1060 I SÉRIE - NÚMERO 28

até disponibilizar filtros, esquecendo-se de dizer que os filtros são "oferta promocional": são entregues às duas primeiras mas nas duas segundas já não são obrigatórios.
O Governo diz até, pasme-se, subitamente preocupado com a saúde e com a qualidade de vida dos cidadãos, que quer requalificar ambientalmente as indústrias, a quem, paradoxalmente, entrega esta solução. Ou seja, é às indústrias cimenteiras, que como todos sabem são das indústrias mais poluidoras do nosso país, as que quotidianamente desprezam as pessoas, as que violam os limites definidos, que o Governo confia cegamente o tratamento dos resíduos industriais, incluindo os tóxico-perigosos.
Do ponto de vista de Os Verdes, ficou claro que aquilo que tem de ser feito implica, em primeiro lugar, um plano nacional para os resíduos, que não existe. Não é um enunciado, é um dado preciso, com objectivos claros, definido no tempo, com meios concretos,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Feito com regras!

A Oradora: - ... um plano sustentado em soluções sectoriais, também elas precisas.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Uma base de dados!

A Oradora: - Uma base de dados, como diz o Sr. Deputado, que qualquer país da Europa teria mas que nós, no nosso avanço, ainda não temos.
Aquilo que é preciso é deixar de alimentar mitos. A Sr.ª Ministra, hoje, voltou a introduzir no debate um velho mito: o de que os ecologistas, Os Verdes, reclamam a produção zero. Não somos absurdos nas nossas propostas, absurdo é quem continua agarrado a paradigmas antigos, que são não incorporar as modificações tecnológicas, não fazer uso delas, não modernizar a indústria, não ajudar as indústrias a tornarem-se mais competitivas, ambientalmente mais seguras, mais próximas de garantir aquilo que é um direito de todos e a razão pela qual este debate foi colocado: a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos. Estes são claramente, como este debate provou, elementos que estão à margem.
A escolha das incineradoras, que, à partida, é uma escolha pré-definida nos locais, é uma escolha viciada, em que as regras do jogo não têm a possibilidade de fazer pesar vantagens e desvantagens. É a escolha para um figurino imposto - e não há alternativa, porque o Governo não a dá -, onde não podem ser diferentemente pensados os direitos dos cidadãos, o ambiente e soluções ecologicamente sustentadas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Antes de dar a palavra à Sr.ª Ministra do Ambiente, chamo a atenção dos serviços de que o quadro electrónico dos tempos está avariado ou, pelo menos, dá indicações incorrectas, pelo que peço que verifiquem o que se passa.
Sr.ª Ministra do Ambiente, tem a palavra.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, antes de mais, deixe-me cumprimentá-lo pela sua posição no dia de hoje e dizer-lhe, com muita amizade, que gosto de vê-lo nesse lugar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, o povo português está confrontado com a necessidade de solucionar uma questão que se acumulou, tradicionalmente, durante anos consecutivos.
Todos os Srs. Deputados fizeram referência à necessidade de se encontrar uma solução, referiram-se à urgência em dizer aos industriais onde e como devem depositar ou tratar os seus resíduos. Todos fizeram questão de dizer que a tradição é encontrarem-se resíduos clandestinos, espalhados, amontoados. Ninguém foi capaz de dizer que este problema não precisa de uma solução.
A questão é a de que, quando o Governo, frontalmente, assumidamente, diz que "a solução é esta; não há dúvida alguma! É esta e é por aqui!", nesse momento, levantam-se todas as dúvidas e todas as questões.
Sr.as e Srs. Deputados: A técnica de tentar mostrar que, em matéria de ambiente, neste Governo, nada se faz porque nunca há estratégia, porque nunca o plano foi devidamente contratualizado, essa técnica, Srs. Deputados, penso que tem de ser alterada. Tem de ser alterada porque já se provou que se faz. Essa técnica está esgotada!
Lembram-se certamente que vieram acusar-me de que nada se fazia relativamente aos abastecimentos de água à população, que faltava um plano, que faltava a estratégia. Trouxe-vos os números: no próximo ano, teremos 90% de taxa de atendimento.
Alegaram que nada se fazia no domínio do tratamento dos esgotos porque faltava um plano, porque faltava a estratégia, porque faltava a capacidade política. Triplicámos, em três anos, a taxa de tratamento dos esgotos!
Vieram acusar-nos de que nada se fazia em termos de resíduos urbanos, para acabar com a vergonha que é o lixo amontoado. Ora, o plano está em obra e, neste momento, metade das lixeiras estão encerradas, com contestação, até com alguma desatenção no acompanhamento do processo, mas que, pelos vistos, uma vez que já foi conseguido, é tido como bem-vindo neste momento. Mas, naquela altura, no momento em que, nos vários aterros, a luta foi física, em que houve contestação nas estradas, houve vigílias, houve manifestações de todo o tipo, Meus Senhores, nessa altura, faltou aquela força de dizer "isto é importante para o País!". Nós tivemo-la! Foi o Governo que a teve!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

A Oradora: - Ao fim de três meses de governação, até chegaram a dizer que não valia a pena negociarmos com Espanha. Foi dito pela bancada do PSD, foi dito pela bancada de Os Verdes! Foi alegado que era muito importante mas que o Governo não tinha capacidade para negociar porque lhe faltava um plano nacional da água, portanto, não sabia o que haveria de pedir. Srs. Deputados, nós fizemos o contrato e celebrámos um bom convénio com Espanha!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Vamos ver!

A Oradora: - Se não quiserem ratificá-lo, está nas vossas mãos, Srs. Deputados!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Vamos ver!

A Oradora: - Claro! Mas esta é a minha convicção! Os Srs. Deputados dirão no momento da ratificação!