1052 I SÉRIE - NÚMERO 28

ção relativamente às cimenteiras. Curiosamente, quando fez referência, tentando fazer um contraponto com o passado, esqueceu-se de um pormenor, isto é, esqueceu-se que perante uma incineradora dedicada e uma incineradora em fornos de cimenteiras há uma coisa que é completamente distinta: é que as regras e os limites impostos de controlo de emissões são muito mais abertos no caso das incineradoras em fornos de cimenteiras do que em relação a uma incineradora dedicada.
Sr.ª Deputada, infelizmente, uma das questões que posso alegar em relação à co-incineração é algo que é relativamente importante: quanto a uma incineradora de origem ou dedicada, ainda se pode escolher a localização, mas quando existem incineradoras em fornos de cimenteiras a funcionar e se vai adoptar a localização em algumas delas ou em duas delas, já não se está a escolher a localização das cimenteiras. E aqui há uma diferença distinta e clara: é que se pudéssemos construir de raiz uma cimenteira num local onde não tivesse proximidade com as populações nem criasse problemas inultrapassáveis em termos ambientais, seguramente essa podia ser uma boa solução, inclusive, co-
-incineração no fim da linha.
A Sr.ª Deputada não conseguiu provar - nem podia, como é óbvio, porque só está no papel - quais são as medidas e os resultados concretos de redução da produção na reutilização. Aliás, há pouco, fiz referência aos aterros, quer relativos aos resíduos industriais perigosos, quer aos não perigosos, porque, em relação aos perigosos, existem 44 000t cuja situação é preciso resolver. A Sr.ª Deputada não podia responder a isto exactamente porque o Governo não tomou uma decisão e está, desesperadamente, à procura de uma decisão rápida e, do nosso ponto de vista, precipitada para resolver a questão das 16 000t... A não ser que sejam mais toneladas, como deseja a entidade que pretende incinerar essas 16 000t, a SCORECO, que já apontou, em vários documentos, um valor de incineração superior.
Portanto, Sr.ª Deputada, são estas as questões que tem de resolver. E já agora pergunto-lhe, se puder responder, já que o Governo, até agora, não o fez, se se mantém ou não a intenção de decidir, relativamente à solução de co-
-incinerar em cimenteiras, sobre a localização em duas das quatro unidades previstas, no mês de Dezembro. Gostava de ouvir da sua parte e da bancada do PS a disponibilidade para que esta decisão não seja tomada nesta altura e possa ser ponderada e aprofundada.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, permita-me que também eu o saúda por, pela primeira vez, estar a presidir ao Plenário, aproveitando para lhe desejar os maiores sucessos no desempenho desse cargo.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natalina Moura, comecei por apanhar um certo susto quando a senhora começou a falar em água, porque já não sabia se estava ou não a considerar também a água um resíduo industrial tóxico. Posteriormente, disse que os lixos estavam "a monte" mas que já não estão. Então, pergunto: para onde é que foram?

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Para os aterros!

O Orador: - Afinal, estava a referir-se aos lixos domésticos!

Risos.

Aí está um bom exemplo, porque foram inventariadas as lixeiras para os lixos domésticos, foi estabelecido um processo e começou-se, de acordo com o projecto, paulatinamente, a tratá-los, apesar dos atrasos que sofreram.
Relativamente à matéria em debate, passou rapidamente por ela e "aviou-a" com uma serenidade que me espantou. De facto, 50 000t já têm destino adequado; não sei quantas queimam-se; outras exportam-se; outras metem-se aqui; outras acolá... Não sei se a Sr.ª Ministra tomou nota da intervenção da Sr.ª Deputada Natalina Moura, porque parece que não vai ser necessário um plano estratégico para os resíduos industriais. A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, acabou rapidamente com os resíduos industriais e passou a resolver o problema, importantíssimo para nós, que é o mesmo que se passa com os resíduos industriais em França.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Devia estar feliz por isso!

O Orador: - Bom, nessa parte, eu desliguei.
No entanto - e não com menos consideração pela Sr.ª Deputada, pois, como sabe, tenho uma elevada consideração por V. Ex.ª -, uma vez que a Sr.ª Ministra não me respondeu a duas perguntas minhas, a Sr.ª Deputada, como representante dos eleitores, talvez me possa responder à seguinte questão: têm ou não as populações confiança, na prática, na actuação do Governo, na Administração Pública? Em segundo lugar, estão ou não as populações em consonância com o Governo relativamente a este projecto de co-incineração ou de tratamento de resíduos industriais, uma vez que a estratégia, segundo a Sr.ª Ministra disse, implicava o consenso e o empenhamento de todos os portugueses? Resumindo, o que lhe pergunto é se os portugueses estão de acordo com esta solução.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, o senhor não disse absolutamente nada.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Como é costume, aliás!

Vozes do PSD: - Ah... !

A Oradora: - O que pretendeu foi tão-só contraditar as políticas do Governo e não disse nada. O Sr. Deputado tem de ajustar o seu discurso ao momento!
O que, afinal, o PSD acabou por dizer foi que, se voltar a ser governo, terá o mesmo tipo de política, entrando novamente num processo idêntico, e até escolheria Estarreja, porque quando fez os estudos para esse tipo de incineradora, a chamada incineradora dedicada, pretendia incinerar 136 000t e nós já aqui tivemos oportunidade de dizer que houve uma redução, tendo passado para 16 000t.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Houve uma alteração brutal!....