192 I SÉRIE - NÚMERO 6 

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado fez uma intervenção em que, relativamente às questões colocadas, disse nada. Ou melhor, temos apenas aquilo que disse o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, ou seja, que o Governo garantiria a colocação destes 180 trabalhadores, coisa que o Sr. Secretário de Estado não repetiu aqui. Seria importante saber se, de facto, o Governo vai, ou não, garantir a colocação destes 180 trabalhadores, como veio na comunicação social.
Por outro lado, sabe-se que os subsídios, os incentivos, os benefícios que são atribuídos às empresas para colocar os trabalhadores, para garantirem postos de trabalho, acabam por ser utilizados para tudo menos para isso. Ou seja, os trabalhadores ocupam um posto de trabalho durante um determinado período de tempo e, passados meses, um ou dois anos, acabam todos por ir para o desemprego e o que deveria ter sido utilizado para esse efeito acaba por servir outro objectivo.
Daí que seja importante que o Sr. Secretário de Estado esclareça se, neste caso, o Governo não vai permitir que tal aconteça, quer aos trabalhadores que estão colocados, quer aqueles que irá colocar no futuro.
Este é um aspecto importante, porque, de facto, o que se verifica na prática é que, numa economia de casino, a vida dos trabalhadores e a sua dignidade acabam por ser jogadas na «roleta».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo, que dispõe de 1 minuto para o efeito.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Trabalho e da Segurança Social, queria apenas colocar uma questão em relação a esta matéria, sem, no entanto, deixar de recordar dois aspectos que me parecem relevantes do ponto de vista político.
Quando começou toda esta questão no chamado complexo Grundig, o Governo, através da voz do Sr. Ministro da Economia da altura, foi a Braga garantir uma solução pronta e eficaz para acabar com a situação existente. Aliás, não foi o Sr. Ministro da Economia o único e exclusivo responsável socialista que lá foi dar essa garantia, pois o próprio Presidente da Câmara de Braga, como se recordam, teve oportunidade de «brilhar» frente às câmaras de televisão, pronunciando-se sobre este problema.
Todavia, Sr. Secretário de Estado, o que hoje constatamos é que, de facto, estão em risco os postos de trabalho destes 180 trabalhadores, porque aquele que era o programa de investimentos, o programa de actualização das linhas e o programa previsto para o incremento da actividade da OEM nunca veio a verificar-se. De tal forma que os graves problemas ali existentes têm a ver com pagamento a fornecedores e com salários em atraso, que, ainda há relativamente pouco tempo, eram devidos aos trabalhadores.
A questão que quero colocar, Sr. Secretário de Estado, prende-se com a responsabilidade política do Governo, porque foi o Governo que quis assumir essa responsabilidade política. Ora, o Sr. Secretário de Estado veio aqui dizer que, caso haja problemas, verificam-se os mecanismos normais, isto é, havendo desemprego, serão dados apoios aos trabalhadores nessa situação. Só que não foi isso que os senhores foram dizer a Braga, há alguns meses atrás! Os senhores foram garantir, em Braga, que esta era uma boa e sólida solução para estes 180 trabalhadores e agora, de recuo em recuo, o Governo vem dizer à Assembleia da República que este problema vai resolver-se tal como se resolvem todos os outros, isto é, se houver uma grave situação para estes 180 trabalhadores, que remédio, o desemprego terá de pagar!
Pois claro, Sr. Secretário de Estado, mas a diferença que quero notar tem a ver com o que se passou há alguns meses atrás e o que o Sr. Secretário de Estado aqui veio dizer hoje!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga, dispondo também de 1 minuto.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sabemos que se trata de uma empresa privada e, desde o início, conhecemos a delicadeza da intervenção do Governo numa matéria desta natureza.
Penso que o Governo fez muito bem quando, há uns meses atrás, foi tentar garantir uma solução de continuidade para o emprego desses trabalhadores, utilizando, designadamente, mecanismos de excepção para o poder fazer, que iam desde um conjunto de apoios financeiros do próprio Estado, portanto, dinheiros públicos, até detalhes feitos, inclusivamente, pelo próprio Governo.
Isto foi bem feito, Sr. Secretário de Estado, pois é assim que o Governo deve actuar, designadamente em matérias desta natureza, que surgem com uma amplitude importante ao nível regional e têm impacto decisivo no emprego regional.
É verdade que a solução não evoluiu como queríamos. De qualquer modo, Sr. Deputado Miguel Macedo, não «metemos a cabeça debaixo da areia» e não é por causa disso que dizemos que o que fizemos no passado foi mal feito! Devemos ter isso em atenção.
Provavelmente, os senhores gostariam que nada se tivesse feito, deixando correr a situação negativamente...
Sr. Secretário de Estado, queria apenas dizer que estamos inteiramente de acordo nesta matéria, pois entendemos que foi boa a acção do Governo de há uns meses atrás. Hoje, o Governo não tem de definir as linhas estratégicas daquela empresa em concreto, matéria em que o Governo não pode intervir!
A questão concreta que lhe coloco, Sr. Secretário de Estado - o tempo não perdoa! -, é a seguinte: tenho consciência que o Governo está a acompanhar a situação no terreno, minuto a minuto. É isso que sabemos.
A questão que queria deixar é a seguinte: o Governo continua disponível para salvar o emprego, mas não tem de estar disponível para salvar as estratégias erradas de quem quer que seja.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder à perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais: - Sr. Presidente, as perguntas dos Srs. Deputados não introduziram questões novas. É evidente que o Governo...

Risos do PSD.