dos Srs. Deputados desta Assembleia, como um casino, mas a economia em que estamos a trabalhar é assim e também não é uma economia «de caserna» - que talvez agradasse a outras sensibilidades -, em que todos «andariam a trote», às ordens de alguém e sob uma grande hierarquia. Também não é essa a economia que temos.
Agora, o Governo, hoje, tal como ontem, continua a assumir a mesma responsabilidade face a uma solução que se revelou, ao fim destes meses, não ter «pés para a andar», como todos desejávamos, pelo que continuamos a trabalhar para viabilizar uma solução que vá ao encontro dos interesses dos trabalhadores e da região atingidos. Naturalmente que todos desejaríamos, os Srs. Deputados e o Governo, que as coisas corressem de outro modo e não é isso que está em causa!

O Sr Azevedo Soares (PSD): - Mas falhou!

O Orador: - E o Sr. Deputado faz parte de uma bancada e de um partido que sabe mais de falhanços do que este Governo...

Risos.

.... Enfim, está mais habilitado a falar de falhanços,... mas talvez tenha falhado.

Aplausos do PS.

Mas, enfim, o Sr. Deputado também falhou muitas vezes. Se calhar, nós falhámos neste caso. Admito que tenhamos falhado, não tanto o Governo mas a solução encontrada; agora, o que acontece é que não havia outra e nem o Sr. Deputado nem a sua bancada não falaram de outra, na altura. Nunca ninguém falou de outra solução, nem agora nem na altura.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Quem fez as promessas foram os senhores!

O Orador: - Continuamos a procurar viabilizar uma solução, pois aquela funcionou até agora com imperfeição, não sendo portadora de grande futuro, e parece que toda a gente reconhece esse facto. Vamos, pois, trabalhar para que haja outra. Agora, o que não vamos é - peço desculpa de desiludi-los - cruzar os braços.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Está a falar de quê?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Quem fez as promessas? Quem atirou os «foguetes e fez a festa»?

O Orador: - Tenham paciência, mas não vamos cruzar os braços! Não vamos deixar a tal «economia de casino», a que o seu colega de outra bancada se referiu há pouco, entregue à roleta que vai ao encontro dos vossos interesses eleitorais.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - V. Ex.ª é um mau croupier!

O Orador: - Vamos continuar a trabalhar, procurando viabilizar a empresa, e quando disse que se accionariam os mecanismos normais, em caso de desemprego, foi para chamar a atenção de que há um determinado enquadramento institucional e quando falha uma aposta empresarial, em Braga como em qualquer outro lugar, há mecanismos de salvaguarda.
É nesse quadro que as soluções se procuram encontrar, porque, justamente, temos em marcha o tal plano de emprego que, apesar do Sr. Deputado Moura e Silva entender que é muito mau - porque alguém, um «eurocrata» qualquer, disse que era mau e o referido Sr. Deputado repete religiosamente esse comentário de Bruxelas, estranhamente - é um plano que está a dar alguns frutos, pois tem instrumentos e vai responder a esse tipo de situações. Há, pois, muita margem de manobra.
Entretanto, há a parte empresarial que é preciso desenvolver e apoiar e é isso que o Governo, através do Ministério da Economia, continua a fazer e julgo que em breve dará os seus resultados. Mas, como já afirmei, é prematuro, nesta altura, adiantar mais do que disse inicialmente, ou seja, confirmo esses esforços que estamos a fazer, continua a procurar-se uma solução.
Apesar de tudo e uma vez mais, casos anteriores mostram que o Governo, quando se tem empenhado na procura dessas soluções, normalmente, tem-nas conseguido e, portanto, isso dá-nos algum direito a um benefício de dúvida, mesmo da parte de Deputados tão exigentes como os da oposição nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Passamos à última pergunta, formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro,