26 DE SETEMBRO DE 1998 189

de Estado leu - sobre o plano nacional de emprego, sobre a relação e interacção entre o emprego e a Comunidade, sobre a articulação do empresariado com o espaço universitário e científico..., tudo coisas muito bonitas, muito tecnocraticamente ditas, mas que escondem o problema principal: o de que o plano nacional de emprego não cria emprego para os jovens; o de que o Governo não cria emprego para os jovens e quando cria condições para que esse emprego exista, fá-lo de uma forma precária e com grande insegurança para os jovens deste país. Isto porque o Governo está a preparar um pacote que iria deixar, se eventualmente avançasse, os jovens deste país numa situação dramática, no que diz respeito à sua segurança, aos seus direitos no trabalho e no emprego. Isto é que é importante dizer! É isto que a pergunta do Sr. Deputado Ricardo Castanheira, que não é regionalista, quando muito seria «distritalista», porque é do distrito de Coimbra ....

Risos.

... deveria ter perguntado. Não perguntou! O Sr. Secretário de Estado não respondeu! Espero que o faça agora.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando por agradecer as vossas questões, gostaria de dizer que, ao contrário do que o Sr. Deputado Moreira da Silva disse, não há aqui qualquer questão de fuga ou de «desconforto» do Governo relativamente ao plano nacional de emprego.
A questão que está a justificar este debate está circunscrita a uma determinada região. Não sei bem se é um distrito se é uma região. Há, de facto, aí alguma oscilação, mas creio que os Srs. Deputados foram eleitos por distritos e devem manter também essa vinculação enquanto não aprovarem, em definitivo, uma alteração.
Seja como for, foi neste quadro que vim trazer alguns esclarecimentos. No entanto, para uma discussão de fundo, como a que se justificará face ao teor das perguntas dos Srs. Deputados Moreira da Silva e Bernardino Soares, sobre o plano nacional de emprego e a vertente do emprego jovem, não serei eu o interlocutor adequado, podendo até garantir-vos que não será essa a representação do Ministério e do Governo nessa circunstância. Esta tratou-se de uma sessão restrita, tendo desde logo explicado em que circunstância tinha ocorrido.
Em todo o caso, procurando clarificar a posição do Governo, na medida das possibilidades, até porque as questões, tal como foram levantadas, têm uma natureza muito generalista, sempre poderei dizer, relativamente ao Sr. Deputado Ricardo Castanheira, que toda á intervenção em matéria de emprego tem de levar em conta o contexto regional e, muitas vezes, local do problema, porque as regiões não têm a mesma natureza e os problemas diferem por isso mesmo, nomeadamente a estrutura de emprego. Uma região com mono-emprego, associado a uma determinada indústria que entra em crise, gera um tipo de problema e exige um tipo de respostas que não é idêntico a outras situações de maior diversificação do tecido empresarial e, consequentemente, do emprego.

Portanto, creio que o facto de os instrumentos contidos no plano nacional de emprego, que eu mencionei, estarem orientados para intervenções/piloto em determinadas zonas, num quadro regionalizado, é justamente a confirmação de que existe essa dimensão regional.
Relativamente à questão posta pelo Sr. Deputado Rodeia Machado, e que entronca com as preocupações do Sr. Deputado Moura e Silva, gostaria de dizer que o Governo procura não ser subserviente relativamente à União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não se nota!

O Orador: - Estou até um pouco espantado com a pressa com que alguns partidos - e pareceu-me patente nas vossas intervenções - assumem uma opinião, um juízo de valor oriundo da União, só com propósitos certamente de pequeno combate político.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - É uma constatação! Não estou a inventar nada!

O Orador: - Peço desculpa, mas não é uma constatação! O plano nacional de emprego mereceu, internamente, uma nota bastante positiva, por exemplo, dos parceiros sociais, expressa numa declaração conjunta que oportunamente foi tornada pública, e mereceu um debate nesta Câmara sobre a sua elaboração.
Todos sabemos que há muita luta, muita afirmação de lobbies das instâncias comunitárias, há interesses muito contraditórios e todos os países, em particular os pequenos países como Portugal, estão sujeitos a esse tipo de entrechoque. Agora, utilizar isso e traduzir à tetra como uma espécie de classificação sem recurso, como uma nota que é dada, de facto, isso traduz talvez ainda um pouco uma sequela daquele comportamento do bom aluno perante Bruxelas em que ia apresentar-se e vinha de lá muito satisfeito porque recebia uma «pancadinha nas costas» ou uma «festa nos cabelos». Mas hoje já não é essa a relação que o País e o Governo têm com Bruxelas. Somos um parceiro que defende os seus interesses convictamente e que não é subserviente face aos juízos de valor das instâncias comunitárias, designadamente algumas delas.
Quanto à verdadeira questão levantada pelo Sr. Deputado Moura e Silva, julgo ser extremamente importante garantir essa discussão de políticas e o levantamento dos problemas ao nível local. A forma concreta poderá ou não ser essa, pelo que também levo daqui a sua preocupação e/ou sugestão em termos de um conselho económico e social de âmbito local, para usar a sua expressão, que, desta ou de outra forma, traduz uma preocupação do Governo, que será contemplada.
O Sr. Deputado Moreira da Silva, para além de acusar o Governo de estar numa posição desconfortável relativamente ao plano nacional de emprego, também perguntou para quando as medidas que ponham cobro ao desemprego. Devo dizer que estamos a torpá-las e, por acaso, o comportamento do desemprego não é nada mau.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - É óptimo!

Risos do PSD.

O Orador: - Dá ideia de que estamos a ter alguma eficácia e hoje a taxa de desemprego em Portugal é um