26 DE SETEMBRO DE 1998 183

de conclusões resultantes da inspecção feita, com alguma pompa e circunstância, ao Hospital de Faro. Seria, como dizia o Ministério na altura, o início de uma actividade que tinha como objectivo introduzir melhoramentos correctivos no funcionamento dos hospitais.
Pergunto se o Ministério já tem, de facto, conclusões acerca dessa situação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, estou completamente de acordo com as suas palavras. Penso, pelo menos, poder dar uma perspectiva positiva à resposta à sua pergunta, pedindo também à Sr.ª Deputada a aos algarvios compreensão pelo timing da solução.
O pedido de compreensão que lhe faço tem a ver com o facto de os serviços da ADSE estarem envolvidos num profundo processo de reestruturação no sentido de os aproximar dos seus beneficiários. Penso, portanto, que não será demais pedir alguma compreensão, porque o timing poderá não ser o mais desejado pelos algarvios. Peço que haja alguma tolerância para que, de facto, essa medida não apareça de uma forma avulsa e desgarrada, mas apareça, exactamente, integrada em todo o processo de reconversão das estruturas da ADSE.
Permita-me também que lhe diga que quando o Estado beneficia beneficiam, naturalmente, os cidadãos, pelo menos enquanto for um governo socialista o responsável pela condução do Estado português.
O Sr. Deputado Moura e Silva falou em ímpeto inspectivo. Vou correr o risco de fazer não propriamente um juízo de intenção, mas um juízo claramente subjectivo, para pensar que está a referir-se às recentes queixas da Ordem dos Médicos quanto à actuação da Inspecção-Geral da Saúde.
Gostava de deixar expresso - correndo o risco de o Sr. Deputado não se ter exactamente referido a isso que me parece óbvio que, havendo as denúncias que houve, existindo o processo que existe, a Inspecção Geral de Saúde não pode fazer outra coisa senão levar um processo até ao fim, o mais rapidamente possível, no sentido de propor a punição de quem deva ser punido e de esclarecer e ilibar a grande maioria dos médicos, em relação aos quais temos a expectativa de que, de facto, estejam completamente livres de acções menos claras.
O esclarecimento completo de todo este processo é, do ponto de vista do Ministério da Saúde, uma urgência e, portanto, percebo mal algumas declarações públicas de sentido contrário.
Quanto à questão das auditorias, não tenho, neste momento, de memória, o resultado da auditoria ao Hospital de Faro. No entanto, o que gostava de acrescentar - e essa é uma decisão tomada, aliás, fruto de uma metodologia introduzida na Inspecção-Geral da Saúde há cerca de dois anos - é a existência das auditorias ou inspecções temáticas. O que é que nos interessa? Constatando que há deficiências que se repetem em vários hospitais, então, sim, o nível central deve tomar medidas para que sejam corrigidas. Esse o processo que estamos a seguir neste momento, ou seja, as auditorias não «morrem» nos resultados da auditoria em si, mas visa-se a introdução de um processo de aprendizagem com o que está, mal, ajudando os hospitais ou os serviços de saúde em geral a corrigir as suas anomalias. Penso que, nesta matéria, o Ministério da Saúde tem toda a responsabilidade e o dever de os ajudar a fazer isso.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, como já anunciei, a terceira pergunta será respondida em último lugar.
Passamos à quarta pergunta, formulada pelo Sr. Deputado Augusto Boucinha, relativa aos incidentes na Lota de Matosinhos, que será respondida pelo Sr. Secretário das Pescas.
Tem a palavra, Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Antes de mais, Sr. Secretário de Estado, gostaria de agradecer a rapidez com que aqui veio para responder a esta questão formulada pelo Partido Popular.
Presumo que considera este assunto urgente, na medida em que está latente um estado de conflito naquela zona, na zona onde vivo, e acima de tudo é paradoxal porque, de um lado, temos os barcos pesqueiros portugueses, que não conseguem vender o seu pescado, e do outro lado temos as «vendedeiras», como lá se diz, ou as vendedoras de peixe, que preferem o mercado espanhol. Esta questão é complicada, mas tem as suas razões de ser, como deve imaginar.
Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª, em conversa, já me deu algumas razões, mas gostaria que as publicitasse, porque vou ter necessidade de as levar para o Norte.
Gostaria de lhe perguntar frontalmente: como é que se vai ultrapassar este problema?
Sr. Secretário de Estado, trata-se de um problema de conflito latente - há dias aconteceu em Matosinhos, acontece quase todos os dias nas outras lotas a Norte do Douro, respira-se um ambiente de efervescência. Como disse há pouco, verifica-se um certo paradoxo: por um lado, temos as vendedoras, que querem pescado espanhol, e, por outro, os barcos portugueses, que não conseguem vender o seu pescado.
Sr. Secretário de Estado, gostaria que me desse uma resposta objectiva a esta questão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas (Marcelo Vasconcelos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Augusto Boucinha, vou procurar ser breve, começando por referir as causas para este fenómeno que não é único e, sobretudo, também não é típico do nosso país, porque na vizinha Espanha passa-se algo similar.
Diria que há. duas razões de fundo para que isto aconteça. Em primeiro lugar, em determinadas alturas, há excesso de oferta no mercado. Em segundo lugar, poria em cima do prato da balança uma diferença na qualidade do pescado que é apresentado. Temos de ser objectivos nesta matéria.
Relativamente ao primeiro caso, não é a primeira vez que se verificam fluxos excessivos na oferta, chegando mesmo a atingir, de acordo com as informações de que disponho, as 100t/dia. É obviamente impossível que qualquer outro produtor ou conjunto de produtores que se apresentem no mercado com menos qualidade, por um lado e, por outro, com menores quantidades, sustentem uma concorrência deste tipo. Como sabe, os preços chegaram a baixar na ordem dos 30$/Kg.