194 I SÉRIE - NÚMERO 6 

acerca da situação no Parque Natural Sintra/Cascais, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a questão que Os Verdes trazem hoje a este Parlamento, e não pela primeira vez em relação a este Governo, tem a ver com o Parque Natural Sintra/Cascais. Não se trata de uma questão nova, tal como não é nova a inoperância e o «fechar de olhos» do Governo - dos vários governos e também do presente - em relação à situação que se vive.
Não venho fazer-lhe uma pergunta sobre o esgoto que, como toda a gente sabe, corre a céu aberto na praia do Guincho; não venho fazer-lhe uma pergunta sobre a vedação do parque, pois essa nem tão pouco existe; não venho fazer-lhe uma pergunta sobre acácias; venho, sim, fazer-lhe uma pergunta sobre aquilo que Os Verdes consideram o mais grave perigo que recai sobre este parque natural e que, aliás, todos os que abordam seriamente a questão reconhecem, a pressão imobiliária, situação que o novo director do parque assumia como um problema gravíssimo e que mais do que dizer que é ilegal e manter ilegal é importante resolver.
Temos neste parque, como presumo que bem sabe, um plano de ordenamento, um regulamento, que, aliás, recordo, dizia o Sr. Secretário de Estado em Junho do ano passado, é eficaz, plenamente eficaz. E é perante esse regulamento eficaz, plenamente eficaz, que quero que o Ministério do Ambiente me responda embora este Ministério tenha optado por se fazer representar pelo Sr. Secretário de Estado que, segundo dizem os jornais, já não acompanha o dossier da conservação da natureza ao seguinte: o que é que o Governo vai fazer perante as construções ilegais que estão a ser concretizadas no parque, concretamente em relação a um hotel na Quinta da Marinha, relativamente ao qual o director do parque tornou público não ter sido «ouvido nem achado» pela Câmara Municipal de Cascais para que a construção se fizesse e que, à semelhança do que é uso e abuso naquela zona, está a avançar diariamente, violando claramente o plano de ordenamento e o regulamento do parque e perante uma distracção que começa a ser excessiva por parte do Governo, que aparentemente está a atrasar o cumprimento daquilo que a lei diz «preto no branco», aquilo que toda a gente sabe e aquilo que, com toda a ligeireza e com toda a simplicidade, o dono da obra diz, ou seja, que a obra irá por diante, porque ainda está para ver algum embargo naquele parque.
Portanto, a pergunta que faço, concretamente, é a seguinte: o que é que espera o Ministério do Ambiente para fazer aplicar a lei?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente. Nos termos regimentais, dispõe de 3 minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sendo a primeira vez que me dirijo ao Parlamento este ano, gostaria de dirigir as minhas cordiais saudações a todas as bancadas e desejar votos de um bom ano parlamentar.
Em relação à questão colocada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, devo dizer-lhe que a sua pergunta sobre a situação do Parque Natural de Sintra/Cascais merece-me três ou quatro reflexões profundas.
A situação do Parque Natural de Sintra/Cascais é uma situação diferente daquela que foi herdada, tendo um orçamento que aumentou duas vezes e meia aquilo que se encontrou em 1995; um programa de ordenamento sistematizado em recuperação do património; prevenção de fogos florestais; conservação da natureza; informação e sensibilização ambiental; apoio ao desenvolvimento local e uma preocupação muito particular em relação às questões de ordenamento do território que sempre existiram e sempre existirão.
Aliás, é por isso que lhe recordo que a filosofia de criação dos parques naturais e toda a filosofia de conservação da natureza em Portugal, área que, de facto, tutelo - como verá num outro jornal, também conhecido, o Diário da República -, surgiu, precisamente, para ajudar também a travar esse desenvolvimento imobiliário. Foi para isso que os parques naturais foram criados e constituídos, aliás, de uma forma extremamente agressiva, na altura, de tal modo agressiva que vejo com alguma estranheza a questão da vedação do parque. Mas vedação para quê? Para impedir as pessoas de entrar ou para impedir de sair aqueles que lá moram?
Um parque é um espaço aberto, o conceito de conservação da natureza é um conceito dinâmico e já há muito que deixámos de falar em «reservas de índios». O que este Governo defende, desde sempre, é uma parceria com as populações, é a integração na economia local e é também uma forma de desenvolvimento sustentável.
Quanto à questão que colocou, devo responder-lhe que, mais do que uma vez, o Sr. Director do Parque Natural de Sintra/Cascais, bem como o Presidente do ICN, têm repetido que o plano de ordenamento é para ser cumprido e têm sucessivamente embargado e impedido pedidos de urbanização que não estão de acordo com o plano de ordenamento - e essa garantia continuo a dar-lha.
Portanto, se houver alguma dúvida sobre esta matéria, por uma vez, gostaria de dizer que temos uma filosofia de conservação da natureza que tem também uma outra espécie a proteger: chama-se homem, ser humano, e também faz parte daquilo que é a realidade dos parques.

Aplausos do PS.

E é isso que temos de defender! Sabe o que é o Instituto da Conservação da Natureza, Sr.ª Deputada? Gostaria de dizer-lhe que é tempo de se pensar também no que é a matriz de conservação da natureza em Portugal.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Compreendo o nervosismo na bancada do PSD quando há parques que foram herdados vedados. Pois bem, é tempo de esses muros, que impedem a população de apreciar a conservação da natureza, serem deitados abaixo. E sei também - garanto-lhe que sei! -