26 DE SETEMBRO DE 1998 181

O Orador: - É rotundamente falso!
Ou seja, o que o Governo vai apresentar a esta Câmara, em termos de proposta de PIDDAC, é o seguinte: em termos de financiamento nacional, um aumento de quase 10%...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Em relação a quê?

O Orador:- ... ou seja, o Governo assume que no seu programa de investimentos a saúde é uma área prioritária. Em termos de financiamento comunitário, não é novidade para ninguém que 1999 é o último ano do II Quadro Comunitário de Apoio,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Conseguido pelo PSD!

O Orador: - ... portanto é o que resta para executar esse programa.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Está a dar-me razão!

O Orador: - Se tivemos boas execuções no passado é, no mínimo, extremamente injusto sermos agora penalizados em termos de apreciação pública por, em 1999, ou seja, no último ano de aplicação do programa, não podermos apresentar um gordo pacote financeiro com origem no FEDER.
O FEDER tinha uma dotação para um programa de seis anos e, por isso, sendo 1999 o último ano de aplicação desse programa, há o que sobra, ou seja, o que não foi utilizado nos anos anteriores.
Portanto é, no mínimo, uma injustiça do tamanho desta Casa...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E não se fizeram os hospitais!

O Orador: - ... não aceitar que houve uma boa execução nos anos anteriores, tendo de diminuir, em 1999, o FEDER para a saúde.
Já agora, direi que, em 1997, o Professor Constantino Saalclarides não era presidente da ARS; ele tomou posse em Janeiro de 1997 como Director-Geral de Saúde.
Quanto à questão das promessas não cumpridas e ao plano devo dizer que, nesse plano, estava referido o seguinte: «hospital distrital de Matosinhos - conclusão em Dezembro de 1996». Está em funcionamento.

Q Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já estava quando fizeram esse plano!

O Orador: - «Hospital distrital de Viseu - conclusão em Julho de 1997». Está em funcionamento. «Hospital distrital de Santa Maria da Feira - conclusão em Março de 1998». As obras terminaram...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E continua fechado!

O Orador: - ... e ele entrará em funcionamento ainda este ano. «Hospital distrital do barlavento algarvio - conclusão em Setembro de 1998»...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, já concluiu o seu tempo, pelo que agradeço que termine.

O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua tolerância em mais 30 segundos...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, vou dar-lhe mais algum tempo, mas peço-lhe que, tal como há uma coisa que se chama disciplina orçamental, haja também uma coisa a que se pode chamar disciplina dos tempos...

Risos.

Queira continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Tentarei conciliar a sua tolerância com o espírito de disciplina..
Concluindo, relativamente ao hospital distrital do barlavento algarvio as obras terminaram este mês e em relação ao Hospital Distrital da Cova da Beira terminarão em Novembro de 1998. Isto é, tudo aquilo que estava no plano foi religiosamente cumprido...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não, não. Foi tudo iniciado antes!

O Orador: - Mas a novidade é que antes não eram cumpridos os prazos e hoje são!

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, admito que tenha sido a intervenção de V. Ex.ª, totalmente legítima, sobre a questão dos tempos, que impediu o Sr. Secretário de Estado de me informar, em três segundos, da data do início da construção do hospital de Cascais.
Talvez V. Ex.ª pudesse ser generoso para com o Sr. Secretário de Estado de forma a permitir que ele me informe dessa data.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Fico eu com a responsabilidade da resposta.
O Sr. Deputado, pelo menos, conseguiu uma coisa: é que fico eu com a responsabilidade de não ter essa resposta, o que tem o seu significado político.

Risos.

Srs. Deputados, a pergunta que está em terceiro lugar passará para último.
Passamos agora à pergunta seguinte, sobre a criação de uma secção da junta médica do Algarve, formulada pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, é inquestionável que a reforma da administração pública assume nos nos-