17 DE DEZEMBRO DE 1998 1061

Hoje, fala-se de resíduos industriais.
Não é verdade que o discurso que aqui trouxe fosse desviado desse tema. Fez-se uma breve referência, talvez dois parágrafos, ao PERSU porque, pura e simplesmente, foi no âmbito desse programa que se encerraram as lixeiras que eram o destino tradicional para os resíduos urbanos e para os resíduos industriais. O resto foi tudo sobre a política de resíduos industriais.
Mas se resta alguma dúvida sobre esta matéria, Sr.as e Srs. Deputados, foi distribuído um pequeno livro que explica, outra vez, os números todos, os destinos todos, a base legal de suporte. Está tudo nesse livro e os Srs. Deputados podem lê-lo para que, de facto, não haja mais jogos com os números. Srs. Deputados, os jogos com os números já não fazem sentido! Todos nós sabemos quanto produzimos de resíduos industriais dos vários tipos e todos sabemos qual é o destino recomendado para os mesmos.
Diz, e muito bem, a Sr.ª Deputada do Partido Ecologista Os Verdes que a União Europeia não obriga a que se queimem esses resíduos. De facto, a União Europeia obriga a que se lhes dê o tratamento mais adequado segundo as prioridades, que as Sr.as Deputadas tantas vezes invocam, que são, antes de mais, reduzir, depois reutilizar ou aproveitar e, por último, depor em aterro.
Ora, Sr.ª Deputada, uma vez que o resíduo é incinerável, a co-incineração é a segunda vertente. É, de facto, o aproveitamento energético do resíduo e, portanto, como tal, obviamente, é a vertente recomendada e não imposta.
Continuam os Srs. Deputados dos partidos da oposição a alegar que também nada se fez em matéria de resíduos industriais.
Ora, Srs. Deputados, celebraram-se contratos ambientais efectivos de requalificação ambiental com 70% do emprego industrial português. Se isto não é nada, então, o que é fazer alguma coisa? Os contratos estão em curso e estão a ser fiscalizados.
Se querem, dou-vos exemplos mais óbvios.
Entrou em funcionamento o sistema de despoluição, industrial e têxtil, do Vale do Ave. Entrou em funcionamento a ECTRI (Estação Colectiva de Tratamento de Resíduos Industriais) de Águeda, que trata os resíduos, esses, sim, altamente tóxicos, resultantes do tratamento metalúrgico de superfície. Está em obra o SIMRIA (Sistema Intermunicipal da Ria de Aveiro) que trata os esgotos da zona de Aveiro. A obra do Trancão acabou e o rio está despoluído; é preciso aumentar o sistema mas a primeira fase está concretizada. O projecto de despoluição dos resíduos de Alcanena, relativo aos curtumes, foi finalizado por este Governo. Em Felgueiras, fez-se o primeiro aterro para resíduos de calçado. Está em curso de aprovação comunitária a despoluição das bacias do Lis e do Seiça. Já foi contratualizada com Bruxelas a despoluição nas cabeceiras do Zêzere, assim atacando o problema da indústria têxtil algodoeira.
Sr.as e Srs. Deputados, de facto, não é esta a questão, pois não? A questão é a de que é preciso passar da teoria à prática, é preciso agir, é preciso tomar decisões. Ora, as decisões que estamos a tomar são inquestionáveis.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Srs. Deputados do PSD, não se pode, simultaneamente, estar muito preocupado com a redução dos resíduos industriais e ter criado no papel uma unidade que só vivia e se alimentava precisamente da produção de resíduos industriais. É que o que os senhores propunham era uma unidade especificamente criada para tal fim. Isto é, se a política de redução fosse eficaz, os resíduos desapareceriam e, assim sendo, o que aconteceria aos 7 milhões de contos que os senhores tinham previsto investir nessa mesma unidade? Então, e essa exploração não era uma conivência altamente suspeita com as entidades privadas? Essa não implicava nenhuns interesses? Então, essa era "despoluída" em termos das insinuações que, permanentemente, existem no vosso discurso? E os senhores, que têm obrigação de estar atentos às empresas, iam obrigar os industriais a pagarem 90 ou 100 contos para tratar 1 t de resíduos quando há um processo muito mais económico e melhor ambientalmente?

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Vamos ver o que vai acontecer!

A Oradora: - Os senhores, que estão tão preocupados com as questões ambientais, iam propor uma solução pela qual a queima do resíduo dependia da existência do mesmo, gerava cinzas, pelo que tinham a necessidade de providenciar um aterro para as mesmas, e poluía efluentes hídricos. Os senhores estavam absolutamente descansados relativamente a um processo deste tipo quando, na Europa, já se reconhecia a existência de processos mais avançados, melhores ambientalmente, mais fechados, mais coerentes e mais económicos para o contribuinte?!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Onde é que são os aterros?

A Oradora: - Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes colocaram a questão de saber porquê esta opção. Respondo-lhe que é por todos estes motivos que acabei de dizer, Sr.ª Deputada. Acho estranho que o Partido Ecologista Os Verdes não tenha sensibilidade para perceber o que toda a gente já percebeu. É que a co-
-incineração é a melhor alternativa tecnológica, de entre todas as que estão disponíveis.
Mas há uma questão que não deixo passar em branco.
Sr.as Deputadas, não admito que tenham distorcido o que eu disse a ponto de terem insinuado que estou desatenta relativamente à posição dos cidadãos. Não estou, Sr.as Deputadas. É por isso que nenhuma destas opções foi feita nas costas do povo. É por isso que os debates foram o mais amplos possível. É por isso que não há cidadão deste país que tenha desconhecimento desta questão, isto com o risco de o processo ter sido excessivamente mediatizado face à importância real e efectiva da questão a ponto de ter estimulado medos e receios das populações.
Se este Governo tivesse querido esconder alguma coisa, é óbvio que não nos teríamos sujeitado, por exemplo, a quatro em vez de dois debates quanto às cimenteiras a escolher, que teríamos evitado o debate sobre Estarreja e Barreiro porque estes não precisam de licenciamento nem de estudo de impacte ambiental.
Obviamente, estou com a população, percebo os seus receios. Acho que têm razão em querer garantias adicionais, em querer mecanismos de controle. Agora, Sr.as Deputadas de Os Verdes, estou, isso sim, contra a manipulação da boa fé das pessoas para outros fins que não os da promoção do seu efectivo bem-estar. E isto aconteceu!

Aplausos do PS.