17 DE DEZEMBRO DE 1998 1051

mico. As opções serão sempre relativas, tal como é relativo, o conhecimento científico.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal produz, em termos de resíduos industriais perigosos, 125 000t/ano. Destas, 13 000t/ano são, sujeitas a tratamento físico-químico, tratamento já efectuado em unidades já instaladas em Águeda e no Barreiro; 44 000t/ano são, depositadas em aterro, 2000t/ano são exportadas para o estrangeiro para tratamento específico; 50 000t/ano correspondem a resíduos que têm já soluções apropriadas; restam 16 000t/ano de resíduos de incineração obrigatória. É sobre estas 16 000t/ano que as portuguesas a os portugueses têm colocado presentemente o seu olhar mais atento.
O grau de perigosidade dos resíduos está definido na lista de resíduos perigosos, inserta numa publicação da União Europeia, lista esta consensual, a nível da União Europeia, em termos da sua aplicabilidade.
No contexto dos critérios de perigosidade, há que ter em conta o grau de perigosidade do resíduo e ainda, e não menos importante, a determinação da forma correcta da sua eliminação. É ainda necessário avaliar o "princípio da proximidade", que limita ou pode impedir a sua exportação e que determina o destino final dos resíduos, designadamente os entendidos como perigosos.
À luz das novas exigências ambientais, a opção pela co-incineração de resíduos perigosos em fornos de cimento é um processo internacionalmente praticado em centenas de fornos de produção de cimento, quer na Europa, quer nos Estados Unidos, quer ainda na Austrália e no Japão. Naturalmente que os avanços da ciência têm permitido introduzir tecnologias que acautelam e melhoram cada vez mais os sistemas.
Não pode ser igualmente descurada, ou subestimada, em todo este processo, a substituição dos chamados combustíveis nobres (fuel óleo, carvão, coque de petróleo, gás natural, fuel de alta viscosidade) por combustíveis secundários com origem em resíduos.
Daremos, a título meramente exemplificativo e demonstrativo, a situação da indústria cimenteira francesa que utiliza três grandes famílias de resíduos industriais, a saber: resíduos orgânicos energéticos (sólidos e líquidos), valorizados termicamente; resíduos orgânicos não energéticos (águas poluídas), destruídos nos fornos de cimento; resíduos minerais sólidos (sílica, alumínio, ferro e calcário), valorizados como matéria prima secundária.
A Bélgica é, neste domínio, líder no processo de co-incineração. Mais de um milhão de toneladas de resíduos foram valorizadas na fábrica de cimento de Obourg, no sul da Bélgica, em 10 anos.
Com este tipo de actividade permite-se poupar, em cada ano, acima de 100 000 toneladas de equivalente de petróleo, contribuindo-se, assim, para a política de eliminação de resíduos do País.
Países como a Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Argentina, Brasil, América Latina, Coreia, Tailândia e Indonésia, entre outros, não dispondo de sistemas de grande eficácia devidamente adequados para tratamento de resíduos industriais e que dispõem de incineradoras, já ultrapassados e mesmo obsoletos, orientam-se, neste momento, para a solução de fornos em cimenteiras.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados a este momento, poder-nos-emos interrogar que mudanças se operaram do anterior para o actual Governo.
A estratégia mantém, na generalidade, os métodos de incineração, tratamento físico-químico e deposição em aterro. A diferença, Sr.as e Srs. Deputados, reside no facto de o anterior governo privilegiar a construção de uma incineradora específica e o actual centrar a sua estratégia na co-incineração, socorrendo-se de unidades de indústria de cimenteiras já existentes, tendo em linha de conta a redução significativa de resíduos perigosos e incineráveis de, aproximadamente, 36 000 para 16 000t/ano e, ainda, um. aspecto, que não é de somenos importância e importa salientar e ter bem presente, que significa um ganho substancial no quadro ambiental no que diz respeito aos limites, controlo e monitorização das emissões gasosas.
A política deste Governo inscreve-se nas determinações da directiva comunitária, aprovada em Conselho a 16 de Dezembro, relativa à incineração de resíduos perigosos e transcrita para o direito interno através do Decreto-Lei n.º 273/98, de 2 de Setembro, e ainda nos quesitos previstos nas Portarias n.os 189/95, de 20 de Junho, e 335/97, de 16 de Maio, que regulamentam as medidas de segurança no transporte de resíduos industriais.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É igualmente grato verificar que o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável entende que "a solução da co-
-incineração dos resíduos industriais perigosos constitui, à luz do conhecimento tecnológico actual, uma solução viável".
Gizado o rumo, importa ter em conta que, apesar de uma explicação se alicerçar em conceitos técnicos, científicos e económicos relativamente correctos, os receios, os medos que o imaginário humano faz eclodir por força de situações e processos que a humanidade vivenciou, têm de estar salvaguardados, pois o efeito psicossomático que a solução de destino ditar, seguramente, não é fácil nem isenta de controvérsia, por directamente relacionada com o factor humano, factor este que importa ter presente e visualizar em três vertentes: adaptar, marginalizar ou deixar crescer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, estive a ouvi-la com atenção, mas julgo que a Sr.ª Deputada não devia estar a falar do debate de hoje. Fez referência a inúmeras questões, algumas das quais teremos oportunidade, no momento certo, de discutir, nomeadamente a política da água, mas vamos à matéria que nos interessa.
A Sr.ª Deputada pretendeu provar que a+b=c, mas não disse exactamente qual era o c que pretendia. Penso que devia ser simplesmente o de apoiar o Governo, porque não conseguiu provar mais nada à excepção de que pretende apoiar o Governo.
Por isso, a pergunta que lhe faço é esta: conhece o relatório Blockland? É um relatório da União Europeia que pretende, simplesmente, tratar a redução das emissões, em geral, para a atmosfera e, sobretudo, aumentar a fiscaliza