1046 I SÉRIE - NÚMERO 28

do a violar - e nisso persiste -, teimosa e consecutivamente, os compromissos assumidos no programa do XIII Governo Constitucional.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Isso já se esperava!...

A Oradora: - Decorridos mais de três quartos do mandato deste Executivo, não existe uma única medida concreta implementada - repito, implementada - para a adequada gestão dos resíduos industriais no nosso país, tanto ao nível da prevenção da produção como da sua redução e reciclagem.
Pelo contrário, o Ministério do Ambiente vem, agora e à pressa, acenar aos industriais tão-só com uma típica medida de fim de linha e, por isso, totalmente desajustada do conceito de uma verdadeira estratégia, contrapondo, por outro lado, a oferta às cimenteiras de um negócio - tudo leva a crer - chorudo.
E o que dizer da forma absolutamente leviana como os responsáveis do Ministério do Ambiente têm presidido à condução do processo tendente à co- incineração de resíduos industriais? Baseiam uma decisão desta envergadura, com os inerentes riscos que dela podem resultar, entre outros, para a saúde pública, apenas num único estudo, mandado elaborar pelas cimenteiras e por elas pago, estudo esse incompleto, omissivo e mal elaborado, que trata por igual realidades tão diversas como o Parque Natural da Arrábida, o centro populacional de Alhandra, Souselas ou Maceira, mas que, mesmo assim, não consegue disfarçar os riscos; afrontam, despudoradamente, os sentimentos de indignação das populações e dos seus legítimos representantes; ignoram, com autismo assustador, os apelos de entidades como a Agência Norte-Americana para o Ambiente, os Amigos da Terra, a Greenpeace, a Quercus e outras organizações para a protecção do ambiente,...

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É um escândalo!...

A Oradora: - ... tudo a troco de uma qualquer solução, de um qualquer preço.
Reduzir, reutilizar e reciclar deixaram de ser prioridades para passarem a "letra morta" para um Governo esgotado e em manifesto desnorte.
Cada vez mais, com este Governo, os portugueses aprendem que prometer não é dar, é apenas, para a alguns enganar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vou ter de ausentar-me e serei substituído pelo Sr. Vice-Presidente, Nuno Abecasis.
Como esta é a primeira vez que ele exercerá a presidência do Plenário, a Mesa saúda-o, muito calorosamente.

Aplausos gerais.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Nuno Abecasis.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero agradecer os vossos cumprimentos nesta primeira vez em que presido a uma sessão plenária da Assembleia da República, o que me honra. Espero desempenhar bem estas funções, mas, pelo menos, desempenhá-las-ei com zelo, como costumo fazer com todos os encargos que me são confiados.
De qualquer maneira, os meus cumprimentos à Assembleia e aos Srs. Deputados os meus agradecimentos também.
Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Lucília Ferra, inscreveram-se os Srs. Deputados Acácio Barreiros, Isabel Castro, Paulo Neves e Helena Roseta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, a quem lembro que dispõe de três minutos para o seu pedido de esclarecimentos.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, permita-me, em primeiro lugar, em meu nome e no da bancada do Partido Socialista, aproveitar esta oportunidade para manifestar a nossa satisfação por ver V. Ex.ª a presidir aos trabalhos desta Assembleia.
Passando à intervenção da Sr.ª Deputada Lucília Ferra, ó Sr.ª Deputada!... Incapacidade, inércia, incompetência, inexistência de política, "sacudir a água do capote"?!... A Sr.ª Deputada estava, com certeza, a falar não da história Alice no país das maravilhas, mas - e não sei se se lembra - de uma história mais recente, a do "Cavaco no país das maravilhas"!

Risos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso já está mais do que ultrapassado!

O Orador: - Então, os ministros do ambiente faziam poses nos telejornais ao deitar abaixo umas barracas construídas em cima das dunas, o que foi muito notável e teve o meu apoio, mas, entretanto, multiplicavam-se as lixeiras e os resíduos industriais não existiam. Essas coisas não eram um problema grave, podia-se nelas pensar! Levaram oito anos a pensar e não foi por falta de projectos, porque projectos havia e completíssimos: para uma grande central de tratamento desses resíduos, para aterros, etc. Era para tudo o mais completo possível.
Só faltou uma pequena coisa, Sr.ª Deputada: tomar uma decisão e executar o que quer que fosse para o tratamento dos resíduos industriais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora as coisas mudaram! Estão a ser tomadas decisões e também nesta matéria será tomada uma decisão.
Depois, ainda por cima, a Sr.ª Deputada segue os ensinamentos ou, pelo menos, as ideias do Sr. Deputado Carlos Pimenta, que gosta sempre de dizer, com aquele ar muito arrogante de Deputado europeu, como se só Bruxelas soubesse destes assuntos e aqui não se soubesse nada: "já podiam ter tomado a decisão que o PSD deixou preparada (...)" Mas por que é que não a tomaram?!...
Sr.ª Deputada, vou dizer-lhe uma coisa: quando fala na desconfiança que, hoje, as populações têm na Administração Pública, tal desconfiança resulta, em grande parte, desse constante vaivém, ou seja, do projecto que ia para Sines e que, como as pessoas daí não gostaram, passou para Estarreja, mas como quanto a Estarreja havia dúvidas o projecto foi sendo adiado, sem que nunca tivesse havido coragem para tomar uma decisão, porque ela tem sempre custos políticos.