196 I SÉRIE - NÚMERO 6 

tenha sido aprovado, estão aprovados, sem consulta ao Parque Natural de Sintra/Cascais. Ora, isso é muito grave! É muito grave desrespeitar a lei e se, de facto, um autarca, tem poder político para enfrentar o Governo, estamos numa situação bizarra com a qual esta Assembleia não pode pactuar.
Assim, volto a fazer a mesma pergunta da Sr.ª Deputada Isabel Castro: o que é que vai fazer o Governo já - mas já! - sobre esta situação concreta? Que resposta é que vai dar? Há uma entrevista dada por um responsável, que é o director do parque, mas essa entrevista não teve seguimento e o Governo não fez nada depois disso. Portanto, queremos saber o que é que vai ser feito, qual é o seguimento da acção do Governo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, este problema dos parques naturais é um problema curioso, porque neste país se multiplicam os parques naturais como se fossemos um país milionário e depois verifica-se, a cada passo, que somos incapazes de tratar o mínimo parque natural!
Diria que este Parque Natural de Sintra/Cascais tinha condições especialíssimas para ter uma homogeneidade de critérios; toda a gestão municipal é ocupada pelo PS, pelo que não deveria haver diferença de critérios entre os do PS no Governo e os do PS na gestão municipal. Agora, não percebo como é que a bancada do PS fica tão satisfeita! Os esgotos são uma verdade; os plásticos são uma verdade; os lixos são uma verdade; a falta de veredas são uma verdade; os desperdícios da floresta, material de incêndio, são uma verdade - e só não se destruiu a serra de Sintra, Sr. Secretário de Estado, porque Deus, Nosso Senhor, não o quis! A verdade é esta, já tivemos duas experiências em Sintra e sabemos como foi. E, nesta altura, posso garantir, porque conheço bem o sítio, há pelo menos dez vezes mais plásticos do que havia quando foi o grande incêndio; há muito mais material inflamável do que havia e não vejo que tenham melhorado os caminhos de ataque a incêndios! E já não falo no resto porque, apesar de tudo, as construções ainda são menos importantes do que a destruição, embora tenham importância.
Penso que deveria haver ali uma lógica partidária e não haver obstáculos ao cumprimento de um objectivo que era integralmente defendido por um partido, mas isso não se verifica.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, regressando às questões que foram colocadas e à questão geral do Parque Natural de Sintra/Cascais, é verdade que o País tem alguns parques - como dizia o Sr. Deputado Nuno Abecasis - e estamos a criar mais; é verdade que ainda há uma lógica, que tem sido invertida por este Governo, havendo um pensamento do PS e do Governo sobre esta matéria, o qual, já o disse e repito, assenta numa lógica de desenvolvimento sustentável, em que os diferentes sectores do Governo se interpenetram e tentam, em conjunto, encontrar as soluções.
Devo dizer que sou particularmente sensível às questões do património histórico, nomeadamente de Sintra e de Cascais, que foi deixado num estado ruinoso, o que implicou que o Governo - como mencionou a Sr.ª Deputada Natalina Moura tivesse, de repente, de investir mais de 200 000 contos para que houvesse um mínimo de condições de visita a locais que herdámos num estado de abandono e de lixeira. Pela primeira vez, há uma concertação entre as Câmaras Municipais de Sintra e de Cascais e também com o IPPAR, e tenho como elogio que não haja uma concertação partidária, porque isso é uma prova de uma atitude democrática, de ouvir todas as forças e não seguir uma única linha.
Quanto àquilo que se coloca como questão, se a direcção do Parque tem ou não tem poder, recordo que já noutros casos e nesta Assembleia, e também através dos órgãos de comunicação social, o Sr. Director do Parque e a Presidência do ICN sempre colocaram a questão de uma forma extraordinariamente frontal em relação a pressões urbanísticas muito mais complexas do que aquela que agora se coloca: trata-se do respeito pelo Plano de Ordenamento do Parque. E esse respeito, com certeza que vou garanti-lo; aquilo que temos tentado e que, creio, de forma razoável, temos cumprido, face a uma zona extraordinariamente apetecível e que, nos últimos anos, tem sofrido uma pressão imobiliária nunca vista, é que o Plano de Ordenamento do Parque seja o regulamento pelo qual nos temos guiado e continuaremos a guiar, Sr.ª Deputada.
É evidente, se tivéssemos «varinhas mágicas», que bom que seria!... Mas não as temos! A única «varinha mágica» que temos é a frontalidade para encarar os problemas, para conseguir ter a obra feita de tal forma que as pessoas consigam desfrutar o património natural que existe nos parques. E não é por acaso que o duplicar do investimento neste Parque...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Em que país é isso se passa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - É no seu, Sr. Deputado. Os senhores só lêem os jornais e não vão ver os parques!

Aplausos do PS.

Ora bem, sobre esta matéria, gostaria de referir mais algumas questões que são fundamentais para se perceber algo do pensamento que temos sobre se somos ou não somos um país milionário e país milionário é aquele que ainda consegue, de certa forma, manter o seu património natural. Talvez porque na Península Ibérica se concentrem 50% da biodiversidade em ternos europeus, pergunto: quer-se maior riqueza, quer-se país com esta diversidade biológica e não poder potenciar, numa lógica de desenvolvimento sustentável, este património?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Um país com um Secretário de Estado destes é um país rico na sua biodiversidade!