186 I SÉRIE - NÚMERO 6 

fações portuguesas tenham aumentado para o pais vizinho, e não só.
Creio ter respondido a todas as questões que me colocaram.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à quinta pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre o plano nacional de emprego para o distrito de Coimbra, que será respondida pelo Ministério do Emprego e da Solidariedade, através do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e Relações Laborais.
Tem a palavra, Sr. Deputado Ricardo Castanheira. Lembro-lhe que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, embora esta seja uma questão que não tutela directamente, agradeço-lhe, desde já, a sua disponibilidade para se deslocar a esta Câmara, na tentativa de dar alguma informação.
No seu Programa ,o XIII Governo Constitucional fixou o emprego como sendo um objectivo estratégico fundamental, no sentido de abrirmos definitivamente as portas de um desenvolvimento e de um crescimento sustentado e solidário.
Assim sendo, o Plano Nacional de Emprego apresentado por esta equipa governativa é, indubitavelmente, um instrumento positivo, estratégico e fundamental para cumprir esse escopo político.
Este é um documento de reflexão extraordinariamente útil, é um documento que abarca um conjunto vário de áreas, de programas e de medidas que devem ser implementadas com vista a criar-se o tal mercado especial de emprego para combater o desemprego dos jovens e prevenir o desemprego de longa duração, no sentido de aproximar o empresariado das bolsas de desemprego hoje ainda existentes, nomeadamente de desemprego qualificado, facilitando a transição da escola para a vida activa, etc. Enfim, é um documento que aborda um conjunto vasto de medidas, algumas das quais já passaram a ser implementadas por este Governo, sendo que, até ao final do ano, outras passarão a ter forma prática.
Coloco essencialmente a tónica da minha questão em dois pontos fundamentais, relacionados, em particular, com o espaço geográfico do distrito de Coimbra, porque é esse que aqui me importa salientar, nomeadamente o que diz respeito à transição adequada dos jovens para a vida activa, a interacção entre os domínios do emprego, da formação, com as políticas educativas, uma vez que, como sabemos, em Portugal há ainda um conjunto vasto de situações de abandono de escolaridade extraordinariamente precoce, o que implica uma atenção particular para a questão da formação contínua e para a formação ao longo da vida. Isto é, tendo em consideração que a questão se coloca no espaço geográfico do distrito de Coimbra, que tem particularidades, tal como os demais distritos, julgo que essas particularidades podem maximizar e potenciar a aplicação deste plano nacional de emprego.
Um pólo universitário é aglutinador, digamos, da dimensão cultural e intelectual de uma região, tendo este plano em consideração esta questão e esta dimensão de articular o espaço universitário como espaço empresarial, por forma a, até no domínio da investigação científica, serem aproveitadas medidas e o know-how para se poderem aplicar no domínio do emprego.

Por outro lado, no distrito de Coimbra não há indústria de elevada dimensão. Diz-se até, por ironia, que Coimbra tem apenas a «fábrica dos doutores», o que indicia, de alguma forma, uma certa facilidade para poder articular esta questão da investigação cientifica, do desenvolvimento académico com as questões do mercado de trabalho.
Além disso, neste mesmo documento é reforçada a ideia de que é importante ter a noção sectorial, regional e local das apostas a fazer no mercado de trabalho. Ora, no distrito de Coimbra há também, no domínio dos recursos naturais, dos elementos endógenos, potencialidades porventura únicas no que diz respeito à indústria florestal e ao domínio hídrico, que podem ser aproveitadas e relativamente às quais penso que este plano prevê também algumas medidas.
Por último, Sr. Secretário de Estado, ainda quanto a esta questão do plano nacional de emprego, julgo ser também necessário ter em consideração que, hoje, 31% do desemprego total é constituído por desemprego qualificado, isto é, desemprego de jovens licenciados. Obviamente, há já da parte do Governo um conjunto vasto de medidas e de programas para permitir a inserção destes jovens na vida activa, tendo em consideração a sua formação qualificada, o que nos colocará a par das situações europeias. É que, apesar de desde 1995/96 termos vindo a recuperar, infelizmente o País ainda se encontra, nesta matéria, um pouco abaixo da média europeia.
Para já, é esta a minha questão. Mais adiante colocar-lhe-ei mais uma ou duas questões.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais (Ribeiro Mendes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar terei de gastar uns segundos para explicar o facto de ser eu a dar a resposta em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
De facto, a pergunta foi dirigida ao Ministério do Trabalho e, como julgo que os Srs. Deputados saberão, todo este tema do plano nacional de emprego corre essencialmente por uma outra Secretaria de Estado que não aquela que tutelo. Em todo o caso, na impossibilidade de estar presente o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação, e por forma a não atrasar a resposta a este requerimento, já antigo, do Sr. Deputado Ricardo Castanheira - embora com o custo de uma resposta necessariamente menos detalhada e menos apta a esclarecer ao pormenor eventuais dúvidas que surjam -, optou-se por apresentar uma primeira resposta por meu intermédio, uma vez que já estava agendada a minha deslocação para uma outra questão que será colocada a seguir.
Numa primeira abordagem deste problema, devo, desde já, dizer que o Ministério não está, com isto, a fugir a uma discussão mais aprofundada e que o meu colega, o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação está totalmente disponível para, noutro momento, poder retomar esta matéria com outra propriedade e outro conhecimento.
Relativamente à questão levantada, não vou perder e, sobretudo, gastar tempo aos Srs. Deputados evocando os objectivos e as grandes linhas do plano nacional de emprego. Em todo o caso, gostaria de recordar que o plano nacional de emprego, embora decorra de um compromisso internacional do nosso pais, foi tomado pelo Governo