17 DE DEZEMBRO DE 1998 1047

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Mas este Governo vai ter a coragem de tomar medidas. E, Sr.ª Deputada, não acredite em tudo o que diz o Sr. Deputado Carlos Pimenta, porque foi exactamente em Bruxelas, onde ele está, que se tomaram decisões, que foi elaborada a directiva comunitária que aponta para a tomada da actual solução em Portugal, que, ainda por cima, os senhores apresentam como se fosse uma grande novidade, dando até a ideia de que Portugal vai ser uma espécie de cobaia europeia, quando esta solução foi tomada em todos os países europeus, mesmo nos mais exigentes em termos de questões ambientais.
Sr.ª Deputada, em matéria europeia, para além da voz do Sr. Deputado Carlos Pimenta conheço também, por exemplo, a voz do Sr. Deputado Blockland, um holandês ligado, no seu país, ao lobby da construção de centrais de tratamentos de resíduos.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Sr. Deputado, está sem tempo, tem de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Segundo ele, na Holanda está a optar-se, cada vez mais, por estas soluções e, assim, tenta vender na Europa o perigo que ela pode ocasionar. Mas esse, ao menos, tem um motivo perfeitamente claro, que não é científico: ele está ligado a um lobby de empresas produtoras, com interesses económicos específicos.
De facto, a posição europeia não é a que o Sr. Deputado Carlos Pimenta tomou e a posição deste Governo tem uma diferença essencial, para a qual chamo a atenção da Sr.ª Deputada: Alice no país das maravilhas continua a maravilhar-
-nos; Cavaco no país das maravilhas passou de moda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero felicitá-lo e desejar-lhe os maiores sucessos no exercício das suas novas funções de Vice-Presidente da Assembleia da República e, agora, nas de Presidente em exercício.
Sr. Deputado Acácio Barreiros, vejo que registou e assimilou a história "Alice no país das maravilhas", eventualmente porque se identificou com ela...
De qualquer maneira, deixe que lhe diga que, para mim, não constitui qualquer ofensa ouvi-lo aqui dizer que lhe parece que eu sigo as pisadas do Engenheiro Carlos Pimenta. O mesmo já não aconteceria se o Sr. Deputado tivesse aqui dito que eu seguia as pisadas da actual Ministra do Ambiente.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não tem categoria para isso!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Olhe que era melhor para o país!

A Oradora: - Portanto, como seguir as pisadas do Engenheiro Carlos Pimenta, em matéria de ambiente, é uma grande honra, o Sr. Deputado homenageou-
-me indirectamente e, provavelmente, sem querer.
Aliás, o Sr. Deputado teceu aqui algumas considerações mas não pediu qualquer esclarecimento!...O que eu gostava era que Sr. Deputado me tivesse dito onde é que está, de facto, o plano estratégico sectorial para os resíduos industriais, onde é que está o plano nacional de prevenção de resíduos industriais e como é que os senhores avançam com soluções de co-incineração quando ainda nem sequer sabem o que é possível reduzir na fonte. Era a isso que eu gostava de ouvir o Partido Socialista responder hoje, aqui, no Parlamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que é com grande prazer que vejo V. Ex.ª aí sentado e, precisamente, no dia em que é feita uma interpelação de Os Verdes.
A Sr.ª Deputada Lucília Ferra disse que este Governo apresenta um projecto de co-incineração na total ausência de uma estratégia nacional para os resíduos industriais, ou seja, sem que haja um plano de redução, de prevenção, de reutilização. Estou plenamente de acordo consigo.
Disse também a Sr.ª Deputada que este é um projecto ao qual falta consenso e isso é evidente. Aliás, aquilo a que a Sr.ª Ministra chamou "ruídos" é, precisamente, a legítima contestação que este processo evidencia nos autarcas, nas populações, nas associações e em grupos de cidadãos.
Referiu a Sr.ª Deputada que este processo tem total falta de credibilidade face aos dados em que se suporta. No entanto, lembro-lhe que estes dados são precisamente os mesmo do Partido Social-Democrata, só actualizados pelo novo catálogo.
Disse ainda que o estudo se reveste de total falta de rigor e de credibilidade, sendo feito por quem é juiz em causa própria. E, concordando eu com tudo isto, Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe dirijo - porque essa foi a resposta que eu não consegui encontrar - é a seguinte: em que é que, hoje, tudo isto difere do processo que caracterizou a situação que, no passado, o PSD quis também impor?

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - É que o projecto deles não era para se fazer!

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Deputada Isabel Castro, penso que na minha intervenção também respondi à sua questão. Eu disse-lhe que, em 1995, quando o PSD perdeu as eleições e deixou de ser Governo, tinha um sistema integrado para o tratamento dos resíduos industriais. Certamente que esse sistema estará hoje desactualizado - e veio a comprovar-se que assim era -,
nomeadamente por causa da revisão do catálogo europeu de classificação dos resíduos industriais. Mas havia um sistema integrado!... Ora, neste momento, existem apenas soluções avulsas, sem que se proceda à elaboração dos respectivos planos, que, por via dos diplomas legais que citei, o Governo tem a obrigação de elaborar. Não nos parece também que seja o melhor caminho, embora tenhamos a consciência