1048 I SÉRIE - NÚMERO 28

de que se têm de encontrar rapidamente soluções, avançar com a decisão, fim de linha, de co-incinerar, sem antes terem sido elaborados os planos estratégicos que se impõem e sem vermos, primeiro, o que será possível reduzir na fonte.
Sr.ª Deputada - e veja como isto é ridículo -, nós até podemos chegar à conclusão de que, caso sejam tomadas medidas eficazes de redução, pode sobrar muito pouco para a co-inceneração e não fazer sentido nela falar.
Portanto, pensamos que a discussão está a ser focalizada no fim do processo e não no seu início, como nós queremos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, reitero, desde já, os votos feitos pela minha bancada a V. Ex.ª e permito-me também congratular-me por ver um meu conterrâneo na presidência dos trabalhos da Assembleia da República, porque, se me permite, gostaria de anunciar que o Sr. Presidente nasceu na minha cidade, Faro.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Sr.ª Deputada Lucília Ferra, da intervenção que V. Ex.ª fez da tribuna o meu pedido de esclarecimento vai para a questão à qual me pareceu ter dado mais importância - referiu-a várias vezes -, ou seja, a co-inceneração, o negócio que este Governo fez com as cimenteiras, um negócio que, afinal, alimenta, segundo as suas palavras, todo este processo.
Sr.ª Deputada Lucília Ferra, vou fazer-lhe tão-só uma pergunta e agradeço--lhe uma resposta com igual frontalidade. A Sr.ª Deputada não ignora obviamente que, há uns anos atrás, foi defendida a construção, então em Estarreja, de uma incineradora destinada apenas ao tratamento de resíduos industriais perigosos. Nessa altura, essa construção foi justificada com a eliminação das 36 000 toneladas de resíduos industriais perigosos, que eram as que aquela infra-
-estrutura iria tratar. Então, Sr.ª Deputada, se, neste momento, considera que esta questão da co-incineração é, afinal, um grande "negócio" - as palavras são suas - , agradeço-lhe que me esclareça qual seria o negócio nessa altura, tendo em conta que nós só poderemos tratar as actuais 16 000 toneladas. Repare que, como estamos a falar, em três anos, numa diferença de 20 000 toneladas a tratar, este Governo reduziu, de certeza, alguma coisa!... Só tem, para tratar, 16 000 toneladas!... Ou será que, na altura, para justificar esse negócio da construção em Estarreja de uma incineradora, o Governo do PSD tratava de importar resíduos industriais? Será que era assim que conseguiam justificar e rentabilizar a infra-estrutura que, então, defendiam?
Passámos de 36 000 toneladas para 16 000 toneladas, que é aquilo que nós defendemos que deve ser co-incinerado, e o que lhe pergunto é como é que VV. Ex.as iriam tratar as 36 000 toneladas que estavam previstas? Importavam os resíduos?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esse seria um grande negócio, sobretudo para quem exportava os seus resíduos industriais perigosos para Portugal os tratar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Sr.ª Deputada Lucília Ferra, antes de lhe dar a palavra para responder, peço-lhe licença para agradecer ao Sr. Deputado Paulo Neves a referência que fez à cidade em que nasci. É que, apesar de ter de lá saído apenas com nove meses, tenho uma grande ligação a essa cidade, já que o porto de Faro, o de Olhão e todos os portos do Algarve foram construídos pelo meu pai.
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, o senhor tentou, mais uma vez, trazer à colação questões que não estão em cima da mesa. Nós estamos a tratar de três anos de Governo do Partido Socialista, três anos em que nada foi feito e em que se impunha que alguma coisa fosse feita.
De qualquer forma, respondo-lhe com toda a facilidade. O Sr. Deputado fala em 16 000 toneladas de resíduos a incinerar, tal como a Sr.ª Ministra, mas a verdade é que pedi à Sr.ª Ministra para comentar algumas questões e ela não o fez. Assim sendo, persistem no meu espírito, assim como persistem no espírito dos portugueses, as mesmas dúvidas que têm acompanhado este processo. A Sr.ª Ministra fala em 16 000 toneladas, mas a Scoreco fala em 90 000 toneladas e diz que se forem 16 000 é caso para as cimenteiras pensarem duas vezes, porque, se calhar, não estão interessadas no negócio. As cimenteiras, por sua vez, têm uma capacidade aproximada de co-incinerar 50 000 toneladas e a estação de pré-
-tratamento e de armazenamento do Barreiro está prevista para 125 000 toneladas.
O que é que o Sr. Deputado faz com números tão diferentes e distintos quanto estes? Afinal, o que é que vai queimar, como é que vai queimar, com quem, onde, o que é que guarda e o que é que armazena?

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, permita-me também que o felicite com muito carinho e que lhe diga, a título pessoal, que a circunstância de o Sr. Presidente estar hoje aí sentado, depois da forma como se processaram as votações para esse lugar, representa, da sua parte, uma lição de humildade democrática e de generosidade parlamentar que gostaria aqui de salientar e que gostaria de tomar para mim.

Aplausos do PS.

A Oradora: - Passando ao tema que estamos a discutir, quero colocar três questões à Sr.ª Deputada.
Em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada insiste em dizer que este Governo nada fez, mas, provavelmente, está um bocadinho desatenta. Isto porque, pelo menos por uma questão de rigor, tinha a obrigação de referir a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97, em que foi aprovada a estratégia de gestão de resíduos industriais. Dizer que nada existe parece-me absolutamente errado. É evidente que podemos discutir esta Resolução, é evidente que po