26 DE SETEMBRO DE 1998 187

e constitui, efectivamente, uma excelente oportunidade para dar uma nova coerência e um novo impulso a um conjunto de políticas e de medidas, algumas das quais já estavam no terreno e outras em preparação. Por isso, é, neste momento, um instrumento de grande relevância para toda a intervenção pública no domínio do emprego.
Recordo que, em torno dos quatro pilares definidos à escala comunitária, isto é, melhoria da empregabilidade, desenvolvimento do espírito empresarial, incentivo à capacidade de adaptação de trabalhadores e de empresas e reforço das políticas de igualdade de oportunidades, é, de facto, possível dar uma coerência muito grande a toda a intervenção do Estado em defesa e promoção do emprego.
Naturalmente, há uma atenção particular às características, à estrutura do desemprego, designadamente ao peso do desemprego jovem com qualificação. A este respeito estão contidas na política do Governo, designadamente no plano nacional de emprego, iniciativas muito importantes como o programa INSERJOVEM. Esta iniciativa constitui uma metodologia de acompanhamento integral dos jovens para a inserção profissional e tem em vista assegurar, em zonas-piloto definidas no plano nacional de emprego, a cobertura de jovens desempregados, de acordo com critérios estabelecidos na primeira directriz daquele plano. Ou seja, visa proporcionar uma nova possibilidade a todos os jovens antes de completarem seis meses de desemprego, sob a forma de formação, reconversão, experiência profissional, emprego ou qualquer outra medida adequada a favorecer a sua integração profissional.
A concretização destes e de outros instrumentos previstos no plano nacional de emprego exige uma reorientação dos serviços públicos, no sentido de garantir o grande objectivo de acompanhamento integral e personalizado dos utentes desses serviços. Por forma a avançar neste caminho, com segurança e eficácia, estão já definidas 12 zonas-piloto, correspondentes a nove redes regionais e três pactos regionais para o emprego, que a partir de 1 de Outubro serão alargados também à região do Alentejo, cobrindo, no total, cerca de 25% da população activa.
Entre as referidas zonas-piloto conta-se a rede regional para o emprego do Baixo Mondego, a qual cobre uma parte substancial dos concelhos do distrito de Coimbra, Figueira da Foz, Cantanhede, Montemor-o-Velho, Soure, Condeixa-a-Nova e Coimbra.
De acordo com o relatório sobre desenvolvimento do plano nacional de emprego, de Julho de 1998, a estimativa global do público alvo na zona-piloto correspondente à rede do Baixo Mondego era a seguinte: no INSERJOVEM, o fluxo mensal médio era de 250 jovens desempregados; a estimativa para o segundo semestre de 1998 era de 1498 e o stock acumulado, em Julho de 1998, era de 1795.
Também um outro programa da maior importância, o REAGE - que constitui igualmente uma metodologia de acompanhamento integral e individual dos adultos desempregados de longa duração e que cobre, justamente, estas zonas-piloto do plano nacional de emprego, regista um fluxo mensal médio de 451 desempregados, na região do Baixo Mondego, tem como estimativa para o segundo semestre deste ano cobrir 2706 desempregados e tinha um stock acumulado, em Julho de 1998, de 4992.
Estas são ainda indicações superficiais desta matéria mas recordo que o plano nacional de emprego só foi aprovado em Maio deste ano, por resolução do Conselho de Ministros, e todo este conjunto de medidas e de instrumentos de promoção do emprego e de combate ao desemprego está a dar os seus primeiros passos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais: - Reconheço que fui um pouco prolixo. Peço desculpa à Câmara, pois distraí-me um pouco e descontrolei-me no tempo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, vou descontar-lhe este tempo na parte final das respostas e depois, se tiver mais alguma questão a acrescentar, poderá, nessa altura, fazê-lo e desenvolver as suas ideias, se estiver de acordo.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais: - Sr. Presidente, já terminei, restando-me apenas agradecer a sua boa vontade e a sua tolerância.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não é só do Sr. Presidente!...

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais: - E a dos Srs. Deputados. Tem toda a razão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para colocar perguntas ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, inscreveram-se, além do Sr. Deputado Ricardo Castanheira, os Srs. Deputados Rodeia Machado, Moura e Silva, Moreira da Silva e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, reitero novamente os meus agradecimentos, uma vez que esta não é, de facto, a sua área de gestão política.
De qualquer forma, sublinho que os dados que acabou de apresentar a esta Câmara são significativos. Isto é, a evolução, em poucos meses, quase de crescimento exponencial, no número de jovens abarcados por estes programas é sintomática não só da preocupação de quem gere estes programas no sentido de chegar ao maior número de jovens possível, mas também da disponibilidade, o que constitui, de facto, um outro lado da moeda. Ou seja, a questão de muitos dos que se encontram em situações de desemprego de longa duração - ou de desemprego qualificado, no casos dos jovens, o que muitas vezes tem efeitos mais perversos do que o de longa duração -, estarem disponíveis para aceitar serem integrados neste tipo de programas.
Apesar de o distrito de Coimbra não ser um dos mais problemáticos a nível nacional, com índices de desemprego que, estou certo, não serão dos mais elevados, pergunto se existe, da parte do Governo, alguma preocupação em regionalizar prioridades (julgo ser, até, oportuno situar este conceito no próprio contexto do plano nacional de emprego), isto é, tendo em consideração aquilo que há pouco referi de que existem potencialidades e especialidades muito próprias em cada um dos distritos -, pergunto se existe, da parte do Ministério, e, nomeadamente,