1056 I SÉRIE - NÚMERO 28

minhar depressa, neste caso, implica dar passos firmes mas seguros, ou seja, parar com o processo mal iniciado, corrigir os erros e avançar decididamente com as medidas que garantam, desde o início, que se alcancem os objectivos pretendidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, uma saudação especial ao Sr. Presidente, em nome do meu grupo parlamentar e em meu nome, no sentido de que há muito esperávamos vê-
-lo a ocupar o lugar que agora ocupa. Desejamos-lhe as maiores felicidades, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em Portugal, o problema dos resíduos continua a ser altamente preocupante, bem visível no nosso dia a dia, e uma realidade bem traduzida nas estatísticas oficiais do executivo.
A actual situação dos resíduos, quer se tratem de resíduos urbanos, hospitalares ou industriais, aponta para uma necessidade clara de se aprofundar um trabalho de gestão integrada, em conformidade com os princípios da redução, reutilização e reciclagem prévia ao tratamento e destino final.
Esta questão coloca-se com particular acuidade no que se refere aos resíduos industriais desde a sua produção até ao destino final, isto é, ao longo de todo o respectivo ciclo de vida.
Actualmente, existe um quase total desconhecimento da realidade e de informação necessária para a actuação dos vários parceiros ambientais, incluindo os produtores de resíduos, o próprio Estado e os cidadãos em geral.
Saberá alguém precisar as reais quantidades de resíduos industriais que são actualmente produzidos em Portugal e as características físicas, químicas e biológicas que os definem e que deveriam estar na base do seu encaminhamento para soluções de tratamento adequadas?
Uma exacta e credível quantificação e classificação dos resíduos industriais produzidos e existentes em Portugal continua ainda por se fazer.
É que, também aqui, entramos num campo que se não compadece com estimativas ou cálculos aproximados, pois ou sabemos que tipo de resíduos temos e quais as suas características ou, então, seremos remetidos a um caos ambiental de incertezas e desconfianças na própria actuação do Estado.
Nota-se neste sector uma clara desorientação estratégica e mesmo uma tentativa subtil de desresponsabilização do Estado, evidenciando-se, assim, a ausência de uma política de ambiente horizontalmente estruturada. Assistimos hoje a um comportamento epidérmico e emotivo, mas infelizmente justificável, de rejeição a tudo o que soe a "resíduos perigosos".
A confiança pública só será incutida quando houver a garantia de que as grandes opções ambientais são consistentes, conformes ao interesse público e, como tal, universalmente respeitadas. A observação da aplicação de soluções ambientais de uma forma responsável fará mais pela acreditação pública do que qualquer promessa política.
Parece-nos claro que o ambiente não tem tido peso político suficiente no actual executivo para que as falhas que ainda existem no quadro legal possam ser colmatadas com procedimentos rigorosos e decisões políticas irrepreensíveis.
É que, se é verdade que muitos industriais portugueses têm uma visão estratégica sobre as questões ambientais ligadas ao funcionamento das respectivas empresas, não é menos verdade que nem sempre assim sucede.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não podemos permitir que a irresponsabilidade de alguns se torne no pesadelo de todos.
Há múltiplos indícios que nos permitem concluir que a legislação não é integralmente cumprida, o que, mais uma vez lembramos, se vem a traduzir numa questão da mais elementar falta de justiça e solidariedade social, pois o desrespeito pelo ambiente poderá até reverter em benefício de alguns mas terá custos que, no futuro, irão ser suportados por todos.
Se tem havido alterações positivas no domínio dos resíduos sólidos urbanos, contrariamente, constata-se a produção e deposição descontrolada de resíduos industriais, cuja toxicidade e composição são muitas vezes desconhecidas.
Mais do que nunca, são necessários os tais procedimentos rigorosos, as decisões políticas corajosas e a fiscalização firme e impiedosa sobre todos os casos de violação e atentados ao ambiente e à saúde pública.
Por outro lado, as empresas devem ter vantagens económicas e fiscais que incentivem a procura das melhores soluções ambientais para os seus resíduos, procurando novos processos, reduções no consumo de matérias-primas e reutilizações que diminuam a nocividade e o volume de resíduos produzidos.
Questão essencial é também a da formação e da informação. A falta de informação legal, técnica e estratégica das nossas unidades industriais é ainda grande. As indústrias deixarão de abandonar resíduos em terrenos baldios se tiverem adequada formação e lhes forem indicados caminhos viáveis.
O ambiente não pode, hoje em dia, ser visto como um custo que as empresas têm de suportar mas como uma oportunidade que tem de ser aproveitada, um recurso para o desenvolvimento e, como tal, escasso e carente de uma gestão criteriosa, global e orientada a longo prazo.
A inexistência de tratamentos e destinos finais adequados no nosso país tem acabado também por favorecer a própria desresponsabilização dos produtores.
O desenvolvimento do tecido industrial não pode passar pela inobservância das normas mais exigentes de qualidade ambiental, nem, tão-pouco, por um abrandamento do processo de modernização e de implementação dos sistemas de gestão ambiental, que visam a certificação ambiental das empresas nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A questão da gestão dos resíduos industriais é das que mais ameaça a saúde pública e os recursos naturais, obrigando a uma intervenção urgente e séria, que não se compadece com medidas de remendo ou com experiências avulsas importadas de outros países da União Europeia.
Compete ao Governo o desenvolvimento urgente de um sistema nacional dimensionado para todos os resíduos produzidos em função das necessidades das unidades industriais produtoras e sempre tendo como ponto de partida a salvaguarda da saúde pública e do ambiente.