26 DE SETEMBRO DE 1998 195

uma coisa que é muito simples mas que é fundamental perceber-se em conservação da natureza:...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - A Sr.ª Ministra sabe bem desses parques!

O Orador: - ... é que os parques envolvem 70 autarquias, 200 000 habitantes e estas pessoas precisam daquilo que é um novo conceito, um conceito de desenvolvimento sustentável, e instrumentos que coloquem as populações ao lado da conservação da natureza.
Compreendo que estas pressões imobiliárias possam trazer algum nervosismo, mas nós, como sempre, temos sido, de uma forma coerente, creio eu, tranquilos na aplicação dos regulamentos. Falhas? Todos as cometemos! Agora o que lhe garanto, Sr.ª Deputada, é que vamos continuar intransigentes nessa matéria.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado do Ambiente, o tempo que utilizou a mais será descontado nas respostas finais.
Estão ainda inscritos, para perguntas adicionais, os Srs. Deputados Isabel Castro, Natalina Moura, Francisco Torres e Nuno Abecasis.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, dispondo de 2 minutos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de dizer que tudo o que se passar no parque, a partir de agora, não é seguramente por falta de meios humanos, técnicos ou financeiros, pois esses existem, são suficientes, o que, se bem entendo, significa que acresce a responsabilidade de quem dirige o parque e de quem nele trabalha.
Portanto, se há lixos, se há entulhos, se há esgotos a céu aberto e se não é por falta de meios, então, perguntar-se-á: é por falta de quê?
O Sr. Secretário de Estado optou por não dizer nada em relação à pergunta, divagou e desperdiçou tempo (espero que não desperdice o dinheiro como desperdiça o tempo neste Plenário), porém, a pergunta que lhe faço não é sobre o que é que o PSD fez há não sei quantos anos porque, quanto a essa matéria, já todos arrumaram a questão, tal como arrumaram o próprio PSD - mas, sim, acerca do que o PS e este Governo, que criticou os projectos imobiliários, fizeram concretamente em relação a algo que questionei.
O senhor gastou já alguns minutos, dois ou três, e não respondeu, mas a minha pergunta em concreto, e eu disse que me cingia a esta questão, é exactamente em relação a essa construção ilegal, que o dono da obra diz que «está para ver quando é que o embargo, alguma vez, vai ser feito», que o presidente do parque quer embargar mas, aparentemente, o senhor, ou o Governo, ou quem o mandou, não está em condições de - com clareza, fazer ali prevalecer os valores da conservação da natureza.
Ninguém é contra, abstractamente, coisíssima nenhuma. Trata-se de fazer com que aquele seja um parque equilibrado, trata-se de não o fazer desaparecer, pura e simplesmente, submerso no betão, que é o que está a acontecer no Parque Natural de Sintra-Cascais, diariamente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, estamos a falar de um parque natural que é visível desde a Cidadela de Cascais até ao Cabo da Roca, um dos mais valiosos parques portugueses.
Temos aqui o relato de uma entrevista dada pelo actual Vice-Presidente do ICN quando tomou a direcção e o comando daquele parque em que ele, tendo encontrado esta situação caótica, disse: «é um parque que está abandonado, cheio de entulho, cheios de lixos, está com uma mancha de clandestinos que invade a serra pela zona norte e não temos bem a noção do problema». Mais adiante, diz mesmo que nem se conheciam os limites do parque, acrescentando, quando lhe fizeram uma pergunta sobre os dinheiros que seria necessário investir, que «1,5 milhões de contos para o Parque Natural de Sintra/Cascais» - que era aquilo que se adivinhava ser necessário - «seria levar o ICN à ruptura financeira».
Porém, há opções a ter e aquilo que importa saber é se houve ou não algumas opções que foram tomadas, se se defende de imediato a natureza ou ó património histórico. Tínhamos a Expo concluir-se, tínhamos os visitantes a chegar a Portugal e aquilo que eu gostaria de saber é se o Parque da Pena e também o de Monserrate foram tratados de modo a que pudessem estar, até hoje, abertos aos turistas e a todos aqueles que quiseram visitá-los.
Certamente que os enfoques nas acácias, nos entulhos e nos clandestinos, tal como em 20 de Junho nos foi dito aqui pelo Sr. Secretário de Estado Ricardo Magalhães, terão sido desviados, mas queremos saber se o Parque da Pena e o de Monserrate foram tidos em consideração.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, julgo que o tempo das acácias tem de terminar, porque dizer que as acácias são infestantes e que os problemas do Parque Sintra/Cascais se devem às acácias já não serve de resposta. Mas foi essa a resposta que tivemos nesse debate em 20 de Junho!
A Sr.ª Deputada Isabel Castro fez uma pergunta concreta que me parece de extrema gravidade. Tomei nota de uma entrevista que deu o Sr. Vice-Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Presidente do Parque Natural de Sintra/Cascais, José Manuel Marques, sobre uma obra em construção que deveria ser embargada. Aqui, temos de tirar conclusões políticas: ou se embarga, ou tiremos todas as conclusões!
O que é que se passa? Disse agora à Sr.ª Deputada Isabel Castro que o dono da obra diz que podem vir os embargos que quiserem que ele não fará caso disso. O Governo não tem força para falar com o Presidente da Câmara de Cascais? Ao que parece, tem conhecimento que houve uma resolução ilegal da Câmara de Cascais, que considera que os projectos cujo alvará de loteamento